O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (29), em Natal – onde falou para empresários e gestores públicos sobre os planos de reformas do governo federal – que o decreto de 300 páginas simplificando o processo de análise de pedidos de benefícios no INSS deve estar promulgado até o final da próxima semana, salvo qualquer imprevisto.
Entre outras medidas preconizadas, estão a redução no número de documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão de benefícios.
Ele revelou que já foi definido numa reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), esta semana, o escopo de uma Medida Provisória que amplia a autorização de civis aposentados, além de militares da Reserva, para engrossar a mão de obra da Previdência com o objetivo de reduzir as filas de novos requerimentos de pensões e aposentadorias.
“Não irá sanar completamente o problema, já que mais de 1 milhão de requerimentos de aposentadoria chegam todos os anos à Previdência, mas é uma medida importante para reduzir o tempo de espera dessas pessoas para 45 dias como sempre foi”, acrescentou.
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