Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez
maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na
tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação. Por 8 votos, o STF
rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para
suspender a votação do processo, marcada para domingo (17). O governo alegava
que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial
da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da
denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassada o teor das acusações,
citando questões estranhas, como delação da Lava Jato, e, portanto, ferindo o
amplo direito de defesa. Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário
da Câmara analisar a denúncia original e não o relatório da comissão. Portanto,
os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados
às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais
em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato. Outro argumento é que o Supremo
conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a
presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma. Para
os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram
para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki,
Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foto: Antônio Cruz
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