Bancada potiguar confirma votação majoritária pelo impeachment

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte apenas a deputada Zenaide Maia (PR) votou contra o impeachment. A parlamentar é irmã do ex-deputado federal João Maia que, recentemente, foi agraciado com o cargo de vice-presidente de Operações do Banco do Brasil. O restante da bancada é formada por antigos e novos opositores, à exemplo do deputado federal Walter Alves (PMDB), filho do senador Garibaldi Filho e primo do ex-deputado federal Henrique Alves que, até pouco tempo, eram defensores do governo Dilma. A lista de novos opositores também pode ser anotada pela presença do deputado federal Fábio Faria (PSD), cujo partido também era aliado do Palácio do Planalto. Na outra ponta, opositores de primeira hora figuram nos nomes dos deputados federais Felipe Maia (DEM) e do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). A lista de votantes pelo desembarque da presidente Dilma Rousseff se completa com Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB). Foto: Divulgação

Câmara dá aval a impeachment de Dilma; Senado decidirá afastamento

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desse domingo (17) a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em seis horas de votação, foram 367 votos a favor e 137 contra. Ausências e abstenções somaram nove votos. O 342º voto em favor do impedimento, atingindo a barreira de 2/3 da Casa necessários para a aprovação, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os debates na Câmara haviam começado às 8h55 de sexta (15). No momento do voto de Araújo, haviam 127 votos contrários ao impeachment, 6 abstenções e 2 ausências. Ainda faltavam 36 deputados para votar. Foto: Divulgação

Câmara Municipal de Parnamirim leva “Câmara Cultural” para Praças das Mangueiras

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, nesta sexta-feira (15), mais uma edição do projeto “Câmara Cultural”. O evento recebe o cantor César Holanda e a banda de forró Sol Luar, além do humorista Seu Dedé e do show infantil Bisteca e Bochechinha. As apresentações começam a partir das 17h, no palco que será armado na Praça das Mangueiras, Conj. Parnamirim II – Boa Esperança. A entrada é gratuita e toda a população está convidada. O projeto “Câmara Cultural” é de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi aprovado, à unanimidade, através da resolução n° 09/2015. O objetivo principal é estimular e movimentar o cenário cultural no município de Parnamirim. “Queremos valorizar o artista local. Parnamirim é carente de espaços democráticos que incentivem a produção cultural na cidade”, explicou o presidente do Legislativo Municipal, Ricardo Gurgel (PSB). O projeto “Câmara Cultural” tem a finalidade ainda de valorizar a cultura local e sua diversidade de ritmos e estilos. Além disso, há a intenção de abrir um espaço de divulgação dos artistas locais, possibilitar ao cidadão o acesso gratuito a espetáculos artísticos de qualidade e aproximar a Casa Legislativa Municipal da sociedade. De acordo com a Resolução que criou o projeto, a Câmara Municipal de Parnamirim pode firmar parcerias, contratos, acordos e convênios com órgãos e entidades públicas e privadas para atingir os objetivos da proposta. Foto: Divulgação

Ordem da votação

Numa sessão longa de mais de seis horas e marcada às pressas, o STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada. Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Norte e uma do Sul. A metodologia de votação que foi decidida por Cunha num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo. A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos. Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma “onda” favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria dos parlamentares que votarão primeiro tendem a ser contrários ao governo. O governo preferia ordem alfabética ou chamada individual, sendo um do Norte e um do Sul.

Maioria do STF nega adiar sessão e alterar votação do impeachment

Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação. Por 8 votos, o STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17). O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassada o teor das acusações, citando questões estranhas, como delação da Lava Jato, e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa. Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário da Câmara analisar a denúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato. Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma. Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foto: Antônio Cruz

Chance de processo de impeachment passar na Câmara sobe para 92%

A chance do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff passar na Câmara subiu para 92%, de acordo com análise estatística do professor de economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Regis Ely. A probabilidade do impeachment ser aprovado pela Câmara subiu em dois pontos percentuais em relação a análise realizada nesta quarta-feira (13), quando as chances do afastamento da presidente pela Casa eram de 90%. O professor Ely explica que os percentuais não mudaram muito, apesar do aumento de manifestações individuais de apoio ao impeachment. Isso acontece porque o modelo estatístico utilizado previa que os indecisos votariam de acordo com as orientações das bancadas partidárias, o que está acontecendo. Segundo a análise realizada pelo professor, o impeachment não passaria pela Câmara, por exemplo, se fosse registrada uma ausência de pelo menos 10% dos deputados, o que deixaria os votos favoráveis ao afastamento da presidente na faixa dos 65,9%, insuficientes para a aprovação da medida. Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de 342 parlamentares, ou 67% do total. A Câmara tem 513 deputados e a decisão está prevista para ocorrer no domingo (17). A estatística considera que todos os deputados estarão presentes na votação. Cada falta implica um voto a menos a favor do processo. A partir da ausência de mais de 10% (51 deputados), cairia o número de votos favoráveis à saída de Dilma e o resultado da votação se inverteria. Foto: Divulgação

Beto Santos descarta candidatura de prefeito ou vice pelo PSD

O presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Beto Santos, descartou qualquer possibilidade de concorrer a cargos eletivos nas eleições desse ano.  “Todos nós temos um nível de competência. Além da minha vida pessoal, tenho minhas empresas, estou à frente da Potigás e do América Futebol Clube. Não tenho condições de tomar conta de um quarto projeto. Então, permaneço a frente dos três projetos que já estou hoje”, garantiu descartando a possibilidade de ser candidato nas eleições desse ano. Até a chegada do deputado estadual Jacó Jácome ao PSD, vários nomes foram sondados dentro do partido para disputar a Prefeitura do Natal ou para compor uma chapa na condição de vice com o apoio de Robinson Faria. Entre eles o do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, e o de Beto Santos. Ambos considerados de confiança de Robinson Faria. Agora, com Jacó Jácome filiado, existe uma possibilidade dele ser o candidato do partido do governador a prefeito de Natal. Ele mesmo não descarta a possibilidade. Foto: Divulgação

Mineiro sugere saída imediata do PT do governo Robinson Faria

O deputado estadual, Fernando Mineiro, defende o rompimento do PT com o governo Robinson Faria (PSD).  O anúncio foi feito, através das redes sociais do petista, logo após a posição do deputado federal, Fábio Faria (PSD) em consonância à bancada do partido. Mineiro espera que o Partido dos Trabalhadores entregue, imediatamente, os cargos ocupados na gestão do PSD no RN. O filho do governador Robinson anunciou que seguirá a decisão do partido e passará, agora, a defender, neste domingo, no Plenário da Câmara dos Deputados,  o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada “em total sintonia” com o partido liderado pelo ministro das Cidades Gilberto Kassab. Mais cedo, o PSD anunciou a ruptura com o governo. Mesmo concordando com a bancada do PSD, Fábio disse também que não seguirá apenas o entendimento majoritário, mas, principalmente, a própria consciência”.

Após efeito manada, RN pode ter todos os seus deputados favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff

Com a saída do PP, PRB e, provavelmente, do PSD, criou-se um efeito manada - ninguém quer ir para o lado perdedor. Todo mundo corre para a aba do vice-presidente, Michel Temer. No RN o impacto é direto. Ao que tudo indica, Fábio Faria e Betinho Rosado, que vinham meditando sobre seus posicionamentos, seguirão a linha preponderante dos seus respectivos partidos. Com isso, Antônio Jácome, Felipe Maia, Walter Alves, Rafael Motta e Rogério Marinho passariam a ter mais dois companheiros na posição pró-saída de Dilma na Câmara. Só restaria a deputada federal, Zenaide Maia. Muito bem agraciada com uma vice-presidência do Banco do Brasil, cadeira já ocupada pelo seu irmão João Maia; Zenaide, para não ficar do lado derrotado, pode mudar sua posição ou simplesmente se abster. Ela já deu sua linha, ao enfatizar problemas de saúde dentro de sua família. Nesse sentido, o placar do impeachment aqui no RN seria de 7 x 1, 8 x 0 ou 7 x 0 pela retirada da presidente petista.  A votação ocorrerá neste próximo domingo (17) com direito a cobertura em todas as TVs Abertas e canais fechados do país.

Cunha decide começar votação do impeachment por deputados do Sul

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou a aliados que, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, irá começar a chamada nominal pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo manifestado por ele a interlocutores é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Além disso, Cunha acertou com líderes dos partidos políticos que a votação começará às 14h deste domingo (17). A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. Nesta segunda-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para impedir a realização da votação no domingo. Foto: Divulgação

Governo concede última parcela do reajuste do subsídio a policiais e bombeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte concedeu na folha de pagamento deste mês de março o quarto e último reajuste do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN em cumprimento a Lei Complementar nº 514, de 6 de junho de 2014. De setembro de 2014 a março de 2016, a categoria foi beneficiada com um crescimento salarial de 32%, sendo 26% destes atendidos somente na gestão Robinson Faria. Com isso, a folha de pagamento da Polícia Militar, por exemplo, que em janeiro de 2015 era em torno de R$ 29,5 milhões, ultrapassou os R$ 36,6 milhões em março de 2016. Já a do Corpo de Bombeiros, que em janeiro de 2015 era cerca de R$ 3 milhões, hoje ultrapassa os R$ 3,9 milhões. A implantação final do reajuste do subsídio dos militares estaduais iniciada em 2014 traz um aumento de R$ 700 para os soldados integrantes do nível I na carreira militar. Foto: Divulgação

  

Ministros avaliam que batalha contra o impeachment está perdida

De acordo com as análises feitas pelos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o governo passa por seu pior momento, o núcleo mais próximo de Dilma teme que a batalha estaria virtualmente perdida. Depois da debandada do PP, do PR e da maior parte do PSD, restaria ao governo fazer um corpo a corpo, deputado por deputado, no Congresso para conseguir os 23 votos que derrotariam o impeachment. A maioria dos partidos que abandonaram o governo para votar a favor do impeachment conversaram com o vice-presidente Michel Temer antes da decisão. A contagem realizada por governo e alguns cientistas políticos mostram, até agora, que Dilma contaria, supostamente, com no máximo 148 votos (8 do PSD, 3 do PSB, 17 do PR, 9 do PP, 5 do PTB, um do PFL, um do PEN, um do PT do B, dois da Rede, um do Pros, 6 do PTN, 2 do PHS, 10 do PC do B, 61 do PT, 6 do Psol e 15 do PDT). Faltariam 23 para barrar o impedimento. Foto: Divulgação

Servidores do INSS, da Previdência e da Anvisa paralisam atividades por 24 horas nesta quinta-feira

Servidores federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Previdência Social e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Rio Grande do Norte vão paralisar as suas atividades por 24 horas na próxima quinta-feira (14). O indicativo de greve acontece simultaneamente em 16 estados do Brasil, além do Distrito Federal. Um ato público vai marcar a paralisação no Estado, das 10h às 12h do mesmo dia, em frente à agência central do INSS em Natal, localizado na Rua Apodi, no bairro do Tirol. Participam do ato servidores e representantes sindicais. Uma das reivindicações dos servidores é o cumprimento integral dos acordos de greve previsto no Projeto de Lei nº 4250/2015, em oposição ao Projeto de Lei nº 257/2016, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados. O acordo foi firmado após paralisação de quase três meses da categoria no ano passado. Os servidores do INSS, da Previdência e da Anvisa também fazem frente às reformas da Previdência e do Trabalho e defendem as 30 horas semanais e melhores condições de trabalho. No Rio Grande do Norte, a decisão pela paralisação foi ratificada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado (Sindprevs/RN). Para a presidente do Sindicato, servidora Fátima Caldas, os servidores deram um voto de confiança ao Governo Federal, mas seis meses após o fim da greve de 2015, nada do acordado foi cumprido. “Foram quase três meses de negociações e a categoria retomou as atividades a partir do que foi assegurado pelo Governo. Infelizmente, essa confiança do servidor não foi respeitada e nada aconteceu”, justifica Fátima Caldas. Foto: Divulgação

Devido à crise, lojas de shoppings de Natal podem fechar aos domingos e feriados

Em meio às dificuldades pelas quais passa a economia nacional, os varejistas potiguares estudam fechar as lojas dos grandes centros comerciais nos domingos e feriados, visando a redução de custos. A proposta vem sendo estudada pelos sindicatos varejistas de todo o país e no Rio Grande do Norte o assunto pode ter um desfecho ainda em abril, entrando em vigor já no mês de maio. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Estado do RN (Sicomércio RN), George Ramalho Vieira, detalhou que a proposta é discutida há dois anos mas que ganhou corpo este ano, diante as dificuldades econômicas. Ramalho ainda disse que a ideia partiu dos lojistas e vem sendo discutida com o sindicato dos trabalhadores. “Os lojistas não estão aguentando os custos dos domingos e feriados. Esse fechamento traria uma redução de custos muito bem vinda no atual contexto econômico, que é, como todos nós sabemos, difícil e complicado. O comércio varejista está tendo um lucro muito baixo, quase nenhum. Qualquer custo que possa ser cortado pode significar a sobrevivência do comerciante. Com essa crise, o comerciante está sufocado e a gente tem que encontrar maneiras de diminuir os custos”, declarou Ramalho. Foto: Divulgação

Para Garibaldi, derrota de Dilma na Comissão deve se repetir no domingo

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) avaliou como previsível o resultado da votação de ontem (11) do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão do Impeachment. A comissão aprovou o relatório por 38 votos a 27. Segundo o senador, o resultado de ontem é um prenúncio da derrota que o governo irá amargar no próximo domingo (17), quando o processo de impeachment será votado no plenário da Câmara. “O que eu posso dizer é que na minha visão já era previsível. Talvez com um resultado não tão dilatado, mas já era previsível que os pró-impeachment prevaleceria”. Questionado se a derrota do governo ontem irá se repetir no domingo, o senador confirma: “Não tenha duvida, acho que a tendência hoje é essa”, disse. Ele justifica sua opinião tomando como base a “liberação” que houve para as bancadas votarem como quiser em relação ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. “Acho que para domingo a tendência é que o impeachment passe, mas também não posso, claro, dar garantias. Mas pelo que vi na comissão, há realmente uma liberação das bancadas e eu acredito que essa liberação deve levar a aprovação do impeachment na Câmara”, reitera o senador. Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra Dilma, e afastá-la do cargo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços do total (66,7%). Foto: Divulgação

Empresa que faturou milhões na decoração natalina tem obras atrasadas em Natal há quase um ano

Em junho próximo completará um ano do vencimento de um contrato da Prefeitura do Natal para a construção de quatro fontes luminosas em vias principais da cidade. A última publicação no Diário Oficial do Município sobre esse serviço está na edição do dia 2 de janeiro de 2015, prorrogando o prazo em 180 dias, com início no dia 24/12/2014 e término em 21/06/2015. Com um contrato firmado em R$ 2.178.381,62 para a consecução do serviço, até hoje a empresa contratada, a Servlight Gestão e Instalações Elétricas Ltda, entregou apenas duas das fontes contratadas pela gestão municipal. Uma das fontes entregues no final do ano passado foi a da Praça da Árvore, em Mirassol. Vale lembrar que a empresa responsável por construir as fontes luminosas pertence ao grupo do empresário Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, que há dez anos faz a decoração natalina da cidade do Natal. No ano passado, por exemplo, o serviço de decoração foi feito pelo Consórcio Lanserv, ao valor de R$ 4,2 milhões. O nome do empresário aparece no contrato como representante do consórcio que faturou esse montante, além de um aditivo de R$ 178,5 mil, conforme publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de janeiro de 2016.Nos nove anos anteriores a 2015, o mesmo grupo venceu todas as concorrências para instalar a decoração natalina da cidade.

Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2016

A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até às 17h de ontem (11), a Receita Federal havia recebido 9.579.281 declarações. O número equivale a 33,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Por 38 a 27, comissão aprova parecer pelo impeachment de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer hoje (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13). Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17). Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos  na Câmara, a denúncia será arquivada. Foto: Divulgação

Missa de aniversário do governador será realizada nesta terça-feira

Nesta terça-feira (12), será celebrada uma missa em Ação de Graças pelo aniversário do governador Robinson Faria. O evento será às 19h, na Paróquia de Nossa Senhora da Esperança, na Rua Pernambuco, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. Toda a população e os auxiliares de governo das administrações direta e indireta do Estado estão convidados a participar. Robinson Mesquita de Faria completa 57 anos nesta data. Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nascido em Natal, foi eleito Governador do Estado em 2014 com 54,42% dos votos válidos. Por 24 anos foi deputado estadual, ocupando a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em seus últimos dois mandatos. Filho do industrial Osmundo Faria e de Jane Mesquita, Robinson abraçou a carreira política por iniciativa própria liderando a Região Agreste, de onde se origina sua família, elegendo-se o deputado mais jovem do Estado até então, em 1986, aos 27 anos. É casado com a advogada e também titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Julianne Faria, e tem seis filhos – um deles é o deputado federal Fábio Faria. Foto: Divulgação

Prefeito de São Gonçalo discutindo com um grupo de professores na saída de uma padaria.

O prefeito Jaime Calado, que administra São Gonçalo do Amarante, anda nervoso. Vídeo compartilhado nas redes sociais e internet mostra o prefeito discutindo com um grupo de professores na saída de uma padaria. Vídeo: Divulgação