O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio de recomendações aos prefeitos do Rio Grande do Norte, exigindo a prestação de contas, até o fim de 2024, de todos os recursos recebidos por meio da plataforma Transferegov.br. A medida visa assegurar transparência e eficácia na utilização das verbas provenientes das chamadas “emendas PIX”.
O documento solicita que as prefeituras disponibilizem imediatamente as informações das contas bancárias específicas abertas para a movimentação desses recursos, bem como dados detalhados sobre o valor total recebido e sua destinação.
As recomendações estão sendo expedidas por diversos procuradores da República, com coordenação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no estado, sob liderança do procurador Fernando Rocha. Enquanto alguns municípios já receberam o comunicado, outros serão notificados nos próximos dias. Medidas similares estão sendo adotadas em outras partes do país.
Após a notificação, os prefeitos terão dez dias para responder se acatam ou recusam as recomendações do MPF. Em caso de recusa ou descumprimento, o órgão pode adotar medidas extrajudiciais ou ajuizar ações contra os gestores.
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