quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Proposta que amplia pena máxima de prisão avança na Câmara

Deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, nesta quinta-feira (22), uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.
O limite estabelecido pelos deputados na votação desta quinta é 10 anos superior ao teto atual, de 30 anos. A votação ocorreu no grupo de trabalho que discute duas proposições de mudança nas leis penais -o chamado projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outro apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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