TCE fixa prazo de 10 dias para envio detalhado de custos da Arena das Dunas

                                                                                                      Foto:Canindé Soares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (31), que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A envie em um prazo de 10 dias o orçamento detalhado da construção do estádio, incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais, entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos mobilizados para o empreendimento. Há, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, a Corte de Contas determinou, em consonância com o que havia sido decidido pelo Tribunal de Justiça do RN em agravo de instrumento anteriormente julgado, o pagamento mínimo de 75% das parcelas mensais devidas a título de contraprestação à Arena das Dunas S/A para quitação dos valores despendidos pela construção do estádio.