sexta-feira, 30 de maio de 2025

RN registra aumento de 45,6% na frota e 48,7% de novos motoristas em uma década


A frota de veículos do Rio Grande do Norte teve um crescimento de 45,6% nos últimos 10 anos (2015-2024) com adição de 505.520 novos veículos inseridos nas vias de circulação de tráfego do Estado. O total passou de 1.108.592 veículos em 2015, para 1.614.112 em 2024. Os dados são do Setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

O crescimento foi ainda mais expressivo no número de condutores habilitados, que aumentou 48,7% no mesmo período. Em 2015, o Estado contabilizava 703.259 motoristas registrados. Em 2024, esse número ultrapassou a marca de 1 milhão, totalizando 1.046.024 condutores, um acréscimo de 342.765 pessoas aptas a dirigir.

O relatório estatístico imprime o crescimento médio da frota de veículos do RN em 58.935 veículos inseridos no sistema de dados do Detran a cada ano. Já a média anual de novos condutores habilitados no Estado é de 36.369 pessoas, ou seja, a cada ano é inserida essa quantidade de motoristas na sociedade potiguar.

Os técnicos do Setor de Estatística do Detran também avaliaram o Índice de Motorização (IM) registrado no Rio Grande do Norte. A taxa de motorização é um indicador que representa a relação entre a quantidade de veículos em circulação e a população de uma determinada região, nesse caso, expressa em veículos por mil habitantes. É uma ferramenta importante para analisar a influência da mobilidade automotiva.

Nessa categoria, a análise foi observada entre os anos de 2018 a 2024, sendo constatado que no ano de 2018, a cada mil habitantes existentes no Rio Grande do Norte havia 369,6 veículos em circulação. Já em 2024, a taxa de motorização foi ampliada em 26,6% comparada com 2018, chegando a 467,9 veículos por mil habitantes, revelando o maior crescimento de automóveis em relação ao número da população do Estado. “Isto reflete o significante aumento do nível de dependência da mobilidade individual com relação aos veículos automotores e revela as diferentes formas de como a população se locomove”, aponta o relatório.

O relatório do Detran, observando o crescimento da frota, aumento de condutores e ampliação do índice de motorização, serve como direcionamento técnico no sentido balizar políticas públicas de trânsito no que diz respeito a mobilidade urbana e segurança viária.

STJ na mira: ministro teria enviado R$ 900 mil a assessor investigado, indica PF


O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transferiu entre março de 2020 e dezembro de 2023 a quantia de R$ 899 mil ao seu então chefe de gabinete, Rodrigo Falcão, segundo reportagem do Uol com base em relatório da Polícia Federal.

Falcão foi afastado em novembro do ano passado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores apuram suspeitas de que ele tenha vazado decisões judiciais a um grupo criminoso que negociava sentenças.

A quebra de sigilo bancário revelou que, além do salário de R$ 14 mil no STJ, ele recebia de R$ 15 mil a R$ 30 mil mensais do ministro, quantias que Og Fernandes afirma estarem ligadas ao pagamento de contas pessoais, atribuição que estaria prevista no manual de organização do tribunal.

Durante buscas na casa do servidor afastado, a PF encontrou documentos com dados bancários e fiscais do ministro do STJ e da esposa, além de caixas de relógios de luxo Rolex. Os investigadores afirmam que Falcão tinha acesso a informações sensíveis e desempenhava funções que extrapolavam o escopo institucional, atuando como um “faz-tudo” pessoal do ministro.

Mensagens de celular revelam que ele repassava dados sigilosos a um lobista preso, Andreson Gonçalves, apontado como operador do esquema. Um dos episódios apurados envolve o vazamento de decisão sigilosa do ministro Og Fernandes sobre a Operação Faroeste, que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Apesar das suspeitas, o relatório da PF não imputa crimes ao ministro, mas considera as movimentações financeiras relevantes.

Og Fernandes afirma que os pagamentos foram feitos dentro das atribuições do cargo e que afastou o servidor para garantir a apuração dos fatos.

“Essas operações foram realizadas sempre dentro das atribuições do cargo de chefe de gabinete, conforme previsto no Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023). Esse documento destaca que o chefe de gabinete possui uma competência ampla, incluindo ‘desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro’”, diz nota do ministro do STJ.

STJ nega pedido de habeas corpus para Wendel Lagartixa


O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ, negou pedido de habeaus corpus feito pela defesa do policial reformado do Rio Grande do Norte, Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Largatixa. De acordo com a solicitação da defesa a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do RN é ilegal, pois se baseia em descumprimento de cautelares que não ocorreu e em processos arquivados.

Mas o ministro em decisão afirma que o pedido confunde-se com o mérito da impetração e que será feita uma análise mais aprofundada da matéria durante o julgamento definitivo. Com isso, o STJ negou o habeas corpus e solicitou ao TJRN informações sobre o andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do acusado. A decisão do STJ foi publicada em 6 de maio deste ano.

Nesta semana, o advogado que integra a defesa de Largatixa usou as redes sociais para falar sobre a prisão do policial reformado. Ele explicou o caso da prisão de Wendel na Bahia em maio do ano passado. “O Wendel respondeu um processo, mas ao final ele foi absolvido, de modo que a justiça da Bahia, o Wendel não responde nenhum processo e nem tem nenhuma pena a pagar naquele estado. Ele está preso por causa de um outro processo que ele respondia em liberdade aqui no estado do Rio Grande do Norte, que ao saberem aqui que ele tinha sido preso lá, acabaram por decretar a sua prisão preventiva por causa dessa prisão de lá, no processo daqui do nosso estado, decretaram sua prisão preventiva, mas ele já foi absolvido lá”, disse.

Polícia Federal revela que 15 parlamentares recebiam R$ 50 mil de propina mensal de associações que roubaram o INSS


A Polícia Federal revelou a existência de um esquema milionário de corrupção envolvendo pelo menos 15 parlamentares que estariam recebendo propina mensal de R$ 50 mil cada um. De acordo com as investigações, os pagamentos eram feitos por associações e entidades de fachada envolvidas em fraudes contra o INSS, que desviaram recursos por meio de benefícios indevidos, descontos ilegais em folha e outras irregularidades administrativas.

As investigações, conduzidas pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal, apontam que os parlamentares atuavam para proteger os interesses dessas associações no Congresso, travando investigações e apoiando medidas legislativas que dificultavam a fiscalização dos órgãos de controle. Em troca, recebiam os pagamentos mensais de forma disfarçada, por meio de contratos falsos, doações simuladas e repasses indiretos.

Confira agenda da visita de Bolsonaro ao RN em junho


Promessa cumprida. Conforme o anunciado, o ex-presidente Jair Bolsonaro fará uma nova visita ao Rio Grande do Norte, marcada para os dias 12, 13 e 14 de junho. A informação foi divulgada através de vídeo compartilhado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), durante o Seminário Central do Projeto Rota 22.

ROTA 22 PL RN – PRESIDENTE BOLSONARO NO RN

Dia 12/06
11:40 CHEGADA AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VOO DA GOL

Dia 12/06
12:30 – ALMOÇO COM DIGITAL INFLUENCERS
Local – ÔBAR PONTA DO MORCÊGO
PRAIA DO MEIO

Dia 12/06
ENTREGA TÍTULOS DE CIDADANIA
NATALENSE E NORTERIOGRANDENSE
15:30 – CÂMARA MUNICIPAL

Dia 12/06
17:00 – ENGORDA DE PONTA NEGRA VISITA
Próximo ao Morro do Careca

Dia 12/06
20:00 – JANTAR

Dia 12/06
21:30 – HOTEL PERNOITE


Dia 13/06
8:00 – HOSPITAL RIO GRANDE VISITA
Av. Afonso Pena, 754, Tirol

Dia 13/06
ROTA 22 PELO RN:

10:30 – TANGARÁ
Nova Pastelaria Tangará
BR-226

11:30 – SANTA CRUZ
Hospital Municipal (Visita)
Rua São Nicolau
Santuário de Santa Rita de Cássia Visita
Alto de Santa Rita

14:00 – ACARI
Visita Cidade da Moda

16:00 – JUCURUTU
Barragem de Oiticica

20:00 – MOSSORÓ CIDADE JUNINA
Visita ao evento

PERNOITE HOTEL

Dia 14/06
08:00 – ANEL VIÁRIO VISITA E ENTREGA TÍTULO CIDADÃO MOSSOROENSE

10:30 – SEMINÁRIO ROTA 22 PL RN
Local – GARBOS TRADE HOTEL

14:30 – AEROPORTO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RETORNO BRASÍLIA

Crise na relação: insatisfação entre aliados do governo cresce, e defesa de entrega de ministérios ganha corpo


Em circunstâncias adversas ao Palácio do Planalto no Congresso, as cúpulas nacionais de PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos têm escalado a insatisfação com o governo ao mesmo tempo em que acenam ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de apoiar um nome de direita ou centro-direita em 2026. O movimento tem se intensificado com declarações públicas recentes a favor da entrega de cargos na Esplanada até o fim deste ano e tem se refletido nas sucessivas derrotas à agenda da gestão Lula no Legislativo. Juntos, os cinco partidos são responsáveis pela indicação de 11 ministérios.

A dificuldade para se aproximar desse segmento é evidente, por exemplo, na crise no INSS. O governo não conseguiu contornar a criação de uma CPI, que será instalada no segundo semestre, para investigar descontos irregulares nas aposentadorias. Desde a semana passada, o descontentamento também aumentou com a rejeição ao aumento de mais um tributo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ontem, na reunião de líderes da Câmara, parlamentares da base se mostraram insatisfeitos com a medida e céticos diante de uma derrubada do decreto pelo Legislativo.

Neste mesmo cenário, a oposição conseguiu suspender parte da ação a que responde o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo da suposta tentativa de golpe de Estado e obteve as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Prefeitura inicia videomonitoramento robotizado da rede de drenagem em Ponta Negra


A praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul da capital potiguar, passou recentemente pela obra do aterro hidráulico que alcançou mais de 4 km de toda a faixa de areia. Agora, a Prefeitura implementa este novo sistema tecnológico que permite de forma mais ágil e eficaz, a identificação de ligações clandestinas ao longo de toda a orla marítima. Essas ligações executam, de forma ilegal, o despejo de água servida e dejetos na faixa de areia da praia, formando lagos e poças de água e esgoto.

O sistema de videomonitoramento robotizado está sendo utilizado na orla da praia de Ponta Negra para identificar ligações clandestinas e obstruções na rede de drenagem. A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mobilizou equipes para implementar o sistema, que permite a visualização em tempo real e com alta tecnologia dos locais de difícil acesso.

A execução do serviço de inspeção parte da altura do Hotel Ocean Palace até próximo ao Morro do Careca. Ao todo, serão inspecionados todos os 17 dissipadores de energia espalhados por toda a faixa de areia de Ponta Negra, como também os trechos da Vila de Ponta Negra e os sistemas de drenagem que partem a partir da Avenida Engenheiro Roberto Freire em direção à praia.

PT cogita desistir de maiores estados em troca de palanque para Lula


Petistas podem abrir mão de candidaturas próprias ao governo dos três maiores colégios eleitorais do país para garantir palanques competitivos na tentativa de reeleição de Lula (PT). Em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores estuda uma aliança com o PSB. Já em Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT pode se coligar ao PSD.

A principal preocupação é que o presidente consiga fazer campanha no segundo turno nesses locais. Somados, os três estados reúnem mais de 63,9 milhões de eleitores – cerca de 41% de todo o eleitorado brasileiro.

Deputados da bancada petista de São Paulo abriram conversas com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), que tem mostrado disposição para concorrer ao governo do Estado, mesmo que Tarcísio de Freitas (Republicanos) tente a reeleição em uma disputa que o atual mandatário é o favorito.

A eventual disputa entre Tarcísio e França foi testada pelo instituto Paraná Pesquisas no início deste mês. A sondagem mostrou o governador de São Paulo com 46,5% das intenções de voto, enquanto o ministro de Lula teria o apoio de 11,9% dos eleitores paulistas.

Para os petistas paulistas, o nome ideal seria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele diz a aliados que não pretende entrar na disputa, mas há quem ainda aposte que Lula irá convencer o ex-prefeito de São Paulo a concorrer nas próximas eleições ao governo do estado.

quinta-feira, 29 de maio de 2025

EUA postam em português: “Inimigo da liberdade não será perdoado”


O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, nesta quinta-feira (29/5), uma semana após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes (STF) sofrer sanções dos Estados Unidos (EUA) por meio da Lei Magnitsky.

Diz a publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

O texto em português remete a uma outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que, na visão da Casa Branca, atentem contra a liberdade de expressão.

O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado e, em fevereiro deste ano, emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.

Essa postagem foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Após a declaração de Marco Rubio na semana passada, a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, procurou integrantes do Departamento de Estado norte-americano para tentar demover o governo Trump de seguir com as sanções.

Itamaraty aciona embaixadora do Brasil nos EUA

A publicação do Bureau para Assuntos Ocidentais indica que, até o momento, o Itamaraty não atingiu o objetivo.

A embaixadora Viotti não se reuniu com Marco Rubio, mas teve agenda com Gabriel Escobar, encarregado de negócios dos EUA em Brasília.

Já sabemos o final da história


Um inquérito aberto em 2023 contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A Justiça Federal da Bahia encaminhou à Corte um processo que apura desvios na compra de 300 respiradores para combate à Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões, mas que nunca foram entregues.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o caso este ano e afastou qualquer responsabilidade de Costa, que à época era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

Porém, a investigação no âmbito criminal segue sem respostas devido ao vaivém de mudanças nas regras do foro privilegiado, que fez o processo passar por diversas instâncias.

Agora de volta ao STF, Dino – que foi colega de Costa no atual governo antes de tomar posse no STF, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, e governador do Maranhão de 2015 até abril de 2022 – deve definir os próximos passos do inquérito.

Procurada, a assessoria do ministro não se manifestou.

‘HEREGE’: Católicos e evangélicos reagem à fala de Lula sobre Deus


A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento no sertão da Paraíba provocou reação entre católicos, evangélicos e líderes da sociedade civil.

Ao discursar em Cachoeira dos Índios, Lula afirmou que “Deus deixou o sertão sem água porque ele sabia que eu ia ser presidente da República e que eu ia trazer água para cá”.

A frase foi recebida com indignação. O jornalista Felipe Moura Brasil comentou a declaração em seu perfil no X/Twitter e acusou o petismo de assumir contornos de seita.

“Lula se coloca acima de Deus, como um milagreiro que resolve um boicote divino. É a mistura máxima de egolatria e sacrilégio, típica de líder de seita”, escreveu.

O professor Flávio Lúcio Vieira, da Universidade Federal da Paraíba, também criticou o conteúdo da fala presidencial. “O povo do semiárido nordestino descobriu hoje o motivo de tanto sofrimento causado por séculos de seca: Lula. A idade parece que acentuou o messianismo de Lula, que revelou hoje que ele tinha uma combinação com o próprio Deus. Vejam o tamanho da asneira.”

Na mesma linha, a jornalista Eliana Lima, diretora da Revista Bzzz, rebateu: “Lula não é Deus, e nem escolhido por Ele. Lula blasfema. Lembra-me o bufão da última ópera de Verdi.”

Outro que reagiu foi o jornalista Rafael Fontana: “Lula debocha do sofrimento dos nordestinos e comete blasfêmia.”

Pastores, padres e influenciadores cristãos também usaram termos como “herege” e “blasfemo” para classificar o tom da fala do petista, acusando-o de escarnecer da fé e de transformar o sofrimento sertanejo no Nordeste em discurso de autopromoção.

A Presidência da República ainda não se manifestou sobre as críticas.

Motta e Alcolumbre dão 10 dias para governo derrubar IOF


Os presidentes do Parlamento, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabeleceram um prazo de até 10 dias para o ministro da Fazenda recuar no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Eles defendem que a equipe econômica crie medidas “estruturantes, e não gambiarras a toda hora para aumentar a arrecadação”.

A resolução ocorreu na noite desta quarta-feira (28), durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Na ocasião, foi decidido que, caso o governo não derrube o aumento do IOF até a semana de 9 de junho, o Congresso votará um projeto de decreto legislativo que anula a medida.

Estavam presentes no encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ministra das Relações Institucionais do Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann (PT), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Juiz é afastado do cargo suspeito de vender sentenças


A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira 29, a oitava fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro relacionados à venda de sentenças.

Com autorização do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi cumprida a ordem de afastamento de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O juiz seria Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT).

A decisão também inclui o sequestro de bens e valores no total de aproximadamente R$ 30 milhões e a apreensão do passaporte do magistrado.

De acordo com a PF, o esquema foi “montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais” proferidas pelo juiz investigado.

Além disso, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado. As investigações continuam.

Brasileiro trabalhará 149 dias em 2025 somente para pagar tributos


O brasileiro terá que trabalhar até esta quinta-feira (29) apenas para quitar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal, o que corresponde a 149 dias neste ano, equivalente a quatro meses e 29 dias. Em 2024, foram quatro meses e 28 dias, um dia a menos. Os dados são de estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor desembolsado representa 40,82% da renda média do brasileiro.

De acordo com dados do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), até esta quarta-feira (28), o brasileiro já tinha pago mais de R$ 1,628 trilhão em tributos. No Rio Grande do Norte, o valor pago até 16h desta quarta foi superior a R$ 11,6 bilhões, mais precisamente, R$ 11.696.191.349,64, dos quais R$ 458.827.103,31 apenas em Natal.

Conforme o Instituto, o aumento no número de dias trabalhados para pagar tributos entre 2024 e 2025 reflete o impacto da reoneração da folha, da tributação de importações e do aumento do ICMS para 20% em dez estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Ostentação! Lula usa tênis de R$10,5 mil em visita ao sertão nordestino


O presidente Lula deixou a modéstia de lado para cumprir agenda que cumpriu no Ceará, Pernambuco e Paraíba, nesta quinta-feira (29).

Enquanto posava para fotos em trechos da transposição do Rio São Francisco, nos pés do petista estava um luxuoso tênis da grife italiana Ermenegildo Zegna. O valor do item, Zegna SecondSkin Triple Stitch de couro, cobiçado por ricaços, R$10.550.

O site do fabricante deixa claro o segmento que a loja atua: “Roupas de luxo para homens”, diz o site. O vendedor ainda detalha o produto “fabricados na Itália e disponíveis numa variedade de materiais requintados”.

O exterior do tênis é feito 100% com couro de bezerro, como o forro. O solado, 100% borracha.

O trabalhador que tiver interesse em adquirir um sapato semelhante ao usado pelo petista terá que desembolsar quase sete salários mínimos, atualmente em R$1.518,00

Esta não é a primeira vez que o petista ostenta o artigo de luxo. O tênis foi escolhido por Lula para desembarcar no Japão, no tour que fez pela Ásia, em março.

Financiamento solar dispara no RN e banco registra alta de 124% nos pedidos


O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 124% nos pedidos de financiamento de placas fotovoltaicas em 2024, segundo dados da Financeira do Santander, referência nacional em crédito para projetos de energia solar.

No Nordeste, região estratégica para o segmento, a expansão foi ainda mais expressiva: alta de 150% no volume de financiamentos. Já as simulações realizadas por parceiros e clientes no primeiro trimestre de 2025 cresceram 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A região concentra 7,23 GW de geração solar distribuída — 19,7% do total nacional — e 9,17 GW de geração centralizada, mais da metade da produção do país. A expectativa é que a capacidade de exportação de energia do Nordeste aumente 30% até 2029, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Deus deixou o Sertão sem água porque ele sabia que eu ia ser presidente”, diz Lula na PB


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (28), durante discurso da entrega do Ramal do Apodi, em Cachoeira dos Índios, na Paraíba, que a histórica seca no Sertão nordestino seria parte de uma missão divina para que ele, um dia, levasse água à região como presidente da República.

“Quando a gente pensou em trazer as águas do São Francisco, muita gente era contra. A Bahia, Alagoas e Sergipe diziam: “O rio é meu.” E eu dizia: Não é de vocês, é de Deus. Eu só quero pegar um pouquinho d’água. Uma obra que muita gente achava que a gente nunca ia fazer. Porque já fazia 179 anos que se prometia trazer água pro povo. E aí eu descobri uma coisa: Deus deixou um Sertão sem água porque sabia que eu ia ser presidente da República e ia trazer água pra cá”, declarou Lula.

“Eu saí de Pernambuco com sete anos de idade, em 1952. Saí por causa da seca. Minha mãe teve que ir pra São Paulo porque meu pai engravidou minha mãe e foi pra lá. Quando meu pai voltou pra buscar minha mãe, eu já tinha sete anos. Era uma falta de possibilidade de conviver. Eu sempre me perguntava se era normal o povo ser tão castigado. Lia nos jornais: “a região com mais analfabetos é o Nordeste”. E eu ficava me perguntando pra Deus o que o Nordeste tinha feito pra sofrer tanto. Eu não encontrava resposta”, relatou.

Por fim, Lula reafirmou seu compromisso com a erradicação da fome no Brasil. Ele destacou que, para ele, o maior legado que pode deixar é garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação digna

“Será que eu tô predestinado ao fracasso? Aí eu comecei a pensar: por que eu cheguei à Presidência? Se eu terminar meu mandato e cada mulher e cada homem estiver comendo três refeições por dia, eu já terei realizado a obra da minha vida. Porque eu sei o que é fome. Foi por causa da fome que minha mãe foi pra São Paulo”, concluiu o presidente.

Mulher entra na justiça por direito à licença-maternidade e indenização por bebê reborn


Uma mulher ingressou com uma ação trabalhista alegando ter sofrido constrangimentos e discriminação após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de sua filha, um bebê reborn. O caso, que está sob análise do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador, e o tem valor da causa estimado em R$ 40 mil.

Segundo a reclamação, a empresa negou os benefícios sob a justificativa de que a autora "não era mãe de verdade" e a submeteu a situações humilhantes, incluindo comentários de que ela "precisava de psiquiatra, não de benefício". Esses episódios, conforme descrito no processo, teriam causado um grave abalo à saúde mental e à dignidade da mulher.

"A Reclamante cuidou, protegeu e assumiu papel materno integral em relação ao bebê reborn, enfrentando inclusive discriminação social e institucional por sua condição, que é real, emocional e digna", disse na exordial.

Ela argumenta que, assim como a jurisprudência reconhece a maternidade socioafetiva no direito de família, o mesmo deveria ser aplicado no âmbito trabalhista. Ela relata ter desenvolvido um vínculo materno legítimo com a bebê reborn, tratando-a com todo o carinho e dedicação que uma criança biológica receberia.

"O bebê reborn, artisticamente criado, não é mero objeto inanimado. É, para a Reclamante, sua filha. É portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe", afirma a reclamante na inicial.

Entre os pedidos apresentados, a trabalhadora requer a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que a empresa cometeu falta grave ao violar seus direitos e submetê-la a constrangimentos. Além disso, busca o pagamento de verbas rescisórias, incluindo FGTS, multa de 40%, férias proporcionais e 13º salário, bem como uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A autora também solicita tutela antecipada para cessar imediatamente o vínculo empregatício, visando evitar maiores danos à sua saúde psicológica.

EUA anunciam restrição de visto contra autoridades estrangeiras ‘cúmplices de censura a americanos’ e cita América Latina


O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele não listou quem será afetado, mas citou a América Latina como um dos alvos da medida.

Segundo o Departamento de Estado americano, entre os alvos da medida estão:
  • Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
  • Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.

“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram“, afirmou Rubio em publicação no X.

De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.

Paulinho Freire: “Centro-direita tem que sair com apenas um candidato ao Governo e dois ao Senado. E critério não pode ser só pesquisa”


O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), pregou a união do “centro-direita” para as eleições de 2026, lançando apenas uma chapa de governador e senadores. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal das 6, da 96 FM.

Paulinho Freire também negou que o critério para a definição da candidatura única deva ser apenas “pesquisa”. E mais: disse que a divisão favorece apenas o Governo Fátima.

“Cada um, dentro do seu grupo, vai procurar viabilizar sua candidatura, mas no futuro a gente tem que sentar e escolher um candidato. E o critério não pode ser só pesquisa. Pesquisa é um dos critérios. Porque se fosse só isso, eu não teria sido candidato”, afirmou.

Segundo Paulinho, ele tem conversado com “muito com Styvenson, com Rogério, com Álvaro, para que a gente possa chegar no futuro ao denominar comum”. E acrescentou: “O Governo quer que a gente entre em rota de colisão e não saia com uma candidatura forte”.

Trump diz que Putin está ‘brincando com fogo’; Rússia reage e cita risco de 3ª Guerra Mundial


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nessa terça-feira (27) que o presidente russo, Vladimir Putin, está “brincando com fogo” em relação à guerra na Ucrânia.

“O que Vladimir Putin não entende é que, se não fosse por mim, muitas coisas realmente ruins já teriam acontecido com a Rússia — e quero dizer REALMENTE RUINS. Ele está brincando com fogo!”, escreveu Trump.

Horas depois, a Rússia reagiu. Em uma rede social, o principal responsável pela segurança do Kremlin, Dmitry Medvedev, mencionou diretamente o risco de uma Terceira Guerra Mundial.

“Sobre as palavras de Trump, dizendo que Putin está ‘brincando com fogo’ e que ‘coisas realmente ruins’ podem acontecer à Rússia, eu só conheço uma COISA REALMENTE RUIM — a Terceira Guerra Mundial. Espero que Trump entenda isso!”, afirmou.

As trocas de ameaças ocorrem após a Rússia lançar, entre domingo (25) e segunda-feira (26), os maiores ataques aéreos desde o início da guerra.No domingo, foram disparados 367 drones e mísseis; no dia seguinte, o número chegou a 355 apenas com drones.

Decisão do STJ pode abrir caminho para liberdade de Wendel Lagartixa


O policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, pode estar próximo de conseguir a liberdade. Isso porque uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre a legalidade de prisões preventivas decretadas sem a devida provocação do Ministério Público — o que, segundo a legislação, é vedado.

Na última segunda-feira (26/05), o STJ anulou a prisão preventiva de Francisco Rogério da Cruz, acusado de envolvimento no chamado “caso Redinha”. O crime, que ocorreu em setembro de 2023 na Zona Norte de Natal/RN, deixou três mortos e outras três pessoas feridas, provocando forte comoção na capital potiguar.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a prisão de Rogério da Cruz sem requerimento prévio do Ministério Público, o que, de acordo com a Lei n° 13.964/2019 — o chamado Pacote Anticrime —, configura ilegalidade processual. A defesa impetrou habeas corpus alegando nulidade da decisão, sustentada pelas novas diretrizes legais.

O Ministro Messod Azulay Neto, relator do habeas corpus, concordou com a argumentação e revogou a prisão. Em seu voto, destacou que permitir a decretação de prisão preventiva sem a devida provocação do órgão acusador não apenas infringe a legislação vigente, mas também compromete garantias constitucionais e fragiliza o equilíbrio do sistema penal brasileiro.

Diante desse precedente, a defesa de Wendel Lagartixa avalia utilizar a mesma linha de argumentação para tentar a revogação de sua prisão. Caso seja constatado que a decisão judicial que o manteve preso também ocorreu sem solicitação formal do Ministério Público, a situação de Lagartixa pode seguir o mesmo desfecho.

O caso reacende discussões sobre o respeito ao devido processo legal e o papel fiscalizador do Judiciário, especialmente em momentos de forte comoção social e pressões por respostas rápidas do sistema de Justiça criminal.

Câmara de Parnamirim gasta R$ 350 mil a mais com diárias do que a Prefeitura


A Câmara Municipal de Parnamirim tem em seus quadros 21 vereadores e 186 servidores, entre eletivos e comissionados. Já a Prefeitura de Parnamirim possui 5.756 servidores. Entretanto, quando se trata de gastos com as diárias de pessoal os números se invertem de forma exorbitante.

No período de 1º de janeiro de 2025 a 27 de maio de 2025, a Câmara de Parnamirim registrou no Portal da Transparência despesas de R$ 391.913 com a verba que cobre gastos deslocamento, alimentação e eventualmente hospedagem dos trabalhadores do Legislativo. Já por outro lado, a Prefeitura utilizou, no mesmo período, o valor de R$ 41.915 com a mesma despesa, apesar de dispor de uma estrutura bem maior de trabalhadores. O dado é do Portal da Transparência do Município.

Em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano passado, a Câmara de Parnamirim gastou cerca de R$ 10 mil a mais com a diárias na Casa. De 1º de janeiro de 2024 a 27 de maio de 2025, foram R$ 382.590. Nos mesmos meses de 2025, a nova legislatura, sob presidência do vereador César Maia, as diárias foram R$ 391.913.

A verba indenizatória, a chamada verba de gabinete, também foi mais alta nos primeiros meses da nova legislatura em relação ao mesmo período da legislatura passada. Entre 1º de janeiro de 2024 e 27 de maio de 2025 a verba indenizatória custou aos cofres da Câmara de Parnamirim R$ 689.048,70. Já até os 27 dias de maio de 2024, a despesa com a verba de gabinete foi de R$ 469.614,91. Ou seja, cerca de R$ 220 mil de crescimento.

Os vencimentos dos servidores da Câmara também foram ampliados na nova legislatura. Foram quase 6 milhões de reais a mais. Nos primeiros cinco meses de 2024, os vencimentos e vantagens somaram R$ 6.531.395,68. Já em 2025, os salários do pessoal do Legislativo Municipal de Parnamirim aumentaram para R$ 8.302.391,13.

Desembargadora manda Governo Fátima pagar emendas de 2024 ainda não executadas


A desembargadora Berenice Capuxú, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu uma liminar em que determina que o Governo do Estado execute e pague emendas parlamentares impositivas indicadas por deputados estaduais em 2024 e que ainda seguem pendentes. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).

Depois que for notificado, o Governo do Estado terá cinco dias para cumprir a decisão, embora ainda possa recorrer.

As emendas indicadas pelos deputados contemplam áreas como saúde, assistência social, cultura e infraestrutura, com foco em municípios vulneráveis. O deputado alega que, apesar de regularmente incorporadas ao orçamento, parte dessas emendas não foi liquidada ou paga, sem justificativa técnica formal.

O Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda sustentaram que a maior parte das emendas já foi executada, liquidada ou inscrita em restos a pagar. A defesa apontou que algumas pendências se devem à ausência de documentação exigida por parte das entidades beneficiárias ou a pedidos de remanejamento feitos pelo próprio parlamentar.

Na decisão, a desembargadora escreveu que não há comprovação de que os valores foram integralmente pagos ou que eventuais impedimentos técnicos tenham sido devidamente justificados. A magistrada ressaltou que o atraso na execução orçamentária pode comprometer a efetivação das políticas públicas previstas. “A postergação da medida comprometeria a utilidade prática da prestação jurisdicional”, escreveu.

Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume pouco representativo de emendas. Por lei, o governo tem até 31 de dezembro para fazer o pagamento. Do exercício deste ano, as que foram pagas até agora foram destinadas principalmente ao financiamento de festas de Carnaval.

terça-feira, 27 de maio de 2025

Tradicional padaria de Natal, é alvo de operação contra esquema de quase R$ 5 milhões




A padaria Bomfim, localizada na avenida Prudente de Morais, Candelária, na zona Sul de Natal, foi alvo de uma operação conjunta deflagrada na manhã desta terça-feira (27) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e pela Receita Federal. A ação, denominada Operação Sócio de Papel, tem como objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal e blindagem patrimonial no setor de panificação.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN). A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e contou com a decretação judicial do sequestro de bens no valor de até R$ 4,8 milhões, quantia equivalente ao prejuízo estimado aos cofres públicos.

De acordo com os investigadores, o nome da operação faz referência à principal estratégia utilizada pelos suspeitos: o uso de “laranjas” como sócios apenas no papel, enquanto a administração e os lucros reais eram mantidos por pessoas não formalmente vinculadas à empresa. A manobra tinha como objetivo dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e evitar a cobrança dos tributos devidos.

Além da ação na padaria, agentes da Receita Federal também estiveram, na mesma manhã, em uma residência localizada no condomínio de luxo West Park Boulevard, no bairro de Candelária, também na zona Sul de Natal. A movimentação chamou a atenção dos moradores do local.

A padaria Bomfim é uma das mais tradicionais da capital potiguar e tem grande fluxo de clientes diariamente. Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas pelas autoridades nos próximos dias.

Embaixadora do Brasil nos EUA atua contra Eduardo Bolsonaro e reforça apoio a Alexandre de Moraes


Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti recebeu do Itamaraty a missão de neutralizar Eduardo Bolsonaro, que atua por sanções do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes (STF).

Nos últimos dias, a embaixadora procurou membros da diplomacia dos Estados Unidos e da cúpula da secretaria de Estado, comandada por Marco Rubio, para tentar demover Trump de avançar em punições contra autoridades brasileiras.

Segundo fontes do Itamaraty, Viotti destacou a cooperação histórica entre os dois países e argumentou que sanções a Alexandre de Moraes têm o condão de implodir a aliança, uma vez que serão interpretadas como ataque à soberania brasileira.

Atualmente, há cerca de 4 mil empresas dos Estados Unidos fazendo negócios em solo brasileiro. Já no quesito balança comercial, o país chefiado por Trump é o segundo maior parceiro do Brasil, atrás apenas da China.

Na posse de Donald Trump, em Washington, o Brasil foi representado pela embaixadora Viotti. Indicada por Lula em 2023, ela se tornou a primeira mulher brasileira a comandar a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

Embaixadora recebeu missão após alerta no Planalto

Na última quinta-feira (22/5), Marco Rubio afirmou haver “grande possibilidade” de que os EUA sancionem Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A declaração acendeu alerta vermelho no Palácio do Planalto.

Além de Moraes, estão na mira dos EUA outros magistrados da Corte, além de membros da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

segunda-feira, 26 de maio de 2025

STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA; Moraes será o relator e caso correrá em sigilo


Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes é o relator da queixa da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR protocolou o pedido de investigação contra Eduardo no domingo (26), e o inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (26). Moraes, inclusive, decretou o sigilo do trâmite da investigação.

O procurador-geral, Paulo Gonet, avisou sua equipe, na semana passada, que faria a ação. Ele listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.

O filho de Jair Bolsonaro, em diversas ocasiões, disse que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela suposta articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do caso sobre o 8/1.

“Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, relatou ao blog da jornalista Daniela Lima um integrante da Corte.

Governo paga R$ 15 milhões para ONG de sindicato do ABC retirar lixo na terra yanomami, em Roraima


O Ministério do Trabalho firmou um convênio de R$ 15,8 milhões com a ONG Unisol, vinculada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para a retirada de lixo na terra indígena yanomami, em Roraima. O contrato, assinado em dezembro de 2024, é o segundo maior para políticas indígenas no ano.

As atividades de limpeza devem iniciar no segundo semestre de 2025, após um planejamento técnico. O convênio foi estabelecido pela Secretaria de Economia Popular e Solidária, sob a direção de Gilberto Carvalho, ex-ministro e conselheiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Unisol, que opera em um espaço de 40 m² no subsolo do sindicato, é presidida por Arildo Mota Lopes, ex-diretor do sindicato. O contrato com a ONG é o segundo maior em 2024, atrás apenas de um repasse de R$ 64,2 milhões a uma empresa de serviços aéreos. O governo destinou R$ 254 milhões para a gestão de políticas para povos indígenas no ano anterior.

Os recursos foram integralmente transferidos à Unisol em 31 de dezembro de 2024, três dias após a assinatura do acordo. A ONG deverá subcontratar serviços de limpeza, contábeis e jurídicos, além de coordenadores. O edital que resultou na contratação foi lançado em novembro e visava capacitar catadores de materiais recicláveis e promover ações de educação ambiental.

Maduro diz que Guiana deverá aceitar soberania venezuelana


Nicolás Maduro afirmou, neste domingo (25/5), que o presidente da Guiana, Irfaan Ali, deverá “mais cedo ou mais tarde” se sentar com ele para negociações e aceitar a soberania da Venezula sobre o território de Essequibo. A declaração foi dada a diversos jornalistas após o político participar das eleições regionais venezuelanas.

Pela primeira vez, a Venezuela fará uma eleição em Essequibo. A região faz parte da Guiana e é reivindicado pelo governo de Nicolás Maduro. O pleito ocorre um ano depois de o presidente venezuelano promulgar a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, que transforma a região em uma província da Venezuela.

A eleição está sendo boicotada pela oposição, que acusa o regime de Nicolás Maduro de interferência e de prender oposicionistas. Os eleitores escolhem governadores e parlamentares. A expectativa, entretanto, é de que Maduro se fortaleça no pleito.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, classificou como uma “ameaça direta” a eleição organizada pela Venezuela na região de Essequibo.

Trump diz que Putin “enlouqueceu” e alerta para queda da Rússia


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, “enlouqueceu completamente” e alertou que uma tentativa de ocupação total da Ucrânia pode levar à queda do governo russo.

A declaração foi feita por meio da rede Truth Social, plataforma utilizada por Trump. “Sempre tive boas relações com Vladimir Putin, mas algo aconteceu com ele. Ficou completamente LOUCO!”, escreveu o republicano, em letras maiúsculas, como de costume. “Sempre disse que ele quer TODA a Ucrânia, e talvez isso esteja se confirmando. Se ele fizer isso, levará à queda da Rússia”, acrescentou.

As críticas vieram após um dos maiores ataques contra o território ucraniano desde o início da guerra. De acordo com a força aérea da Ucrânia, o país foi alvo de 367 projéteis durante a madrugada de domingo, incluindo 69 mísseis e 298 drones. As autoridades confirmaram a morte de ao menos 13 pessoas.

Trump também condenou os ataques russos contra alvos civis. “Mísseis e drones estão sendo lançados contra cidades ucranianas sem qualquer motivo. Isso está matando muitas pessoas, não apenas soldados”, escreveu.

O presidente norte-americano, porém, não poupou críticas ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmando que o ucraniano “não está ajudando seu país” ao manter o tom duro contra Moscou. “Tudo o que sai da boca dele cria problemas. Não gosto disso. É melhor que ele pare.”