BC sugere rejeição do resgate de R$ 8 bi esquecidos em bancos

O BC (Banco Central) sugeriu a congressistas a rejeição dos trechos do PL (projeto de lei) 1.847 de 2024 que permitem o governo federal se apropriar de, pelo menos, R$ 8 bilhões em 2024 para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios de 156,2 mil habitantes. O valor corresponde a recursos esquecidos por brasileiros em contas bancárias.

A autoridade monetária também não quer que o projeto permita a apropriação de valores de depósitos judiciais que envolvem recursos de terceiros depositados em juízo e não reclamados ou devolvidos. Segundo o BC, as medidas não deviam ser incorporadas como receita primária, podendo ser utilizadas para abater dívida como forma de “ajuste patrimonial”.

Congressistas receberam o documento encaminhado pela autoridade monetária. Eis a íntegra do texto (PDF – 265 kB). O BC defendeu que a proposta está em “claro desacordo” com a metodologia estatística de calcular o resultado primário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (11.set.2024) que caberá à autoridade monetária avaliar se os recursos poderão ser utilizados para cálculo do resultado primário. O BC se antecipou à votação e sugeriu retirar o dispositivo do texto.

A Câmara aprovou na 2ª feira (9.set.2024) a urgência para votar o PL que trata da desoneração da folha. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto viabiliza R$ 26 bilhões em receitas compensatórias para o governo.

O valor não é nem a metade do necessário para abater a renúncia fiscal de 2024 a 2027. O resgate dos recursos esquecidos por brasileiros em bancos está entre as medidas. Seriam utilizados R$ 8 bilhões dos R$ 8,56 bilhões disponíveis, segundo dados mais recentes do BC. A proposta de usar esses recursos foi feita pelo Senado.