A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.
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