quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Assembleia promulga mudanças na Constituição do Estado


Três emendas à Constituição Estadual foram promulgadas na manhã desta quinta-feira, o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, proibição da personificação do Governo, que deve ser por princípio impessoal, e outro parágrafo que sofreu modificação estabelece que "Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas".

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