Dívida bruta do Brasil supera R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história

A dívida bruta do Brasil ultrapassa de R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta sexta-feira (29).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais. Segundo dados do BC, o estoque subiu R$ 952,6 bilhões em 2024 e R$ 1,8 trilhão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A série histórica da DBGG inicia em 2006. Leia abaixo o crescimento da dívida em cada governo:Governo Lula (2007-2010) – R$ 674,9 bilhões;

Governo Dilma (2011-2014) – R$ 1,241 trilhão;

Governo Dilma/Temer (2015-2018) – R$ 2,020 trilhões;

Governo Bolsonaro – R$ 1,952 trilhão;

Governo Lula (2023-atual) – R$ 1,807 trilhão.

SOBE PARA 78,6% DO PIB

A forma convencional de analisar a dívida bruta é em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto). Em outubro de 2024, o estoque atingiu 78,64% do PIB, que corresponde ao maior patamar desde outubro de 2021, quando foi de 79,1%.

A dívida bruta aumentou 4,22 pontos percentuais em 2024 e 6,96 pontos percentuais no governo Lula.

JUROS DA DÍVIDA

Os gastos com juros nominais da dívida do setor público somaram R$ 111,6 bilhões em outubro de 2024. Subiu 80,3% em comparação ao mesmo mês de 2023, quando totalizou R$ 61,9 bilhões. A persistência da taxa básica, a Selic, em nível elevado encarece o financiamento da dívida.

Com esse resultado, o resultado nominal do setor público consolidado –que inclui os gastos com juros– foi de um deficit de R$ 74,1 bilhões em outubro.

No acumulado de 12 meses até outubro, o setor público consolidado gastou R$ 869,3 bilhões com juros da dívida. Por isso, o deficit nominal do período foi de R$ 1,093 trilhões, o que representa 9,52% do PIB.

Samu RN ganha ambulâncias com novo sistema de rádio digital

O Governo do Estado entregou na manhã desta sexta-feira (29), em solenidade realizada no Centro Administrativo, 12 novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do RN.

Os veículos, equipados com um moderno sistema de comunicação, atuarão em nove municípios potiguares: Currais Novos, Caicó, Parelhas, Santa Cruz, Assu, Touros, Nova Cruz, Goianinha e Pau dos Ferros. Representantes das cidades contempladas estiveram presentes na solenidade.

Além de atualizar frota do SAMU, as ambulâncias apresentam o sistema tetradigital (rádio digital), que irá otimizar a comunicação para agilizar os serviços de atendimentos móveis de urgência sem interferências. Após o Acre, o Rio Grande do Norte será o 2º estado do Brasil a utilizar esse sistema. O Governo do Estado investiu R$ 641.136,00 que incluem a aquisição de 65 rádios portáteis para utilização dos profissionais de saúde durante as ocorrências.

“A entrega dessas 12 novas ambulâncias é um passo importante em meio aos desafios que enfrentamos, fruto de décadas de negligência acumulada e de uma conjuntura que exige coragem, responsabilidade e compromisso político”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Via Costeira: o que muda com o novo projeto aprovado pela Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou o polêmico Projeto de Lei 302/2024, que flexibiliza as regras para construções nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), incluindo a Via Costeira. A proposta foi votada de forma acelerada nesta quinta-feira (28) e trouxe mudanças significativas no uso e ocupação da orla natalense.

Com as novas regras, passam a ser permitidas construções na Via Costeira, antes restritas por normas ambientais. Edificações de até 21 metros (sete andares) poderão ser erguidas em determinados trechos, enquanto reformas e ampliações em empreendimentos existentes também foram liberadas. Outra mudança polêmica é a obrigatoriedade de os empreendedores custearem obras de proteção contra erosão para viabilizar os projetos, considerando a fragilidade geológica da região.

Críticos alertam que essas alterações podem comprometer a ventilação da cidade, agravar o impacto ambiental e descaracterizar a paisagem, incluindo a vista do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.

Dólar bate R$ 6 pela 1ª vez na história diante do pacote fiscal do governo Lula

O dólar bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), em reação ao aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e às medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal, detalhadas em entrevista coletiva nesta manhã.

O patamar foi atingido às 11h20, e permaneceu rondando a marca histórica. Às 13h22, a alta era de 1,46%, com o dólar cotado a R$ 6,000. Já a Bolsa despencava 1,36%, aos 125.922 pontos.

O movimento vem um dia depois da moeda norte-americana atingir a cotação de R$ 5,913, o maior valor nominal desde que o real começou a circular, em 1994. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

O recorde anterior era de R$ 5,905, de 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à rede nacional na noite de quarta-feira para comunicar as medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometidas desde meados de outubro.

Reserva rica em urânio localizada no Amazonas é vendida para estatal da China por R$ 2 bilhões

A Mineração Taboca S.A., responsável pela reserva de urânio localizada na Mina de Pitinga, interior do Amazonas, foi vendida para a empresa estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. A transação, intermediada pelo grupo minerador peruano Misur, que detém o controle acionário da empresa brasileira, ocorreu na terça-feira (26).

A Mineração Taboca é conhecida pela descoberta da reserva em 1979, situada na Vila Balbina, a 300 km de Manaus. Na região, já foi identificado urânio, elemento químico utilizado como combustível para a geração de energia nuclear. A mina é também responsável pela lavra e beneficiamento de cassiterita, columbita e, atualmente, é a maior produtora de estanho refinado do Brasil.

Em comunicado, a Mineração Taboca anunciou a transferência de 100% das ações para a empresa estatal chinesa.

“Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca, pois permitirá que ela tenha acesso a novas tecnologias para se tornar mais competitiva e ampliar sua visão e capacidade produtiva”, afirmou a empresa.

A China Nonferrous Mining Co., uma das maiores empresas estatais produtoras de cobre do mundo, foca em mineração, processamento, hidrometalurgia, fundição pirometalúrgica e vendas, com operações significativas na Zâmbia, na África.

Repercussão

Em pronunciamento na plenária do Senado, na quarta-feira (27), o senador Plínio Valério (PSDB-AM), questionou a venda e levantou suspeitas de favorecimento ao governo chinês.

“Estamos lá impedidos, com cadeados ambientais que nos escravizam e que nos prendem, porque sempre esbarramos nas ONGs. Sempre esbarramos na ministra Marina Silva, a serviço das ONGs, e, de repente, os chineses compram a maior mina de urânio do Brasil. Vão beneficiar urânio no Amazonas, perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que vive do turismo, que vive das suas 160 e poucas cachoeiras, e ninguém fala nada. Por quê? O que há aí? Um compromisso? Um conluio? Uma perseguição àquilo que a gente pode ou não pode fazer?”, disse em discurso.

Governo prevê isenção do IR de até R$ 5 mil só a partir de 2026

Embora tenha anunciado agora, o governo prevê que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil só valerá a partir de 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula.

Em reunião com líderes e a cúpula do Congresso Nacional nessa quarta-feira (27/11), ministros de Lula deixaram claro que a expectativa é de que o projeto de lei sobre a isenção só seja votado em 2025 no Legislativo.

De acordo com a Constituição Federal, mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao chamado critério da “anualidade”. Ou seja, só passam a valer no ano seguinte ao que a lei for publicada.

A expectativa no Palácio do Planalto é que o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa quarta seja enviado por meio de uma PEC, um projeto de lei complementar, além do projeto do IR.

A PEC deve concentrar as mudanças no regime de previdência das Forças Armadas. A principal delas é a instituição de uma idade mínima de 55 anos para os militares passarem para a reserva.

O Planalto espera que a PEC tenha tramitação acelerada no Congresso. “Vamos trabalhar e sentimos confiança de aprovar a PEC ainda em 2025”, afirmou sob reserva à coluna um ministro de Lula envolvido nas negociações.

PEC da Vida é aprovada na CCJ

Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir de sua concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.

A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.

– A expressão “desde a concepção” é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.

Dentro dessa comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.

Chapa governista para 2026 deve ter Walter Alves com Fátima e Zenaide

No Rio Grande do Norte, o PT elegeu em 2024 sete prefeitos, 13 vice-prefeitos e 62 vereadores e vereadoras. Apesar destes números estarem aquém de outros partidos – como o MDB – a sigla considera que os resultados foram muito positivos. Os dirigentes do partido avaliaram, logo após o pleito, que a participação do PT foi ativa em mais de 120 municípios, através das alianças com partidos da base de sustentação do governo de Fátima Bezerra. São estas alianças que devem justificar a formação da chapa governista ao Executivo Estadual em 2026, ao colocar o nome do atual vice-governador, Walter Alves (MDB), como provável candidato à sucessão de Fátima. Em 2024, o PT firmou aliança com os partidos MDB, PSB e PDT, além dos integrantes da Federação Brasil da Esperança, que inclui PV e PCdoB.

A chapa majoritária deverá ser formada por Walter Alves (MDB) ao Governo do RN, e Fátima Bezerra (PT) e Zenaide Maia (PSD) ao Senado. Para que o cenário seja viabilizado, a gestora estadual precisa renunciar até o prazo eleitoral de abril de 2026, se tornando apta a disputar o Senado. Ela abre, assim, espaço para que o vice-governador assuma o posto de governador e seja candidato natural à reeleição. Apesar de não falar do assunto, Walter vem recebendo sistemáticos elogios de lideranças políticas do PT.

Radialista quebra tornozeleira e xinga Moraes

O radialista Roque Saldanha, que chegou a ser preso por suspeita de tentativa de golpe de Estado, usou as redes sociais para confrontar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No vídeo, Saldanha mostra a tornozeleira quebrada, fala que Moraes “não é homem” e ainda manda o ministro “enfiar a tornozeleira no c...”.

Saldanha usava o monitoramento eletrônico desde que foi liberado da prisão, em 24 de janeiro de 2023. No vídeo, ele afirma que a tornozeleira estava “cozinhando” a perna dele. Saldanha diz que o ministro “sabia disso e todo dia ficava com essas palhaçadas pedindo documento”.

“Tu deveria era criar vergonha na cara e aprender a virar homem, rapaz. […] O senhor é safado. […] Estado de direito é o c... do senhor. O senhor pega essa tornozeleira, abre seu c... e enfia dentro, rapaz”, completou o radialista.

Em 24 de novembro, o Supremo identificou que, em várias datas, Saldanha violou as medidas cautelares impostas. Além de sair do perímetro delimitado pelo STF, o suspeito teria deixado a bateria da tornozeleira acabar.

Gestão de Eraldo, O Ingrato, não paga juros de empréstimo

Derrotado nas últimas eleições e faltando pouco mais de um mês para deixar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo, O Ingrato, não autorizou o pagamento referente aos juros do empréstimo contraído pelo município ao Banco Fonplata, no valor de 1,3 milhão de dólares, que deveria ser pago até 15 de novembro de 2024.

No documento enviado ao prefeito Eraldo Daniel de Paiva, no dia 25 de novembro de 2024, o representante do banco Rafael Robles reforça o e-mail anterior com o aviso de cobrança. “Caro Senhor Prefeito. Fazendo referência a nosso aviso de cobrança de data 17 de outubro de 2024, mediante o qual lhe informamos do vencimento do prazo para o pagamento do serviço da dívida do empréstimo BRA-25/2020, no dia 15 de novembro de 2024, servimo-nos da presente para informar a V. Sa que um pagamento se encontra em aberto conforme detalhes a seguir”, e detalha o valor atrasado de US$ 1.308.441,12.

As consequências do calote da gestão de Eraldo Ingrato

Para a contratação e realização da operação de crédito o prefeito Paulinho equilibrou as finanças, mas na gestão atual a CAPAG da Prefeitura de São Gonçalo despencou do nível A para o nível C, e já que o contrato firmado para o empréstimo tem como garantia as contas do município, o calote deixado por Eraldo Ingrato pode ter consequências desastrosas para a gestão do prefeito eleito Jaime Calado que assume a partir de 1º de janeiro de 2025. Para assegurar o pagamento, o Tesouro Nacional pode executar o bloqueio de todas as contas, tornando a Prefeitura inadimplente, podendo ficar impedida de receber recursos, sujeita a sequestro de receitas, prejuízos ao serviços públicos e o risco de atraso no pagamento de servidores públicos.

STJ e TST aprovam pagamento de ‘bônus’ para juízes após penduricalho ter emperrado no Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em sessões distintas, o pagamento do “Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, um penduricalho também conhecido como “quinquênio” que premia os magistrados com verbas extra após o período de cinco anos trabalhados.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão do STJ que aprovou por unanimidade a volta do penduricalho ocorreu nesta terça-feira, 26, no Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício na época da implantação do regime de subsídio.

Benedito afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.

Bolsonaro teria 37,6% contra 33,6% de Lula se eleição fosse hoje

Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.

O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%.

A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Acidente na BR-101 deixa passageiro em estado grave; motorista alcoolizado é detido

Um grave acidente foi registrado no km 79 da BR-101, envolvendo três veículos. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos motoristas, apontado como provável causador da colisão, estava sob efeito de álcool no momento do impacto.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da PRF estiveram no local para prestar socorro às vítimas e orientar o trânsito. Entre os envolvidos, um passageiro foi encontrado em estado crítico e precisou ser submetido a manobras de reanimação por estar em parada cardiorrespiratória. A vítima recebeu atendimento médico no local.

O condutor que apresentava sinais de embriaguez foi detido e será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde deverá responder por crime de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Rui Costa reclama de ritmo e cobra celeridade de prefeitos nas obras do PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reclamou nesta terça-feira 26 do ritmo de execução de obras do Novo PAC que estão sendo conduzidas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte. De acordo com ele, essas obras estão “um passo atrás” das que são executadas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal.

Segundo Rui, o tema foi discutido em uma reunião com lideranças municipais no Centro Administrativo do Estado nesta terça-feira. Entre os participantes, estava o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB). A entidade representa as 167 prefeituras potiguares.

“Tivemos uma reunião com lideranças municipais para que eles nos ajudem nessa mobilização das obras que são executadas pelos municípios. Essas obras estão um passo atrás do ritmo das obras executadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado”, afirmou Rui, em coletiva de imprensa.

O ministro da Casa Civil disse que o atraso nas obras ocorre pelo fato de os gestores terem se dedicado às eleições.

“O resultado da seleção (do PAC) foi divulgado no primeiro semestre e, depois do anúncio, houve uma mobilização dos municípios em função da eleição. Queremos, passada a eleição, pedir que os prefeitos coloquem todas as energias para que a gente contrate as obras do PAC e trazê-las para o mesmo ritmo de execução do Estado”, enfatizou Rui Costa.

Na reunião desta terça-feira, além de prefeitos, também estavam presentes o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), a governadora Fátima Bezerra (PT) e secretários de Estado.

Permanência de Moraes em inquérito contra Bolsonaro pode gerar risco de anulação

As investigações da Polícia Federal que revelaram um trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Juristas afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte. Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e deixa 1,2 milhão sem água no Nordeste

A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir dessa segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.

A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.

A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:

Alagoas – 134.599 (31 municípios)

Bahia – 339.529 (55 municípios)

Paraíba – 139.399 (90 municípios)

Pernambuco – 508.443 (93 municípios)

Piauí – 52.372 (18 municípios)

Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)

Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.

Alimentação é cortada para servidores e acompanhantes no Walfredo Gurgel, diz sindicato

Servidores que trabalham no Hospital Walfredo Gurgel denunciaram que a alimentação foi cortada nesta terça-feira (26) por causa de uma paralisação dos terceirizados da nutrição. Em nota, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN) afirma que o almoço desta terça-feira já não será servido para funcionários e também para acompanhantes de pacientes.

“Apesar do forte trabalho de denúncia que o Sindsaúde-RN vem realizando, principalmente desde o início do mês de novembro, o Hospital Walfredo Gurgel segue enfrentando uma dura crise de abastecimento. Além disso, na manhã desta terça-feira (26) foi emitido o comunicado de que não será servido almoço para os servidores e acompanhantes, devido ao anúncio de greve dos terceirizados da nutrição”, afirma o sindicato, em nota.

O Sindsaúde-RN afirma que a greve dos profissionais de nutrição ocorre porque o vale-alimentação da categoria está com o pagamento atrasado.

Materiais em falta

Na nota, o Sindsaúde-RN afirma ainda que o Hospital Walfredo Gurgel está com falta de vários insumos e materiais. Entre eles, gaze, atadura de crepom e insulina regular. “A falta de materiais tão básicos compromete a assistência até para trocar os curativos do paciente e fornecer os cuidados necessários para evitar infecções e outras intercorrências”, afirma o sindicato.

Negligência

O Sindsaúde-RN afirma que o Governo do Estado age com “negligência” na gestão do Hospital Walfredo Gurgel e “tem falhado há anos em garantir o mínimo necessário para o funcionamento adequado da unidade”.

“O descaso com os trabalhadores e com a população que depende do SUS é inaceitável. Reafirmamos nossa luta por condições dignas de trabalho e assistência à saúde para todos. Não aceitaremos o sucateamento do sistema público de saúde!”, afirma o sindicato, no comunicado à imprensa.

STF obriga Câmara a alterar número de deputados e gera crise política

Ganhando quatro vagas, Santa Catarina é dos Estados beneficiados pelo projeto que altera as bancadas de deputados federais. A Câmara vê com desconfiança o fato de serem catarinenses o autor do proposta, Rafael Pezenti (MDB), e Caroline de Toni (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que pautou o texto para esta terça (26). Mas foi o STF que fixou prazo para o Congresso se “adequar” ao último censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislar de novo.

Time ganhador

Além de Santa Catarina, Pará ganharia 4 vagas, Amazonas 2, enquanto ganhariam uma vaga Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

Campo minado

O projeto retira duas vagas da bancada da Paraíba e duas da Bahia, de onde sairá o futuro presidente, e uma de Alagoas, de Arthur Lira (PP).

Toque de caixa

Também perdem deputados Estados grandes como o Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2) e Pernambuco (1).

Rearrumação

O total de 513 deputados continua, mas Estados ganham, outros perdem e outros ficam com as mesma vagas, como os 70 deputados paulistas.

Indiciado pela PF, Bolsonaro promete “fatos novos” ao voltar de férias

Após uma semana de férias no litoral de Alagoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promete apresentar “fatos novos” assim que desembarcar em Brasília, na noite desta segunda-feira (25/11).

O ex-mandatário convocou a imprensa e promete falar já no aeroporto de Brasília. Em mensagem de WhatsApp, ele também pediu que deputados e senadores aliados façam uma live durante sua declaração.

“Deputado/Senador: hoje, segunda-feira, às 19h20 pousarei em Brasília, vindo de Maceió. Segundo informações, grande parte da mídia estará presente. Atenderei a todos, até mesmo com fatos novos. Sugiro que algum assessor seu se faça presente e abra uma live”, escreveu o ex-presidente para seus aliados.

Mesmo após o indiciamento, ex-presidente decidiu manter suas férias em São Miguel dos Milagres, badalada praia do litoral de Alagoas, onde descansou com sua mulher, Michelle Bolsonaro, e familiares.

Governo do RN atrasa salários e maternidade fica sem obstetra

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, criticou a falta de obstetras na Maternidade Almeida Castro devido a um atraso salarial de sete meses, atribuído ao Governo do Estado. Em suas redes sociais, o prefeito classificou a situação como “inaceitável”, destacando o impacto para mães de Mossoró e de outros 60 municípios que dependem do atendimento da unidade.

Segundo a publicação, diante da ausência de médicos, a Prefeitura de Mossoró assumiu o custeio dos profissionais para garantir os atendimentos de partos de urgência, evitando que as gestantes fiquem sem assistência. “Faço um apelo à governadora para que resolva essa situação! Essa é uma questão de humanidade e vida. Todas as mulheres merecem respeito e dignidade”, afirmou o prefeito.

A Maternidade Almeida Castro é referência na região Oeste do Rio Grande do Norte, atendendo a uma ampla demanda de gestantes. Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou sobre a situação.

Campanhas contrataram 1,2 milhão de pessoas nas eleições por R$ 1,9 bilhões

Cerca de 1,2 milhão de pessoas foram contratadas diretamente por campanhas eleitorais no Brasil este ano, segundo dados das prestações de contas enviadas pelos candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até a última quarta-feira (20).

Não é possível falar em 1,2 milhão de postos de trabalho porque parte se refere a serviços específicos, como cessão de veículos ou locação de imóveis.

Mais da metade dos contratados (cerca de 669 mil), porém, atuou em atividades de militância e mobilização de rua, de acordo com os dados do TSE. Mas o número real de pessoas envolvidas em ação de campanha nas ruas é ainda maior, já que muitos deles foram incluídos nas prestações de contas de forma genérica, como “despesas com pessoal”.

Os contratos com pessoas físicas já informados à Justiça Eleitoral somam R$ 1,96 bilhão dos R$ 6,22 bilhões do total. A maior parte dos gastos foi feita com empresas.

Os dados mostram que a remuneração média para quem trabalhou em atividades de rua foi de R$ 1.020. O valor depende do local, tempo e função do trabalho.

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos?

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.

Fátima cobra punição para Bolsonaro

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, usou suas redes sociais nessa quinta-feira (21), não para se pronunciar sobre a crise na Saúde Pública do RN, mas sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa .

Segundo ela, pasmem, a situação é “gravíssima” e pediu que Bolsonaro, Braga Netto e todos os envolvidos sejam punidos com rigor da lei. A governadora publicou um trecho de uma reportagem falando sobre o indiciamento do ex-presidente e outros 36 envolvidos, abaixo do vídeo ela escreveu:

“GRAVÍSSIMO!

Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano para assassinar o presidente @lulaoficial, o vice @geraldoalckmin_ e o ministro Alexandre de Moraes. A informação constará no relatório que será entregue à PGR.

É urgente e imperativo que Bolsonaro, Braga Netto e todos os envolvidos sejam punidos com todos os rigores da lei! #SemAnistia“

Prefeito Álvaro Dias anuncia “Festival vem verão” na engorda de Ponta Negra

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta sexta-feira (22) o festival “Vem Verão”, entre os dias 27 e 31 de dezembro, no trecho que compreende a engorda da praia de Ponta Negra.

Entre as atrações confirmadas estão Cavaleiros do Forró, Grafith, Olodum e Pedro Sampaio. O show da virada, no dia 31 de dezembro, terá a dupla Iguinho e Lulinha como atração principal.

Álvaro Dias confirmou que foram investidos R$ 7 milhões para todo o evento do “Natal em Natal”.

Confira as atrações:

Grafith

Iguinho e Lulinha

Michele Andrade

Olodum

Cavaleiros do Forró

Pedro Sampaio

Dani Cruz

Serginho Pimenta

Ricardo Chaves

Tarcísio fala em narrativa da PF contra Bolsonaro: “Carece de provas”

O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) falou em “narrativa disseminada” e cobrou provas da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) após o indiciamento do ex-presidente no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país, ocorrida em 2022. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos”, escreveu o governador paulista em postagem nas redes sociais.

Brasil evita condenar Irã na ONU por matar mulheres

A repressão às mulheres pelo Irã, com silenciamento violento das manifestantes e uma onda de penas de morte aplicadas pelas autoridades de Teerã não parece ser um problema humanitário aos olhos do governo de Lula (PT). É o que sinalizou a decisão do Brasil, de se abster e não votar favorável à proposta dos Estados Unidos e da União Europeia para a Organização das Nações Unidas (ONU) condenar o Irã pela violência imposta a mulheres.

A omissão do Brasil foi repetida na ONU pelos demais países do Brics, que não votaram por condenar o Irã, seu novo sócio no bloco, pelas atrocidades que mantém o tratamento desumano às iranianas. Mas o texto foi aprovado, obtendo o apoio de 77 países, entre eles outros governos progressistas como Chile, México, Espanha e Colômbia.

Depois de relativizar a democracia ao tratar da ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, o Brasil envergonha maioria dos brasileiros de diversas ideologias que rejeitam o desrespeito aos Direitos Humanos, tanto da faminta população venezuelana como das mulheres iranianas.

Além disso, a abstenção do Brasil na ONU contraria o discurso da esquerda e do próprio Lula que tenta passar imagem de combatividade a atos de violência e repressão de direitos das mulheres no país um uma das legislações que mais evoluem para proteger a vida das brasileiras.

Em março deste ano, a ONU já havia apontado que o Irã cometeu crimes contra a humanidade, na violenta repressão aos protestos majoritariamente pacíficos de 2022, após a jovem curda Mahsa Amini morreu aos 22 anos, em setembro daquele ano, sob custódia, três dias após ser presa por usar o véu de maneira que o Irã julgou ser “inapropriada”.

Por causa destas manifestações por Direitos Humanos, o Irã prendeu 60 mil pessoas, entre mulheres, homens, meninos e meninas que cobravam justiça pela morte de Mahsa.

Bolsonaro diz que Moraes ‘faz tudo o que não diz a lei’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.

Arrecadação federal atinge R$ 247,9 bilhões e bate recorde para outubro

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 247,92 bilhões em outubro de 2024, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21/11) pela Receita Federal.

O resultado representa um acréscimo real, ou seja, descontada a inflação, de 9,77% em relação a outubro de 2023, quando o recolhimento atingiu R$ 225,86 bilhões.

Este é o maior valor arrecadado para o décimo mês do ano desde o início da série histórica, em 1995. O índice de outubro deste ano ultrapassou a marca recorde anterior, de 2022, quando o Fisco recolheu R$ 225.860 bilhões.

No acumulado do ano (de janeiro a outubro), a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,18 trilhões (sem a correção pela inflação) — o que representa um acréscimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 9,70%.

O montante representa a maior entrada de recursos tributários nos 10 primeiros meses do ano em 30 anos.

Polícia Federal indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira 21 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação da PF aponta indícios de crimes cometidos pelo ex-presidente e outras 36 pessoas, incluindo ex-ministros de seu governo. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação.

Entre os indiciados estão nomes de destaque da gestão, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL-RJ; e Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid também foi indiciado. O militar que é delator do caso presta depoimento ao STF também nesta quinta-feira 21.

O inquérito abrange, ainda, o envolvmento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições de 2022 e o plano de assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os 37 nomes foram indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Putin ameaça atacar instalações militares do Reino Unido, EUA e França

Em meio a escalada de tensão na Europa, Vladimir Putin disse que a Rússia pode atacar instalações militares em países que apoiam a Ucrânia. A declaração aconteceu, nesta quinta-feira (21/11), dias após aliados liberarem ataques com mísseis de longe alcance contra o território russo.

No discurso televisivo, o líder russo afirmou que a decisão “introduziu características de um conflito global” para a guerra na Ucrânia, que se estende por dois anos e ganhou contornos perigosos nos últimos meses. Até o momento, os governos dos Estados Unidos e Reino Unido liberaram o uso de tais armas contra a Rússia. A França também sinalizou intenção de considerar tal medida, e existem relatos extraoficiais de que tais armamentos franceses já podem ter sido utilizados.

“Consideramos que temos o direito de usar as nossas armas contra alvos militares dos países que permitem o uso de suas armas contra os nossos alvos e, no caso de uma escalada de ações agressivas, responderemos de forma igualmente decisiva e da mesma forma”, disse Putin.

Além da ameaça, o mandatário russo confirmou o lançamento de um míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês), contra o território da Ucrânia. O Oreshnik, como é chamado a arma que possuí capacidade de alcance de quase 10 mil km, atingiu a cidade de Dnipro.

“Estamos a desenvolver mísseis de médio e curto alcance como resposta aos planos dos EUA de produzir e instalar mísseis de médio e curto alcance na Europa e na região Ásia-Pacífico”, declarou.

Festa da padroeira de Natal tem vigília, procissão fluvial no Rio Potengi e missa na Pedra do Rosário

A Igreja Católica celebra nesta quinta-feira (21) o dia da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. A festa religiosa contou, ainda na madrugada, com uma procissão fluvial, pelo Rio Potengi, e demonstrações de devoção de fieis. Muitos também participaram da vigília que começou à meia-noite.

Além da tradicional celebração na Pedra do Rosário no início da manhã, onde muitos fiéis aguardavam a chegada da embarcação com a imagem de Nossa Senhora.

História da devoção

Segundo a Arquidiocese de Natal, a tradição oral a respeito da celebração a Nossa Senhora da Apresentação começou após o encontro de uma imagem no Rio Potengi.

Na manhã de 21 de novembro de 1753, pescadores encontraram na margem direita do rio, perto da Igreja do Rosário, um caixote que estava encalhado numa pedra. A imagem da mãe de Jesus com um menino no colo estava dentro do caixote.

Avisado sobre a descoberta, o vigário da Paróquia, Pe. Manoel Correia Gomes Pressurroso conduziu a imagem para a Matriz, reconhecendo que se tratava de um ícone de Nossa Senhora do Rosário. Porém, como 21 de novembro é o dia em que se festeja a apresentação da Mãe de Jesus no Templo, deram o nome de Nossa Senhora da Apresentação à imagem.

Ainda de acordo com a tradição, o caixote que guardava a imagem de Nossa Senhora trazia escrito: “No ponto onde der este caixão não haverá nenhum perigo”.

Paulinho Freire terá maior salário de prefeitos de capitais

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), receberá o maior salário entre os gestores das capitais do país, com uma remuneração total que chega a R$ 41,6 mil, igual ao que recebe o presidente da República, sendo R$ 26 mil do salário e 60% de “jeton indenizatório” – espécie de indenização paga ao servidor público que esteja exercendo função que extrapole as atividades atribuídas ao cargo que ocupa e não conta para fins de aposentadoria.

Para efeito de comparação, o salário bruto do prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é de 38 mil. O da vizinha João Pessoa, Cícero Lucena, recebe R$ 28 mil. Já o de Recife, João Campos, ganha R$ 25 mil. A média nacional salarial dos prefeitos brasileiros é de R$ 26,6 mil. Os dados são dos portais da transparência das respectivas cidades.

O salário atual do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) é de R$ 20 mil mensais, mas com o adicional de 60% estabelecido pela Lei nº 7.274/2021, a remuneração fica em R$ 32 mil. O “jeton” foi regulamentado pela Prefeitura de Natal em 24 de dezembro de 2021, na véspera do feriado, sob a justificativa da necessidade de indenizar os gestores pela participação em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva.

O projeto de lei que aumentou os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da capital foi provado no final de outubro do ano passado pela Câmara de Vereadores, passando a valer a partir de janeiro de 2025.

A vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos) receberá uma remuneração mensal de R$ 20,8 mil.

Para secretários, chefes de autarquias, procurador e controlador geral do município, que também recebem jetons, a remuneração atual de R$ 19,2 mil será elevada para quase R$ 25 mil mensais a partir de janeiro de 2025. O salário base dos auxiliares será reajustado para R$ 15,6 mil, mais jeton de R$ 9.360.

Os salário de vereadores será 33,33% maior, ou seja, o reajuste eleva os subsídios para R$ 26 mil. A legislação, porém, permite que os parlamentares que considerarem o valor excessivo optem por declinar total ou parcialmente do montante.

China e Brasil assinam 37 acordos bilaterais

Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, nesta quarta-feira (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado.

Ao final da reunião, ambos deram declaração à imprensa, sem espaço para perguntas, e seguiram para um almoço no local. Segundo a Presidência da República, os atos assinados abrangem as áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimentos sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.

“Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de US$ 157 bilhões. O superávit com a China é responsável por mais da metade do saldo comercial global brasileiro”, destacou Lula em seu discurso na cerimônia de assinatura de acordos.

“O país também figura como uma das principais origens de investimentos no Brasil. Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias. Isso representa emprego, renda e sustentabilidade para o Brasil. Indústrias brasileiras também estão ampliando sua presença na China, como a WEG, a Suzano e a Randon. Ao mesmo tempo, o agronegócio continua a garantir a segurança alimentar chinesa. O Brasil é, desde 2017, o maior fornecedor de alimentos para a China”, acrescentou o presidente.

A agenda de Xi Jinping em Brasília ocorre na sequência da participação dele na Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19).

“Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia, comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes como transição energética, economia digital, inteligência artificial e mineração verde”, afirmou o presidente chinês, também em declaração à imprensa.