Fachin deixa Lula se defender por último, mas sem anular condenações

Edson Fachin determinou que Luiz Antonio Bonat reabra o prazo de alegações finais na ação do Instituto Lula — no qual Lula ainda não foi condenado — para que ele possa se defender no processo após seus delatores.

A decisão aplica o novo entendimento da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine e esvazia, em boa medida, o habeas corpus apresentado pela defesa que buscava anular condenações já proferidas em outros casos — do triplex e do sítio.

Nestes casos, um pedido para anular a fase de alegações seria incabível. Mesmo assim, a defesa busca estender a eles a anulação pedida no caso do instituto.