O Governo do Rio Grande do Norte divulgou hoje (25) uma nota de esclarecimento afirmando que, na visão do Estado, com base em decisões judiciais já proferidas, continua sendo obrigatória a apresentação de passaporte vacinal para a entrada em shoppings de Natal.
O posicionamento vai de encontro ao decreto da Prefeitura de Natal, que divulgou mais cedo, no Diário Oficial do Município, um decreto liberando a exigência do passaporte. A medida, inclusive, já foi até aplicada em alguns shoppings de Natal, como o Midway Mall, que anunciou que deixaria de exigir o passaporte para a entrada no local.
Segundo o Governo do RN, porém, “assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”.
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