TCE considera Macaíba um dos 15 municípios com gestão efetiva no RN

A cidade de Macaíba está entre os municípios mais efetivos do Rio Grande do Norte de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O resultado foi divulgado, na última quarta-feira (6), na Escola de Governo do RN durante o "Encontro com Gestores Públicos Municipais - Encerramento e Transição de Mandato: 2016/2017".

O nível efetivo foi o melhor nível alcançado pelos municípios potiguares na avaliação do Tribunal que tem o objetivo de avaliar as ações dos governos apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados a população. 

Áreas como Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente e Planejamento integram o leque de questionários respondidos para a elaboração do índice. Esta é mais uma das avaliações positivas que o município de Macaíba conquista desde 2013, na gestão do prefeito Fernando Cunha.

Renan comemora vitória no STF em festa para 20 mil pessoas

O senador Renan Calheiros comemorou a vitória no STF em festa neste fim semana para 20 mil pessoas em Murici (AL).

Renan estava presente na tradicional festa da cidade, Festival da Natureza, e por lá circulou sem seguranças, como costuma fazer quando vai ao estado.

Quem o acompanhou se impressionou com a receptividade dele entre os populares. A vitória, entretanto, é de Pirro: como antecipado pelo Radar, Renan foi novamente denunciado por Janot.

Baseado em relatório, Tribunal Regional Eleitoral reprova contas de Rosalba Ciarlini

A prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) teve suas contas reprovadas pela 34ª zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do juiz eleitoral Cláudio Mendes Júnior. O relatório da desaprovação ainda inclui a vice de Rosado, Nayara Gadelha (PP), em contas referentes às eleições deste ano.A reprovação, contudo, não influi na diplomação de Rosalba, marcada para a próxima segunda-feira (19), mas o mandato da nova prefeita de Mossoró deve ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ainda cabem recursos às instâncias superiores. Para que haja alguma consequência, é preciso que surja uma ação subsequente contestando o mandato da prefeita eleita a partir da conclusão da desaprovação das contas.

Marina é líder em todos os cenários de segundo turno, aponta Datafolha

A ex-senadora Marina Silva (Rede) é a líder nos cenários de segundo turno da eleição presidencial de 2018 segundo pesquisa de intenção de voto do Datafolha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu nas simulações de primeiro turno na comparação com o levantamento anterior do instituto de pesquisa, realizado em julho, mas perderia a eleição para Marina em um eventual segundo turno por uma diferença de nove pontos.

Na pesquisa, realizada nos dias 7 e 8 de dezembro com 2.828 pessoas com 16 anos ou mais, nenhum dos três tucanos obteve elevação nas intenções de voto, tanto em cenários de primeiro como de segundo turno.

Em duas simulações de primeiro turno, nas quais os candidatos do PSDB seriam Alckmin ou Serra, Marina obteria com folga o segundo posto.

No cenário em que o candidato tucano é Aécio, Marina tem 15% das intenções de voto contra 11% do congressista mineiro, situação que configura empate técnico.

Em uma quarta simulação, na qual também estaria na disputa o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Marina empata numericamente com o magistrado no segundo posto, com 11%.

Quando à intenção de voto em um segundo turno contra os tucanos, a dianteira de Marina é de pelos menos vinte pontos percentuais. Essa é a margem contra Serra (47% contra 27%).

Em delação, executivo da Odebrecht cita propina de R$ 1 mi ao senador José Agripino

O senador José Agripino (DEM) e seu filho Felipe Maia (DEM) foram implicados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, em documento de delação divulgado na última sexta-feira (9) pelo Ministério Público Federal.

Cláudio Mello afirma ter “relação profissional” com Agripino há, aproximadamente, cinco anos, tendo se reunido com o senador em 2014 “uma ou duas vezes” para tratar de conversas sobre a “conflituosa retomada” da candidatura de Paulo Souto – membro do Democratas – do governo da Bahia e também sobre uma possível vitória de Aécio Neves (PMDB) à presidência do Brasil naquele mesmo ano.

Segundo o ex-dirigente da Odebrecht, ele teria se reunido com Agripino na época para tratar da possibilidade do senador assumir como Ministro de Minas e Energia caso Aécio viesse a superar Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais. Melo expressamente conta que “a pedido de Marcelo Odebrecht” falou a Agripino que a empreiteira iria lhe fazer um pagamento de R$ 1 milhão que supostamente teria sido solicitado por Aécio Neves “como forma de apoio” ao partido dos Democratas, presidido desde aquela época pelo senador José Agripino. Ainda de acordo com Cláudio, o encontro entre ele e Agripino foi marcado via celular e realizado no gabinete de Agripino, no Senado Federal.

Em sua delação, Melo ainda adiciona que José Agripino teria recebido contribuição anterior em 2010, desta vez, sob codinome de “Pino”. No mesmo documento, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht identifica Felipe Maia (DEM), filho de Agrino, também como receptor das contribuições “definidas e realizadas por João Pacífico e Ariel Parente” com o pseudônimo de “Pininho”.

A delação do lobista da Odebrecht em Brasília

A revista VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo, a pessoas da estrita confiança de Temer, como Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo há 50 anos de Temer e assessor especial do presidente.

A Veja também publicará na edição, que vai às bancas amanhã, a lista dos políticos que receberam propina da Odebrecht, segundo Claudio Melo Filho. Há deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores de Dilma Rousseff.

“Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes”, diz a revista.

A Veja cita os codinomes “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Justiça é Renan, Boca Mole é Heráclito Fortes, Caju é Jucá, Índio é Eunício Oliveira, Caranguejo é Eduardo Cunha e Botafogo é Rodrigo Maia.

‘Vaquinha’ pede R$ 500 mil para campanha em defesa do ex-presidente Lula

Um comitê organizado por apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde esta quinta-feira, 8, R$ 500 mil pela internet para ajudar na campanha em defesa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 do mês passado, reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro por meio de uma plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirmou a organização, servirá para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do crowdfunding. Do total arrecadado, 40% serão destinados para bancar custos de comunicação em site, redes sociais, rádio, televisão e internet.

Como recompensa, a plataforma oferece desde a citação do colaborador no site da campanha e vídeo de agradecimento até exemplares de livros que defendem o ex-presidente, de acordo com o valor da doação. O site destaca que só serão aceitas doações de pessoas físicas. As transferências podem ser feitas até o dia 24 de dezembro.

Planalto admite negociar idade mínima e regra de transição na reforma da Previdência

Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira. Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentarem e o “gatilho” que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar – ou seja, para quem falta três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40% discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica. Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma “gordura” para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo do seu anúncio.

Veio do STF a orientação para Renan não receber oficial de justiça e assinar documento

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Entidades produtivas entregam sugestões para equilíbrio do orçamento estadual

Os representantes das Federações empresariais foram à Assembleia Legislativa para apresentar sugestões que consideram necessárias à elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2017. Os presidentes da FIERN, Amaro Sales, da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e da FAERN, José Vieira, entregaram um documento com sugestões ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, ao relator do projeto da Lei Orçamentária Anual, deputado George Soares, e ao presidente Comissão de Fiscalização e Finanças, deputado Tomba Farias. O documento também foi assinado por Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor.

As principais sugestões contidas no documento são: Devolução ao Poder Executivo, por parte do Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, de eventuais saldos financeiros existentes em caixa ao final de cada exercício contábil; redução da transferência orçamentária do Executivo aos demais Poderes de 24% para 17%; e aporte maior de todos os Poderes ao Fundo Previdenciário. Foto: Divulgação

Por falta de pagamento, Justiça determina despejo do Hospital Papi

O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do PAPI – Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal Ltda., que deverá, voluntariamente, desocupar o imóvel situado na Av. Afonso Pena, 808, Tirol, na Capital, no prazo de 30 dias, sob pena de despejo compulsório.

STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda-feira (5).

Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.

Supremo julga hoje

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e pelo menos quatro outros ministros da Corte buscaram durante toda esta terça-feira, 6, amenizar a crise entre Judiciário e Legislativo. Ela incluiu como item número 1 na pauta da sessão desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

Piada deputado Jardel envia pedido de aposentadoria por invalidez

Um caso inusitado, considerado inédito no país, foi registrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta semana. O deputado Mário Jardel, do PSD, encaminhou pedido de aposentadoria por invalidez ao legislativo gaúcho. Ele responde a processo de cassação por supostas fraudes em diárias, contratação de funcionários fantasmas e cobrança de parcelas de salários de assessores.

Conforme informações repassadas em sessão, a perícia do parlamentar já solicitada foi encaminhada ao INSS e deve ser realizada em janeiro de 2017. Jardel está em licença médica até o dia 15 de dezembro, mas não deve voltar ao trabalho este ano, já que o recesso parlamentar começa no próximo dia 23. Ele faltou à sessão na Comissão de Ética da Assembleia onde deveria apresentar sua defesa no processo na Casa e logo após apresentou o atestado.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa acredita que o pedido é único até agora no Brasil, e aponta que o laudo psiquiátrico apresentado por Jardel garante que ele não tem condições de seguir com suas funções. Como o parlamentar segue vinculado ao regime previdenciário, seguirá recebendo normalmente até que seja desligado pelo INSS, caso compareça ao trabalho. O encaminhamento da perícia não gera a suspensão dos procedimentos referentes à cassação do mandato que já estão em andamento no legislativo.

Henrique Alves será ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro

O juiz federal Sérgio Moro ouve, nesta quarta-feira (7), seis testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo da Operação Lava Jato.

Os depoimentos começam às 9h30, sendo primeiro a falar o ex-deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano. Depois, é a vez do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com audiência marcada para as 9h50.

O deputado federal Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB-MG) é o terceiro a ser ouvido, às 10h15. Em seguida, às 10h30, fala José Saraiva Felipe, também deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais.

José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), presta depoimento às 10h40. A última testemunha a ser ouvida é Henrique Eduardo Lyra Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, às 14h. Foto: Divulgação

TCU diz que senador Garibaldi Filho recebe R$ 20 mil de aposentadoria irregularmente

O senador e ex-ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) vem recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual em seu Estado. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a questão em julgamento previsto para esta quarta-feira, 7.

O senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados, alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.

No parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas. Foto: Divulgação

Senado desafia Supremo Tribunal Federal e mantém Renan na chefia da Casa

O senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da mesa diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento de Renan. De acordo com documento, mesa diretora do senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação.

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente.

Deputados do RN aprovam, na calada da noite, projeto que enfraquece a Lava Jato

Do Rio Grande do Norte, apenas o deputado federal Fábio Faria (PSD) votou contra a emenda encartada ao Projeto das “10 medidas contra a corrupção” que prevê criminalização de juízes e membros do Ministério Público. Antônio Jácome (PTN), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) ajudaram a aprovar a emenda substitutiva.

A votação ocorreu na madrugada da terça para a quarta-feira (30), às 1h05 da manhã. Do total de deputados federais, apenas 132 votaram “não”, contra 313 votos “sim”, de acordo com o sistema de votações da Câmara dos Deputados, disponível pela internet.

Trabalhador precisará contribuir por 49 anos para receber 100%

Para receber 100% do seu salário médio quando se aposentar, o trabalhador precisará contribuir para a Previdência por 49 anos, de acordo com o novo modelo proposto pelo governo nesta terça-feira. A reforma propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso da taxa de reposição será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos. As informações foram dadas nesta terça-feira pelo secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Com uma taxa de reposição mínima de 76%, se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e quando chegar à idade mínima de 65 anos, tiver contribuído por 25 anos, receberá 1.520 reais. Assim, com o mesmo salário médio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício.

As novas regras valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. Quem estiver acima desta faixa, terá um regime especial de transição, ainda não detalhado.

Idade mínima de 65 anos para se aposentar

O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.