Será votado em Comissão da Câmara dos Deputados em Brasília, DF, o Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015, de Orlando Silva (PCdoB) [na foto ao lado com Manoela D’Ávila], que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” e “independente de consanguinidade”. O PL será votado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e pretende instituir o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.
“Sendo ou não intenção genuína ou original do autor do PL, o fato em questão é que o texto claramente dá margem para uma interpretação pertinente a casamento incestuoso. Ao fazer uso do contexto ‘todas as formas de união’ para constituir família, vinculada às palavras ‘independente de consanguinidade’, o PL traz, em seu subtexto, uma intenção implícita – e pode confirmar com qualquer professor de redação – de levantar a discussão sobre o incesto e a poligamia, e até mesmo incesto com poligamia.
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