O poder das Assembleias Legislativas

Assim como já acontece, o STF definiu que as Assembleias Legislativas podem mudar decisões judiciais contra seus deputados. No RN, houve a reintegração, na legislatura passada, do ex-deputado Ricardo Motta (PSB), que estava suspenso e regressou à Casa antes de terminar o tempo de suspensão, por decisão do plenário.