O Ministério de Minas e Energia suspendeu por 40 dias o acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão ocorre após que o TCU (Tribunal de Contas da União) iria conceder uma liminar para impedir o início da vigência do acordo a partir de segunda-feira (22).
A AGU (Advocacia Geral da União) também opinou pela suspensão do contrato nesta terça-feira 16). O pedido para os ministros concederem a liminar partiu do sub-procurador-geral Lucas Furtado.
Pelo acordo, os irmãos Batista poderão retomar um contrato firmado ainda no governo Bolsonaro mesmo sem ter cumprido as regras do leilão. Não fosse isso, a empresa poderia perder o contrato e arcar com as penalidades. O governo Lula atendeu a todos os pedidos da Âmbar e garantiu condições mais favoráveis à empresa que, em troca, se comprometeu em pagar uma multa de R$ 1 bilhão sem desconto.
“O pleito, segundo o autor da medida, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se na suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”, afirmou a AGU em nota.
O acordo firmado pelo governo, com aval da AGU, ocorreu à revelia do TCU. Os ministros se posicionaram por unanimidade pelo arquivamento. A partir de agora, a Corte irá analisar o mérito da negociação proposta pelo governo, AGU e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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