Iniciativa que vem recebendo críticas por setores da sociedade e formadores de opinião, a aprovação do projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem – teve o voto “SIM”, ou seja, favorável, dos deputados federais do Rio Grande do Norte Fernando Mineiro (PT), João Maia (PL), Robinson Faria (PL) Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil). Apenas os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram “NÃO”, contra o projeto de Lei.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) não compareceu para votar a polêmica matéria.
No entanto, com 43 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio para a aprovação do projeto.
O PL, de Jair Bolsonaro, dividiu-se: 37 deputados votaram a favor e 44 contra. O União Brasil, que pressiona o presidente Lula pela retomada do Ministério do Turismo, deu 35 votos favoráveis. Entre eles, o de Dani Cunha (RJ), autora do projeto e filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-deputado cassado e um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
Por outro lado, todos os parlamentares de Psol, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta. O texto foi incluído de última hora na pauta do plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a votação relâmpago, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. O texto passou por 252 votos a 163 e será analisado pelo Senado.
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