Meirelles: em 10 anos, Previdência e outros benefícios somarão 80% do Orçamento

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 24, que, se a reforma da Previdência não for aprovada, os gastos do governo com aposentadoria e outros benefícios sociais vão chegar a cerca de 80% do Orçamento da União daqui a 10 anos. O nível atual é de 50%. “É isso que eu tenho dito aos parlamentares”, disse. “E se colocar mais 10 anos, não haverá dinheiro para educação, saúde ou infraestrutura, todos os recursos serão para pagar aposentadoria”, declarou.

As declarações foram dadas em palestra na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, sobre o atual panorama da economia brasileira.

Endividamento das famílias cai a 41,4% em setembro, revela BC

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro passou de 41,5% em agosto para 41,4% em setembro, informou o Banco Central nesta sexta-feira, 24, quando divulgou a Nota de Política Monetária e Operações de Crédito de outubro. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento recuou ligeiramente, de 23,1% para 23,0%.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Além disso, incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) caiu ligeiramente, de 20,6% para 20,5% de agosto para setembro. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento seguiu em 18,0% no período.

LAGOA NOVA (RN) – R$ 1,2 milhão em consertos e peças

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova (RN), firmou contratos, com as empresas abaixo relacionadas, no valor de R$ 1.241.890,00, na prestação de serviços de manutenção e substituição de peças, destinadas a frota de veículos oficiais da edilidade:

Auto Peças RM Ltda – R$ 556.360,00

Genilson José de Medeiros – ME – R$ 234.700,00

J J Pinto Júnior – EPP – R$ 450.930,00

Acusados de corrupção receberam R$ 336 mil em auxílio-moradia retroativo do TJRN

As folhas suplementares de pagamentos retroativos do auxílio-moradia realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e referentes ao período compreendido entre 2009 e 2014, divulgadas nesta semana pela Corte estadual, apontam que os dois magistrados acusados de participarem do esquema de corrupção na divisão de precatórios do TJ, Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, foram beneficiados com a medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do último mês de outubro.

De acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência do Tribunal, os dois desembargadores, condenados em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória devido as participações no esquema que teve Carla Ubarana e seu marido, George Leal, como mentores, receberam, juntos, R$ 336.255,36. Deste montante, R$ 178.208,01 foi depositado nas contas de Osvaldo Soares da Cruz, enquanto que os outros R$ 158.047,35 foram repassados a Rafael Godeiro Sobrinho.

Esnobou! Após embolsar R$7,2 bilhões dos brasileiros, Cuba dá as costas

Após “mamar” bilhões do Brasil, a ditadura de Cuba agora hostiliza o governo brasileiro. Retirou sua embaixadora e faz a grosseria de nem sequer responder aos pedidos de agrément para embaixador brasileiro em Havana. Somente em duas jogadas, nos governos do PT, em dois anos, Cuba embolsou R$7,2 bilhões do Brasil: R$2,7 bi para o porto de Mariel, construído pela Odebrecht, e R$4,5 bilhões do “Mais Médicos”. 

José Sarney (PMDB) refez as relações com Cuba, que sempre teve do Brasil apenas gentilezas. Só nos governos do PT, quase R$10 bilhões.

Último embaixador brasileiro, Cesário Melantonio deixou Havana em 13 de abril. A embaixadora cubana foi retirada de Brasília há um ano.

Cuba já recusou três indicações de embaixadores em Havana. A indicação mais recentemente ignorada foi a do diplomata Fred Meyer.

Ajuste fiscal provoca resultado positivo

Brasil criou 76,6 mil vagas de emprego formal em outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o melhor para o mês desde 2013, quando foram criados 94,9 mil empregos. De 2014 a 2016, houve mais demissões que contratações no mesmo período. O quadro começa a mudar.

Michel Temer convoca Robinson e demais governadores para reunião em Brasília

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) participará nesta quarta-feira, 22, em Brasília, da reunião de governadores com o presidente Michel Temer.

O encontro foi convocado pela Presidência da República e terá como pauta a reforma da previdência, iniciativa do próprio Governo Federal.

Na oportunidade, Robinson Faria aproveitará o encontro para reforçar, também, o pedido de apoio para reequilibrar as contas do estado.

Hospital de Natal e médico são condenados após morte de paciente

O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a Casa de Saúde São Lucas e um médico funcionário do hospital a, solidariamente, indenizarem esposa e filha de um paciente que faleceu em virtude de falha no atendimento de saúde prestado pelo profissional que atendeu o idoso.

Tal fato ocasionou a morte da vítima por infarto. Assim, o magistrado condenou os responsáveis pelo atendimento defeituoso pelos danos morais causados a ambas e, desde já, fixou-os no montante total correspondente a R$ 100 mil, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária.

Entram em vigor novas certidões de nascimento, casamento e óbito

A partir desta terça-feira (21) as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. Os novos registros, alterados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passam a contar, entre outras coisas, com o número do CPF.

O CNJ justifica que a intenção é que o novo documento se torne o número de identidade civil único. Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.

O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Vereadores pedem esclarecimentos à Caern sobre a falta d’água

Os vereadores Antônio França, Dadaia Ribeiro e a vereadora Ismarleide Duarte, visitaram o escritório regional da Caern e foram recebidos pelo chefe de operações Marcos Aurélio. Na ocasião, pediram uma explicação sobre os problemas que estão acontecendo na cidade de Macaíba sobre a falta d’água em alguns bairros. O servidor da Caern relatou aos vereadores que as estações foram afetadas com furtos e postes danificados. “No início do mês até o dia de finados foram registrados três furtos e teve outra ocorrência nesses últimos dias”, relatou ele.

“Aonde estiver faltando água vai chegar, mas não com a mesma frequência diária, pois dependemos da restruturação da Cosern devido os últimos acontecimentos.”, disse o chefe de operações.

Aproveitando a ocasião, os nobres edis solicitaram a Caern que quando tivesse conhecimento de casos de furtos oficializados, que consequentemente afete o abastecimento em algumas comunidades, a referida companhia divulgue uma nota de esclarecimento. E solicitaram também que o abastecimento continuasse da forma como o servidor tinha mostrado, em forma de rodízio, para que assim, à população não seja ainda mais prejudicada.

José Dirceu irá de volta para a cadeia

O TRF-4, em Porto Alegre, acaba de negar embargos de declaração apresentados pela defesa do petista José Dirceu.

Sendo assim, Sergio Moro pode mandar executar a pena de 27 anos de prisão.

Parece que o samba vai acabar, Zé.

Governador cria grupo para analisar venda de ativos e redução de gastos do Estado

O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos nesta segunda-feira, 20, na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal. Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

Correios lançam serviço de telefonia móvel no RN

As 126 agências dos Correios no Rio Grande do Norte passaram a oferecer um novo serviço aos potiguares: o de telefonia móvel. A estatal está vendendo o “chip amarelinho”, do Correios Celular, em parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a estatal, o objetivo é atender os clientes que buscam “serviços simples, práticos e prestados com transparência”. Os pacotes, ainda de acordo com a estatal, foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado do país. Por enquanto, existem duas opções de planos pré-pagos ao cliente – o “Alô 30” e o “Alô 60”, que oferecem de 100 a 300 minutos de ligação, além de acesso à internet 3G e 4G, entre outras vantagens.

Justiça do RN autoriza uso medicinal da maconha

A família de uma idosa do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar da Justiça Federal para importar sementes e plantar maconha em casa para fins medicinais. Este é o segundo caso autorizado por um juiz em pouco mais de um mês.

Lula “desafia” o juiz Sérgio Moro a provar que ele desviou R$ 1 sequer

Recebido como a principal atração no 14º Congresso do PCdoB, que acontece neste final de semana, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso que teve de tudo um pouco: atacou o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal; disse que Jair Bolsonaro tem o direito de candidato a disputar a Presidência da República; que a Câmara é composta por reacionários e trogloditas; que Michel Temer e sua turma são usurpadores e fez uma defesa de seus dois governos.

Ao criticar o pedido feito pelo Ministério Público de bloquear R$ 24 milhões de suas contas, o petista aproveitou para criticar Moro.

“Não sei se vocês são católicos. Olhem a provação que estou passando. Provei minha inocência. E agora vem um cidadão, que não sei quem é e pede o bloqueio de R$ 24 milhões. Esse cidadão, que não tenho ideia quem seja, precisa ter a decência de dizer onde tenho esses R$ 24 milhões. Já fui condenado por um apartamento que o próprio juiz disse que não tenho. Esse juiz (se referindo a Sérgio Moro) está com rabo preso com a Rede Globo. E não tem como sair. Inventaram uma mentira e não tem como sair dela” – disse Lula em seu discurso.

Na sequência, o ex-presidente afirmou “desafiar” os procuradores, a Polícia Federal e o juiz Moro a provarem que ele juntou R$ 1 real que seja na sua vida que não fosse legal.

ALERJ revoga prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (17), os deputados estaduais revogaram as prisões dos colegas Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo – que também já presidiu a Casa – e Edson Albertassi, atual líder do governo.

DNIT anuncia interdição na BR-101 para construir viaduto em Cidade Satélite

                                                                                                           Foto: José Aldenir

A partir de sábado, 18, o trecho da BR-101 compreendido entre a entrada do Conjunto Cidade Satélite e o Pórtico dos Reis Magos, em Neópolis, será interditado nos dois sentidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) por um período de seis meses. A intenção do órgão é iniciar as obras para construção de um viaduto na região, intervenção esta que faz parte do cronograma traçado desde o ano passado pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte.

Ao longo dos seis meses de interdição, o trânsito daquele trecho será integralmente desviado para as marginais. Como consequência, as saídas para as avenidas Abel Cabral, em Nova Parnamirim, e dos Caiapós, em Cidade Satélite, também serão fechadas, de modo que conflitos de veículos provenientes destas regiões bairros possam ser evitados no período. Por outro lado, as entradas para estes bairros continuarão abertas, da mesma forma que está nos dias atuais.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, a intenção da construção deste viaduto no KM 99 da BR-101 é desafogar o trânsito, atualmente considerado intenso naquela região. Além do viaduto, também será construída uma passagem inferior no KM 98 da rodovia, próximo à Avenida Maria Lacerda. A previsão para entrega dos equipamentos é para meados do mês de maio do ano que vem.

RN registra queda no desemprego pelo segundo trimestre consecutivo, diz IBGE

Dados divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Rio Grande do Norte registrou, pela segunda vez consecutiva, queda no número de trabalhadores desempregados. A taxa que era de 15,6% no último trimestre caiu para 13,7% no atual, evidenciando a retomada econômica que os empresários potiguares já esperavam neste ano.

Ainda segundo as informações que foram disponibilizadas pelo IBGE, entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2017 o número de trabalhadores desempregados caiu de 250 mil para 209 mil no RN, enquanto que o de pessoas trabalhando subiu de 1,281 milhão para 1,319 milhão. Vale lembrar que este índice ainda não computa os trabalhadores contratados em caráter temporário para o período natalino.

No entanto, de acordo com o relatório do Instituto, a maioria dos trabalhadores que estavam ociosos e agora possuem um emprego no RN foram contratados de maneira informal, ou seja, sem o benefício da carteira assinada. Praticamente duas de cada três novas vagas foram criadas desta forma, o que para muitos especialistas pode representar insegurança aos trabalhadores afetados.

Penas de até 300 anos ameaçam Cabral

Doze meses na detenção, 72 anos de prisão em três sentenças e a possibilidade de, no mínimo, condenações a três séculos de cadeia em 13 denúncias já ajuizadas. Assim o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) completa nesta sexta-feira, 17, seu primeiro ano preso, enquanto se defende de acusações de crimes por corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas.

Ultimamente, sua defesa tem se concentrado em apresentá-lo como vítima de um juiz “parcial” (o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas) e de “histeria coletiva” em torno de seu nome. Bretas não quis comentar as acusações.

Robinson pede ao ministro da Fazenda agilidade na liberação de recursos

O governador Robinson Faria participou na tarde de ontem quinta-feira, em Brasília, de uma reunião entre sua equipe econômica e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A pauta teve como foco, a atual crise financeira que o Rio Grande do Norte atravessa. Na ocasião, Robinson cobrou a Meirelles mais agilidade na liberação de recursos, visando entre outras coisas, normalizar o calendário de pagamento de todos os servidores, incluindo os aposentados e pensionistas.

Segundo o governador, o Governo Federal também é parte do problema, já que reduziu drasticamente as receitas repassadas ao RN.

Para o chefe do Executivo, a luta da atual gestão será incansável na busca de superar os problemas estruturais que se acumularam nas últimas décadas e recaíram sobre o momento atual.

O possível placar de Lula no STF

No STF, quais ministros votariam a favor ou contra a candidatura do condenado Lula ao Planalto?

O último cenário apresentado a bancos brasileiros é o seguinte:

A favor da candidatura do condenado Lula: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Rosa Weber.

Contra a candidatura do condenado Lula: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Prefeitura continua executando importantes obras de mobilidade urbana

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMIN, continua executando importantes obras de mobilidade urbana em ponto diversos da cidade, destaque para o calçadão da Avenida Francisca de Castro Gomes de Andrade, no bairro Ferreiro Torto, que tem mais de 1,1 km de extensão e liga as BRs 226 e 304. No que respeita à largura, a via tem 6 metros.

Além da obra do calçadão, a Prefeitura está trabalhando na pavimentação total dessa avenida, o que implicará numa grande valorização para o bairro e melhorias na mobilidade urbana da cidade em geral, em virtude de sua localização estratégica que une duas rodovias federais.

Ainda pensando na questão da mobilidade urbana, outros dois calçadões estão atualmente sendo construídos na cidade: um na Rua Dr. Pedro Matos, antes do Hospital Regional Alfredo Mesquita, no sentido Natal-Macaíba; e outro na Rua Coronel Maurício Freire (Pernambuquinho).

O debate amanhã em Natal!

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), estará em Natal nesta sexta-feira (17) para realizar palestra sobre a modernização da lei trabalhista.

O evento, denominado “Novas regras trabalhistas: Agora é Lei”, será realizado no Hotel Holliday Inn a partir das 8h30, e também contará com palestras do vice-presidente do TST, Emanoel Pereira.

Decreto corta salário de prefeito e gratificações na Prefeitura de Campina Grande

Através de decreto, assinado o prefeito Romero Rodrigues lançou mais um pacote anticrise no âmbito do município, com impacto notadamente na máquina administrativa.

De acordo com o decreto, que terá uma vigência de 180 dias, a partir deste mês de novembro, o salário do prefeito sofrerá uma redução de 20%; o do vice-prefeito terá uma redução de 10% e de quem percebe gratificação a partir de R$ 2 mil também 10%, no âmbito das administrações direta e indireta da Prefeitura.

O pacote estabelece ainda um maior controle nos gastos de custeio da máquina, a exemplo de diárias, horas extras, telefone, água, energia e outros.

Auxílio-peru de 2 mil reais foi depositado, hoje, na conta dos servidores do poder judiciário do rio. Feliz natal!

Enquanto mais de 221 mil servidores e aposentados aguardam o pagamento do salário de setembro, o TJ depositou ontem R$ 2.000 de abono de Natal a juízes e servidores.

O abono é conhecido como “auxílio-peru”. Foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário.

“Diante da crise financeira (…), o presidente do Tribunal, desembargador Milton Fernandes, considera que seria um desestímulo muito grande aos servidores suspender o abono justamente neste momento”, disse o TJ em nota.

Temer planeja realização de reforma ministerial nas próximas semanas

O presidente Michel Temer deve tirar do papel, nas próximas semanas, a reforma ministerial. A informação é confirmada por fontes no Palácio do Planalto e por parlamentares do chamado Centrão, que pressionam por mais espaço no governo após a votação que arquivou a segunda denúncia contra o presidente na Câmara. 

Temer já comunicou interlocutores no Congresso sobre a intenção de redistribuir cargos em 15 dias. Com as mudanças, o PSDB deve perder espaço, enquanto PMDB e PP podem ganhar novas cadeiras.

A ideia inicial do presidente é reduzir o tamanho do PSDB pela metade, ou seja, dos quatro ministérios que detêm atualmente, os tucanos continuariam como dois. Sob forte pressão do PTB e do PP, Temer deve tirar Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério das Cidades e Luislinda Valois (PSDB-BA) dos Direitos Humanos.

Polícia Federal deflagra Operação Passe Fácil e investiga estelionato no Enem

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, deflagrou na manhã do domingo, 12, a Operação Passe Fácil. A ação teve como objetivo coibir esquema de fraudes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Em nota, a PF informou que foi às ruas cumprir 31 ordens judiciais de condução coercitiva e busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em outros 12 Estados da Federação (PE, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR e SP), além do Distrito Federal, locais onde foi possível se detectar indícios de fraudes.

A operação buscou desvendar e desarticular esquema de candidatos interessados em fraudar o certame mediante a resolução da prova por especialistas em determinado bloco de questões de prova, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram, inclusive por intermédio de pontos eletrônicos.

“Os resultados ainda estão sendo computados, mas já foi possível colher depoimentos e apreensão de celulares dos investigados, sendo confirmada a participação de candidatos em fraudes em certames anteriores”, diz a nota da PF.

O feriadão da Câmara

O Congresso terá cinco dias de folga na semana que vem, dois antes e dois depois do feriado de 15 de novembro, que cai na quarta.

A Câmara convocou sessões para ontem e hoje e dispensou os deputados entre os dias 13 e 17 de novembro. No Senado, Eunício Oliveira diz que haverá “deliberação” na segunda e na terça –a pauta da segunda não inclui nenhuma votação.

Feriado que cai no meio da semana agora pode ser transferido para sexta-feira

Sabe o feriado do próxima dia 15, que comemora a Proclamação da República e cai no meio da semana? Pois, com a reforma trabalhista, o funcionário poderá trabalhar na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já podia ser adotada, a mudança é que agora há uma legislação que trata exclusivamente do tema. Mas, conforme explica Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados, para que isso aconteça é necessário que haja acordo coletivo entre os funcionários da empresa.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Novos agentes não!

A conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), suspendeu a homologação do concurso público para a contratação de 571 agentes penitenciários. Enquanto o pleno não apreciar, vai continuar valendo. O Governo está adotando as medidas jurídicas necessárias para reverter a decisão.

Energia e botijão de gás levam inflação

Puxada pelos preço da energia e do gás de botijão, a inflação acelerou em outubro, fechando o mês em 0,42%, ante 0,16% no mês anterior. No ano, o IPCA acumula alta de 2,21%. Considerando os últimos 12 meses, são 2,7%, informou nesta sexta-feira (10), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O sujeito rouba, é condenado, vai solto e ainda vai receber aposentadoria de R$ 17 mil pela câmara

A área técnica da Câmara está convencida de que José Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A Casa aceitou o pedido dele para considerar os 11 anos em que ficou anistiado como tempo de mandato, o que lhe ajudou a obter o período mínimo para requerer o benefício. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, será política e caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os cálculos ainda não foram feitos, mas consultores da Câmara disseram que, se conseguir o benefício, Dirceu deve receber, no mínimo, R$ 17 mil mensais. Rodrigo Maia afirma que ainda não pensou sobre o assunto.

Natal ganha 20 leitos de UTI após acordo entre CREMERN e Governo do RN

Natal vai ganhar 20 leitos de UTI nos próximos dias. A boa notícia veio depois de um acordo entre o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN e o Governo do Estado, em uma audiência de conciliação na Justiça Federal nesta quarta-feira (09), presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.

No final da audiência ficou decidido que o Estado vai implantar 20 leitos em Natal, sendo 10 leitos de UTI contratados no Hospital Memorial e mais 10 leitos no Natal Hospital Center – NHC, ambos com contratos com prazo de 12 meses, prorrogáveis por até 60 dias. O prazo para implantação no Hospital Memorial é de 15 dias e para o Natal Hospital Center o início da prestação do serviço deve acontecer no prazo de 30 dias.

A audiência que levou o acordo fez parte da Ação Civil Pública movida pelo Conselho desde 2013 para abertura de leitos de UTI, no interior e na capital.

Durante a audiência, o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, fez o comunicado que o Hospital Walfredo Gurgel estava sem fazer cirurgias desde terça-feira por falta de leitos de retaguarda de UTI. “Acredito que isso sensibilizou a todos e acelerou os procedimentos”, declarou o presidente.

Aécio Neves da uma traulitada e derruba Tasso Jereissati da presidência do PSDB

O senador Aécio Neves (MG) destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB nesta 5ª feira.

Tasso disputará a presidência do partido contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, em convenção em 9 de dezembro.

A saída de Tasso é desdobramento de disputa interna no tucanato. Tasso defende desembarque do governo Michel Temer. Já Aécio está na ala governista do partido.

Fábrica chinesa de painéis fotovoltaicos começa a se instalar no Rio Grande do Norte

Mais um passo importante foi dado hoje para a instalação da fábrica chinesa Chint, de painéis fotovoltaicos, no Rio Grande do Norte. Na manhã desta quinta-feira, 9, o governador Robinson Faria participou da apresentação do projeto para a implantação da empresa no município de Extremoz. O planejamento foi mostrado pelo diretor da Chint na América Latina, Jackie Xiang, no auditório da Governadoria, em Natal.

Na primeira fase, o investimento da multinacional no RN será de R$ 112 milhões e ofertará 1.300 empregos diretos e indiretos. A fábrica será instalada numa área de 25 hectares e vai gerar por ano cerca de 200 MW.

Durante a apresentação, Robinson destacou que a chegada da Chint representa a abertura de uma nova cadeia produtiva para o estado. “Hoje é mais um passo importante que concretiza nossa missão à China no início deste ano. Fomos em busca de investimentos para o Rio Grande do Norte e em breve uma das maiores empresas do mundo de energia solar iniciará a construção em nosso estado. A partir da Chint, novos investidores e empresas chegarão, gerando cada vez mais emprego e renda para os potiguares”, afirmou o governador.

O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, agradeceu a iniciativa e empenho do governo em buscar e pleitear esse investimento para o município. “A Chint vai mudar a economia de Extremoz e proporcionar empregos para os moradores. Em nome da população da cidade, venho reconhecer a luta incansável do governador e equipe para trazer uma das maiores empresas do mundo para o nosso município”.

Movimentação em alta na capital potiguar

Com a participação do governador Robinson Faria foi aberto, ontem, em Natal, o XIX Encontro Internacional de Negócios do Nordeste, promovido pelo Sebrae e Fiern, e patrocínio do Banco do Nordeste e apoio da ApexBrasil. Até sexta-feira 150 empresas deverão estar em Natal.

Receita Federal se preparar para tributar ganhos extras de juízes

A Receita Federal está preparando uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. 

São os chamados “penduricalhos”, benefícios isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa serão autuados. Para os auditores, o que está em jogo é a finalidade desses benefícios, já que, pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário — e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

Atualmente, esse auxílio custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo, que são os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

Geração eólica no RN deve fechar 2017 com crescimento aproximado de 30%

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais gera energia pela força dos ventos e dispõe da maior capacidade eólica instalada do país. Entre janeiro e agosto deste ano, a geração média de energia eólica no estado cresceu 26,5% comparado ao mesmo período de 2016. O percentual representa 1.316,7 megawatts médios (MW) a mais, entregues ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os dados consolidados pelo Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) confirmam a liderança do Rio Grande do Norte em capacidade instalada em operação, com 3,4 gigawatts (GW) gerados em 127 usinas eólicas instaladas no estado, a maior parte na região do Mato Grande, que concentra os municípios de João Câmara, Parazinho, São Miguel do Gostoso, Jandaíra, Pedra Grande e Rio do Fogo.

No ranking dos estados com maior capacidade eólica instalada do Brasil, a Bahia aparece como segunda colocada, com 1.9GW, seguida pelo Ceará com 1.7GW.

A reforma trabalhista não mudará quase nada para os trabalhadores

13º salário e férias

– Trabalhador segue com o direito de tirar férias de 30 dias e de receber um salário adicional por ano.

– Também está mantido o adicional de um terço das férias.

FGTS

– O empregado continua com o direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– O Fundo não pode ser objeto de acordo, ou seja, o empregador é obrigado a depositar o equivalente a 8% sobre a remuneração por mês.

Seguro-desemprego

– Trabalhador continua com o direito ao benefício segundo as mesmas regras de hoje.

Licença-maternidade

– A trabalhadora continua a usufruir da licença de 120 dias, inclusive no caso de adoção.

Salário família

– O pagamento adicional que o trabalhador recebe pelo número de dependentes permanece sem alteração.

Verbas rescisórias

– O trabalhador tem todos os direitos preservados em caso de demissão.

– Ganha uma opção a mais de desligamento, por acordo mútuo, com empregador e empregado compartilhando responsabilidades e custas pelo término do contrato.

– Neste caso, o empregado ainda terá acesso a 80% do saldo do FGTS em seu nome.

Aviso prévio

– Mantido como atualmente para demissões sem justa causa.

– Trabalhadores demitidos na nova categoria, a de comum acordo com a empresa, recebem metade do aviso prévio.

Adicional por hora extra

– O trabalhador continuará a ser pago pela hora extra que fizer, tal como hoje.

– A nova lei permite compensação até a semana imediatamente posterior. Se não for feita, a empresa tem de pagar ao empregado com adicional de no mínimo 50%.

Jornada

– O limite máximo de horas trabalhadas para as jornadas semanal (44 horas) e mensal (220 horas) segue inalterado.

Igualdade

– Segue proibida qualquer diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

– Também proibida qualquer discriminação de salário e admissão do trabalhador portador de deficiência.

Adolescentes

– Segue não sendo permitido o trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos.

Sindicatos

– Não muda a liberdade de associação sindical, com a diferença de que, agora, não será mais obrigatório o pagamento do imposto sindical.

Ações na Justiça

– O trabalhador segue podendo cobrar direitos trabalhistas não pagos pelo empregador na Justiça, até dois anos após o fim do contrato de trabalho.

– E, na data de entrada da ação, poderá reivindicar valores não respeitados nos cinco anos anteriores.

Servidores do Detran deliberam greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira

O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), anunciou nesta terça-feira, após assembleia, que servidores do Detran deliberaram por entrar em greve por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (10), agravando ainda mais a crise entre Governo do Estado e funcionalismo público.

O foco da questão, sinaliza Santino Arruda, do Sinai, são os constantes atrasos na folha salarial da categoria, que vêm provocando a “precarização nos serviços essenciais, como a Educação, Saúde e Segurança”.

Revisão biométrica será realizada em mais nove cidades do estado a partir desta quarta

As cidades de Currais Novos e Florânia abrem a sexta etapa da Biometria Revisional obrigatória Ciclo 2017/ 2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta quarta-feira, 08 de novembro.

Logo em seguida, na quinta-feira, 09, o cadastramento biométrico chega aos municípios de Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e São Vicente. A biometria em Santana do Matos, Angicos e Lajes inicia na sexta-feira, 10.

Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente.

Casal de prefeitos do Sul da Bahia é procurado pela PF

Famosos em todo o país em 2012 após a divulgação de um vídeo em que se debocha do desvio do dinheiro público, o casal José Robério Batista de Oliveira e Cláudia Oliveira, respectivamente, prefeitos das cidades de Eunápolis e Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, estão sendo procurados pela Polícia Federal (PF).

Juntamente com o prefeito Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália, também no Extremo Sul, que é irmão de Cláudia, o casal é suspeito de participação em uma quadrilha de criminosos responsável por desviar, desde 2009, recursos públicos por meio de fraudes em 33 licitações cujos contratos somam quase R$ 200 milhões.

A origem do rombo

O governo federal bancou R$ 3,5 trilhões em subsídios concedidos com políticas públicas entre 2003 e 2016. Relatório do Ministério da Fazenda sobre a evolução dos subsídios, divulgado nesta segunda-feira, mostrou um crescimento expressivo entre 2003 e 2009, durante quase todo o governo Lula, e entre 2011 e 2014, já no governo Dilma Rousseff. O crescimento dessas gastos foi um dos responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas, com rombos sucessivos e aumento da dívida pública.

STJ decide pela volta de Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal

O vereador Raniere Barbosa (PDT), afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer o cargo ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso impetrado pela defesa.

De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também à presidência da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro.

Dia do radialista

Hoje comemoramos o dia do radialista, nós que comandamos o programa Fim de Pauta por mais de 10 anos na rádio Poti, a pioneira da radio fusão do estado. Sabíamos da responsabilidade de deixar o ouvinte atualizado com os acontecimentos local, nacional e porque não internacional, no caso das torres gêmeas do World Trade Center, com o hoje vereador de Natal, Ney Lopes Jr. Estamos todos de parabéns por esse dia que lembra a nossa luta diária para o bem da população. Hoje defendemos o jornal Correio Potiguar.

Henrique Alves chora em depoimento e diz que terceiros movimentaram sua conta

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou ao depor à Justiça nesta segunda-feira, 6, e reafirmou que uma conta na Suíça aberta por ele em 2008 foi movimentada por terceiros sem seu conhecimento.

Henrique é réu em ação na 10ª Vara Federal em Brasília, acusado de receber US$ 833 mil em 2011 em uma conta em um banco na Suíça. O dinheiro, de acordo com o Ministério Público, foi desviado do fundo de investimentos do FGTS, administrado pela Caixa.

Além de Alves, são réus na mesma ação o corretor de valores Lúcio Funaro, que se tornou delator, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –que também depôs nesta segunda e negou ter recebido propina.

“Eu aguardei muito este momento para dizer: esta conta, nunca recebi sequer nenhuma referência, nenhuma extrato, nenhuma correspondência, nem a sua senha”, disse Alves ao juiz federal Vallisney Oliveira.

“Foi aí [após as investigações] que descobrimos um depósito em um ano, em outro ano. Completamente à minha revelia”, afirmou.

O ex-ministro chorou quando falou de sua família, especialmente de seu pai, e disse que era o único deputado na Câmara eleito pelo Rio Grande do Norte, um Estado pequeno e pouco representado. O juiz pediu que Alves se acalmasse e bebesse água. “Desculpa, é a emoção”, respondeu.

Petrobras aprova reajustes de 2,3% na gasolina e de 1,9% para diesel

Petrobras autorizou nesta segunda-feira alta de 2,3% para a gasolina e aumento de 1,9% para o diesel nas suas refinarias, a partir de terça-feira (6), devido principalmente ao aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado internacional, informou a empresa em nota à imprensa.

Delator cita repasses a mais de 30 lideranças, a mando de Henrique, em 2014 no RN

Apontado na operação Manus como um dos operadores do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o empresário Fred Queiroz revelou em delação premiada junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do RN que o apoio político de lideranças do interior e da capital à candidatura de Henrique ao Governo do Estado em 2014 foi garantido com recursos de origem ilícita provenientes de empreiteiras. 

De acordo com o delator, pelo menos 30 políticos receberam as verbas em troca de apoio político. A disponibilização dos recursos teria acontecido por meio de pagamentos em espécie, a maioria não apresentada na prestação de contas da campanha, ou via contratos com a empresa Prátika Locações, de origem ilícita. Na lista, estão prefeitos, vereadores e lideranças políticas regionais do Rio Grande do Norte.

O dia “D” de Raniere Barbosa é hoje (07)

O Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (7) o pedido da defesa do presidente da CâmaraMunicipal de Natal, vereador Raniere Barbosa afastado judicialmente do exercício do mandato por medidas cautelares.

Após polêmica com ministra, Câmara articula PEC para regular ‘supersalários’

Após a polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), a comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, quando há ocupação de diferentes cargos. A mudança constitucional também deve propor o fim das férias de 60 dias concedidas a membros do Judiciário e do Ministério Público.

“Artistas” utilizando verbas públicas conseguidas através da lei Rouanet para bancar festas particulares

Ministério Público Federal de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (6) um total de 31 pessoas suspeitsa de fazerem parte de uma organização criminosa que desviava dinheiro público. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela Lei Rouanet para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. Só que usavam a verba para festas particulares.

Uma festa de casamento para centenas de convidados, num hotel de luxo, na praia de Jurerê Internacional em Santa Catarina. Tudo bancado com dinheiro público, conseguido pela Lei Rouanet.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a super recepção foi só uma das diversas fraudes praticadas entre 1998 e 2016 pelo grupo Bellini.

Antonio Carlos Bellini Amorim é apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe da organização criminosa que desviava recursos públicos em benefício próprio.

Dois filhos dele participavam. Um deles, o noivo Felipe amorim durante um tempo assumiu a gestão do grupo. O outro Bruno Amorim , era coordenador de realização de projeto. A mulher dele, Tânia Guertas – controlava o trâmite dos projetos.

Todos foram denunciados por organização criminosa. Para o Ministério Público Federal fica claro que todos sabiam que estavam fazendo algo ilícito.

Nota de Esclarecimento - Operação Alta Voltagem

Senado paga despesas da Casa da Dinda para Fernando Collor de Mello

A Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente Fernando Collor, tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado, passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do PTC na Casa, o senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.

O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.

Entre janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.

Henrique Alves recebeu mais de 400 visitas em dois meses, afirma procurador

Desde que levantou voo e deixou o Paraná, a Operação Lava Jato fez tremer políticos e governos de diversos Estados brasileiros. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Rondônia – e o Distrito Federal – receberam até o ano passado filhotes da maior ofensiva contra corrupção já aberta no País. Este ano foi a vez de ações ostensivas serem deflagradas no Rio Grande do Norte.

Em 6 de junho foi para a cadeia o ex-presidente da Câmara e deputado por onze mandatos consecutivos, Henrique Eduardo Alves (PMDB), uma das maiores forças políticas do Estado. Acusado por crimes de corrupção e propina, na Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, o peemedebista é suspeito de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras. O ex-deputado está atualmente custodiado na Academia de Polícia da Polícia Militar, no Rio Grande do Norte.

“Apenas durante os dois primeiros meses de prisão preventiva, ele (Henrique Eduardo Alves) teve mais do que 400 visitas, sem um maior controle quanto ao ingresso de pessoas com instrumentos de comunicação como telefones celulares, o que seria impensável em um sistema prisional comum, ao qual se destina a maioria das pessoas”, afirma o procurador da República Rodrigo Telles.

“Mais de 30 municípios do RN correm risco de não pagar 13º em 2017”, alerta Femurn

Mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de não pagar o 13º salário a seus servidores este ano, garantiu nesta quarta-feira, 1, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn – Benes Leocádio.

Ele não descartou que esse número venha a ser bem maior, já que além do complemento salarial previsto para ser pago totalmente até 20 de dezembro, as administrações ainda arcarão com a segunda folha normal do mês.

As exceções estarão por conta dos municípios que conseguiram adiantar pagamentos nos meses de junho e julho, quando receberam a parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estes talvez poderão honrar seus compromissos de final de ano”, excetuou Leocádio.

A última vez que uma crise dessas assolou seriamente os municípios potiguares foi em 2015, quando metade deles ameaçou não pagar o 13º salário de seus servidores, o que motivou a destinação de parte de recursos da repatriação não declarada de brasileiros no exterior para reforçar esse caixa em 2016.

Segundo o presidente da Femurn, o RN receberá até dezembro o mesmo valor de repasses federais do ano passado, uma vez que não houve neste exercício o aporte extra referente à repatriação, que rendeu à União, na ocasião, R$ 11 bilhões extras dos quais R$ 6 bilhões ajudaram a reforçar o caixa dos municípios pelo País.

Nessa divisão, o RN recebeu recursos extras em 2016 de R$ 100 milhões, totalizando menos de R$ 200 milhões de repasses totais da União. Este ano, mesmo com o avanço da inflação, dos salários de categorias profissionais e dos preços administrados que impactam sobre os custos dos municípios, os valores repassados não aumentaram um centavo, agravando a situação das prefeituras.

Este ano, dos R$ 90 bilhões repassados aos municípios pelo Fundo de Participação, coube ao RN a fração de R$ 1,8 bilhão para dividir entre os 167 municípios potiguares, obedecendo ao critério de número de habitantes.

“Para se dar um exemplo de quanto os municípios saíram perdendo – ilustra Benes Leocádio -, aqueles com até 23 mil habitantes, enquadrados na categoria 0.6, que receberam no ano passado R$ 400 mil, este ano tiveram direito a apenas R4 23 mil”.

18 partidos à beira da extinção

A cláusula de desempenho, que vai vigorar a partir de 2019, excluirá os partidos nanicos do recebimento de fundo partidário e tempo de televisão. Nas últimas eleições, PCB, PSDC, PRTB, PCO, PEN, PPL, PSTU, PRP, PHS, Avante, PMN, PSL, Podemos e PTC não atingiram as exigências da nova lei. Os neófitos REDE, PROS e PMB, assim como o veterano PSOL, também entram na lista dos que podem ser dizimados pela falta de representatividade.

Não há crise para pagar privilégios de juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento retroativo de auxílio moradia a juízes do Rio Grande do Norte, que ultrapassam os R$ 40 milhões. É um tapa na cara da sociedade.

Tibau do Sul???????????

A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul (RN), firmou contrato da ordem de R$ 1.339.752,60, com a empresa MC SOLUÇÕES, que fica localizada na avenida dos Xavantes – 2106, Bairro Pitimbu, em Natal, e tem como sócia-proprietária a pessoa de MICHELLE PAULINE CABRAL SOARES, com a finalidade de realizar consultas e exames em diversas especialidades médicas.

Essa firma foi constituída no dia 08 de agosto de 2017, e tem como atividade principal, a prestação de serviços em tecnologia da informação.

TCE fixa prazo de 10 dias para envio detalhado de custos da Arena das Dunas

                                                                                                      Foto:Canindé Soares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (31), que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A envie em um prazo de 10 dias o orçamento detalhado da construção do estádio, incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais, entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos mobilizados para o empreendimento. Há, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, a Corte de Contas determinou, em consonância com o que havia sido decidido pelo Tribunal de Justiça do RN em agravo de instrumento anteriormente julgado, o pagamento mínimo de 75% das parcelas mensais devidas a título de contraprestação à Arena das Dunas S/A para quitação dos valores despendidos pela construção do estádio.