Deputados do Rio Grande do Norte têm recebido vencimentos acima do teto constitucional de R$ 34,7 mil. Um levantamento com base nos contracheques publicados nos portais de transparência entre janeiro e março deste ano, revelou que o valor médio da remuneração bruta dos parlamentares potiguares chega a patamares significativamente superiores, alcançando até R$ 66 mil com o acúmulo de vantagens pessoais.
Esses valores extrapolam o limite legal permitido para os deputados estaduais — que é de 75% do salário dos deputados federais — mas são justificados por brechas legais que classificam parte dos pagamentos como verbas indenizatórias. Entre os acréscimos estão auxílios como alimentação, saúde, gratificações por funções e outros benefícios que não integram o subsídio oficial, e por isso não são incluídos no cálculo do teto.
No caso do RN, os contracheques mostram ganhos mensais reforçados por essas chamadas “vantagens pessoais”, cujas origens não são detalhadas nos documentos públicos.
Esse cenário não é exclusivo do RN. Em ao menos 17 estados brasileiros, deputados estaduais têm vencimentos que, somados, superam o teto constitucional. Em nove deles, a média de remuneração ultrapassa os R$ 50 mil. Rondônia, por exemplo, apresenta contracheques com auxílios não discriminados que chegam a R$ 33 mil, além do salário-base.
Apesar dos valores elevados, os pagamentos encontram respaldo em interpretações jurídicas favoráveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o teto constitucional se aplica apenas às parcelas remuneratórias, excluindo da conta os benefícios de natureza indenizatória — como auxílio-paletó, auxílio-moradia e outros.
No caso do RN, a falta de transparência e a ausência de detalhamento nas folhas de pagamento impedem a população de compreender, com clareza, como e por que os deputados estaduais recebem valores muito superiores ao teto legal.
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