A oposição decidiu dificultar o andamento de projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Tomba Farias (PSDB), afirmou que não vai mais concordar com a dispensa de tramitação de projetos até que o governo apresente um calendário para pagamento de emendas parlamentares.
Segundo Tomba Farias, ainda há emendas de 2023 que não foram pagas pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e até agora quase nenhuma emenda de 2024 foi paga. Cada deputado tem direito a aplicar R$ 3,5 milhões por ano no orçamento do Estado.
Como líder da oposição e do PSDB, ele tem a prerrogativa de exigir que as proposições passem pelas comissões temáticas – o que, na prática, dificulta a aprovação das matérias e aprofunda o desgaste causado por propostas polêmicas. O PSDB tem 10 das 24 cadeiras da Assembleia.
“Eu comuniquei ao presidente da Casa (Ezequiel Ferreira) que não dispensarei nada do governo, nenhum projeto que chegue lá. Vai ser analisado normalmente, vamos correr o trâmite, passar pelas três comissões. Isso é um direito meu. A gente abre mão quando é um caso em que a gente precisa votar a favor do povo”, afirmou Tomba.
Segundo o parlamentar, a exceção será para projetos que demandem urgência, como é o caso do decreto que reconhece estado de calamidade pública em Ipanguaçu, cidade que foi fortemente atingida por chuvas nas últimas semanas.
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