A tendência, no Rio Grande do Norte, no momento, é de que a partir do dia 1º de abril, a alíquota modal do tributo passe de 18% para 20%, mesmo com o acordo de compensação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para tentar reverter as perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Esse acordo ainda não foi efetivado, faltando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o Governo do Estado vai prorrogar o prazo do pagamento do diferencial de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal) para empresas do Simples Nacional, neste momento de crise na segurança pública que impactou também na economia. As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (22) pelo secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier.
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