segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Bolsonaro fará ao menos 3 indicações para o Judiciário em 2020

O presidente Jair Bolsonaro deve fazer neste ano 3 das 14 indicações ao Poder Judiciário previstas para o seu mandato, que termina ao fim de 2022.
Por lei, cabe ao chefe do Executivo nomear integrantes para os tribunais superiores e TRFs (tribunais regionais federais), respeitadas as peculiaridades de cada Instância. A legislação também impõe a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de juízes e ministros indicados.

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