NOTA INFORMATIVA
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) assinou contrato com a Prefeitura do Natal no dia 23 de janeiro de 2024, para desenvolver e executar os programas de monitoramento ambiental da engorda da praia de Ponta Negra.
O trabalho de monitoramento, previsto na legislação ambiental e desenvolvido pela Funpec, é uma etapa necessária para o cumprimento dos objetos do licenciamento e tem o objetivo de avaliar o desempenho ambiental do empreendimento. É um instrumento que verifica se os impactos previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) estão ocorrendo ou não, além de orientar as formas de mitigação (em caso negativo) ou potencialização (em caso de impacto positivo).
A partir da instalação do canteiro de obras, conforme cronograma aprovado pelo município, a Funpec iniciou o programa de monitoramento da qualidade dos sedimentos e detectou inconformidades com relação à quantidade e qualidade do material encontrado na jazida, como informado no EIA/RIMA. A coordenação do projeto espera apresentar um relatório técnico em breve.
É importante ressaltar que o EIA/RIMA, balizador do Processo de Licenciamento Prévio Ambiental junto ao Idema/RN, foi realizado pela empresa Tetra Tech no período de 2018 a 2022. Esta mesma empresa, contratada pela Prefeitura do Natal, foi responsável pelos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), iniciados em 2016.
Ressalta-se também, que o contrato da Prefeitura do Natal firmado com a Funpec estabelece a sistemática de pagamento de forma parcelada, de acordo com as entregas dos produtos previstos em contrato, ou seja, não há previsão de depósito do valor total do convênio no início dos trabalhos.
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