O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja iniciado em janeiro de 2021.
O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.
"Esse é o desfecho mais adequado que encontramos para a situação. Estamos há um ano trabalhando na correção deste edital para garantir mais segurança ao processo, não é uma situação simples. Através do diálogo chegamos a este TAC e podemos valorizar o esforço das mulheres que tiveram ótimas notas no concurso. É um momento histórico no RN. O Governo agradece ao Ministério Público pela parceria e sensibilidade com a questão", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
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