O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44.000, modulam o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos.
No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.
Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas –cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público– receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo.
Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.
Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.
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