quinta-feira, 30 de março de 2017

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões em despesas e fim da desoneração para 50 setores

Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.
O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento, isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.
De acordo com Meirelles, no primeiro momento o corte será de R$ 42,1 bilhões, mas a equipe econômica espera uma redução desse valor à medida em que forem confirmadas as receitas com precatórios. Com a inclusão dessas receitas, o corte poderia, portanto, ser reduzido para cerca de R$ 30 bilhões.

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