A Assembleia Legislativa vai reduzir todos os
salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está
embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo
secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo
presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. O documento foi
publicado no Boletim oficial do Poder Legislativo do dia 28 de julho.
Popularmente, esse procedimento que será adotado pelo legislativo chama-se
“abate-teto”, pelo fato – seguindo a Constituição – adequar todos os salários
de servidores ao teto constitucional, o salário de um ministro do Supremo
tribunal Federal. O documento foi encaminhado para as coordenadorias de
Recursos Humanos (CRH) Execução Financeira e Orçamentária (CEFO) realizarem a
apuração dos dados. O parecer foi aprovado pelo presidente do Legislativo
estadual e publicado no boletim oficial da AL-RN nº 3332, do dia 28 de julho. A
possibilidade de que existam servidores da AL-RN recebendo acima do teto e a
eventual necessidade do “abate-teto” são pontuadas em um só parágrafo do
parecer da Secretaria Geral.
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