A Receita Federal está preparando uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.
São os chamados “penduricalhos”, benefícios isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa serão autuados. Para os auditores, o que está em jogo é a finalidade desses benefícios, já que, pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário — e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.
Atualmente, esse auxílio custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo, que são os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.
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