quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Câmara de Parnamirim vai votar projeto que aumenta número de vereadores de 18 para 21

A Câmara Municipal de Parnamirim, vai votar logo após o recesso legislativo uma proposta que aumenta o número de vereadores. Com a mudança, que tem o apoio de toda a Casa, a população vai eleger na próxima eleição 21 vereadores. Atualmente, a Câmara de Parnamirim tem 18 assentos.
O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 29 da Carta, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo projeção divulgada pelo IBGE na semana passada com dados já coletados pelo Censo Demográfico, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
Técnicos da Câmara já finalizaram o projeto que vai começar a ser discutido pelos atuais vereadores após a volta do recesso. Há um entendimento de que uma emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda em 2023 para que a expansão da Câmara já comece a valer para as eleições de 2024.

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