O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a
Operação Dama de Espadas, no afã de descortinar esquema estruturado no âmbito
da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação
criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente
do Banco Santander, se utilizavam de “Cheques Salário” como forma de desviar
recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os desvios eram
operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de
Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que fossem
emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas. Os cheques
eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não
beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a
procurações muitas vezes inexistentes. Os valores desviados dos cofres da
Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de
R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta
e nove reais e vinte e dois centavos). Em razão dos elementos colhidos durante
a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria
dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal),
peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e
falsidade ideológica (art. 299 do CP). Participam da operação 17 Promotores de
Justiça e cerca de 60 Policiais Militares nas cidades de Natal/RN, Santa
Cruz/RN e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão
expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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