Anac aprova indenização de R$ 554,5 milhões à Inframérica

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o cálculo da indenização devida à Inframérica pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis e não amortizados do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, leiloado em 19 de maio por R$ 320 milhões para a empresa Zurich Airport.

O valor do ressarcimento, ratificado pela empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PwC), corresponde a R$ 554,5 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2022 e agora será submetido ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor de indenização, contudo, sofrerá alterações até o momento da transferência operacional para a nova concessionária. As atualizações decorrerão, entre outros motivos, da atualização da inflação (IPCA), da apuração de créditos tributários e da verificação do inventário de bens revertidos pela próxima concessionária.

Ao valor final a ser pago à Inframérica no âmbito do processo de relicitação do aeroporto serão ainda adicionados ou deduzidos valores de outorga suspensos, eventuais multas aplicadas e não pagas e acréscimo ou desconto de saldos de reequilíbrios econômico-financeiros existentes.