terça-feira, 16 de janeiro de 2018

CCJ da Assembleia aprova 6 e reprova 1 das medidas do pacote de ajuste fiscal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa já analisou 9 das 18 medidas de ajuste fiscal propostas pelo Governo do Estado. A Casa está em convocação extraordinária desde o dia 11 e não tem prazo para concluir a apreciação do pacote, denominado “RN Urgente”.
Das 9 propostas analisadas pela CCJ, 6 já foram aprovadas e encaminhadas para a Comissão de Finanças, o penúltimo trâmite antes da votação definitiva em plenário. Dois projetos estão parados e outro foi rejeitado pelos deputados. Uma 10ª matéria chegou a ser analisada, mas o governo anunciou que vai encaminhar um substitutivo (projeto alternativo), que é o que trata da venda de imóveis, como o terreno da Central de Abastecimento (Ceasa).

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