A Câmara Municipal de Natal sorteou, nesta terça-feira 19, os três vereadores que irão compor a Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Foram escolhidos Anne Lagartixa (Solidariedade), Daniel Valença (PT) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). Nenhum deles declinou da função.
A escolha ocorreu após nova votação sobre o sorteio, em que os parlamentares decidiram, por maioria, acatar a possibilidade de declínio de participação. Os três nomes sorteados confirmaram a permanência na comissão.
O processo de cassação foi aberto depois de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto em Natal. O encontro foi divulgado como ato político em referência à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na sessão desta terça, a admissibilidade da denúncia já havia sido aprovada por 23 votos a favor e 3 contra. Brisa Bracchi e Matheus Faustino ficaram impedidos de votar, e Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente.
Com a comissão formada, o próximo passo é a instalação do grupo em até cinco dias. A partir daí, a vereadora terá 10 dias úteis para apresentar defesa prévia. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, quando o relatório final será votado em plenário. Para que haja cassação, são necessários 19 votos dos 29 vereadores.
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