Sesap distribui aos municípios primeira remessa de medicamento contra Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), distribuiu às oito Regionais de Saúde do Rio Grande do Norte o medicamento Paxlovid, indicado para o tratamento da Covid-19 e aprovado para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março deste ano.

O estado recebeu do Ministério da Saúde um total de 22.500 comprimidos, que poderão ser utilizados para 750 tratamentos em adultos que não requerem oxigênio suplementar, mas que apresentam risco aumentado de progressão para Covid-19 grave. O medicamento deve ser administrado após resultados positivos de teste viral direto de SARS-CoV-2, e no prazo máximo de 5 dias após o início dos sintomas.

O Ministério da Saúde em conjunto com diversos representantes da sociedade médica produziu o “Guia para uso do antiviral nirmatrelvir/ritonavir em pacientes com covid-19, não hospitalizados e de alto risco”. 

O documento trata sobre diferentes temas referentes ao uso deste antiviral como: pré-requisitos, definição de caso, diagnóstico, posologia, critérios para utilização, comorbidades, limitações de uso, precauções, contraindicações, interações medicamentosas, reações adversas, entre outros.

PL fechou candidatura de Marinho à presidência do Senado

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nessa terça-feira (29/11) que o partido deve indicar Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional, para a disputa à presidência do Senado Federal. A declaração foi feita após jantar que reuniu parlamentares da sigla e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Valdemar disse que o partido se reunirá na próxima quarta-feira (7/12) para oficializar a indicação. O nome de Marinho, no entanto, já é consenso, segundo o dirigente partidário.

“Quarta-feira às 9h da manhã, para anúncio do nome, para ver se a gente tem condições de ir para frente. Podemos ter que negociar alguma comissão, alguma coisa para ter mais votos. O [Arthur] Lira tem acordo de apoiar”, pontuou o presidente do PL.

Rogério Marinho também participou do jantar e disse que aguarda a oficialização da indicação de seu nome à vaga. Segundo o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, o apoio de Bolsonaro à sua candidatura dependerá da posição final do partido.

“Vamos conversar dentro do partido, porque ninguém pode ser candidato de si próprio. O presidente está conversando sobre política. A questão do apoio dele vai depender também do apoio do partido”, concluiu.

Lula chega a Brasília para destravar PEC do Estouro, costurar acordos com Congresso e definir ministros

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (27) em Brasília para tentar destravar as negociações envolvendo a proposta de emenda à Constituição que prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos, costurar acordos com o Congresso e começar a definir sua equipe de ministros.

Lula chegou a Brasília acompanhado do ex-ministro Fernando Haddad (PT), o mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda, e da socióloga e futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja. Os três viajaram no mesmo avião, assim como nas viagens para o Egito e Portugal.

O presidente eleito deve passar a semana na capital federal e despachar de sua sala no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição.

A vinda de Lula para Brasília estava prevista para a semana passada, mas teve de ser adiada por conta do tratamento pós-operatório ao qual o petista foi submetido em São Paulo.

A expectativa de aliados é a de que a chegada de Lula à capital federal possa ajudar a reorganizar a articulação política e destravar as negociações para dar início à tramitação da PEC.

Edna Lemos é eleita prefeita do município de Pedro Velho

Edna Lemos (PSB) foi eleita prefeita do município de Pedro Velho neste domingo (27). Ela concorria ao cargo contra Júnior Balada (União), Professor Cledenilson (Avante) e Zeca (Psol). A candidata eleita obteve um total de 4.266.

A eleição suplementar realizada neste domingo (27) ocorreu em porque a prefeita Dejerlane Macedo e o vice-prefeito Inácio Rafael da Costa, tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político.

Julgamento de recurso de Wendell Lagartixa é retirado de pauta pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.

O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.

Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.

Investigação na FGV

Suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Operação Sofisma, da Polícia Federal, investigou movimentações financeiras atribuídas a dirigentes e ex-dirigentes da Fundação Getúlio Vargas e seus familiares que somam R$ 487 milhões. Deste total, quebras de sigilo identificaram pelo menos R$ 36 milhões enviados ao exterior, o que, segundo a PF, envolve o uso de contas em paraísos fiscais. Os investigados foram alvos de suspeitas de lavagem de dinheiro. Dados da investigação obtidos pelo Estadão citam o caminho do dinheiro público de contratos com a FGV e sua destinação a empresas supostamente de fachada atribuídas a tais executivos.

Os alvos da apuração afirmam que a Sofisma está repleta de irregularidades formais e se dizem vítima de perseguição dos órgãos de investigação. Eles alegam que o inquérito foi conduzido por juízo incompetente para analisá-lo. Também ressaltam que a delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que abastece a investigação, foi rechaçada pelo STF.

Conforme as investigações, esses valores têm como origem contratos públicos da instituição de ensino com o poder público em diversas frentes, como obras de metrô do Rio de Janeiro, privatizações e comercialização e construção de prédios estatais com aportes de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal. Nestes casos, a FGV foi contratada pelos órgãos públicos para auxiliar em licitações. Segundo a PF, diretores da FGV teriam recebido, por meio de consultorias, propinas das empresas contratadas pelos órgãos públicos. Há suspeita de gestão temerária no fundo de investimentos da Caixa, ou, no mínimo, desvios praticados por agentes da FGV e políticos envolvidos.

De acordo com a PF, o caso que envolve valores mais expressivos no exterior diz respeito ao ex-vice-presidente da FGV, Sérgio Franklin Quintella. Ao ex-dirigente, a PF atribui um saldo de R$ 34 milhões nas ilhas de São Vicente e Granadinas, no Caribe. Os investigadores encontraram transações de R$ 756 mil de uma consultoria contratada pela FGV Projetos à época em que a instituição prestou serviços para o governo Sérgio Cabral (MDB) para auxiliar na privatização do Banco do Estado do Rio.

Bolsonaro venceu com 51,05% nas urnas “auditáveis”

O PL apresentou há pouco os resultados da auditoria que revela pontos graves de falhas em mais de 279 mil urnas dos modelos anteriores ao UE2020, que é auditável por meio dos logs (registros de atividades) das urnas e que, nessas urnas, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido as eleições com 51,05% contra 48,95% do ex-presidente Lula.

O estudo foi conduzido pelo engenheiro Carlos Rocha, que deu detalhes de como foi feito. Ele explicou que esse ano houve um avanço grande pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na transparência do pleito, o que foi considerado um avanço.

Rocha lembrou que, em agosto, houve uma reunião das entidades fiscalizadoras e o TSE disponibilizou um glossário das eleições informatizadas, que contém a descrição dos diferentes arquivos gerados pela urna eletrônica.

Ao cruzar os dados, os técnicos constataram que as urnas modelo UE2020 funcionaram perfeitamente. “São pouco menos de 193 mil urnas, isso dá mais ou menos 40,8% de todas as urnas”, disse Rocha.

No caso das urnas de modelos anteriores, de UE2009 a UE 2015, pouco mais de 279 mil urnas, foram encontrados esse número inválido no local do número de série do equipamento. “Isso é um indício muito forte de falha, de mal funcionamento da urna, porque é impossível associar o registro de cada atividade ao hardware, ao equipamento físico que teria gerado aquela atividade”, explicou.

Senadores entram com pedido de impeachment contra ministro do STF

Os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Lasier Martins (Pode-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) convocaram coletiva de imprensa para anunciar a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, por diversos motivos, entre eles infrações graves à lei orgânica da magistratura.

Segundo Girão, a regra da boa convivência é o respeito e as faltas a convites para comparecer a comissões no Senado, sem dar qualquer satisfação, não foram abordadas. Tampouco foi incluída a falta de respeito para com o brasileiro que o abordou de forma respeitosa nos Estados Unidos, onde o ministro falaria sobre liberdade e democracia, e disparou o “perdeu mané, não amola”.

O senador explicou que são três os pontos principais incluídos no pedido, o primeiro dele seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças partidárias, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. “Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, lembrou.

O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior advogando a favor de ambas as causas.

“Pela lei orgânica da magistratura nacional, pelo código de ética da magistratura nacional, o código de processo civil e, principalmente, a Constituição Federal, ele tinha que declarar-se suspeito. Porque ele chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, disse.

O terceiro ponto listado no pedido de impeachment diz respeito ao jantar reservado, enquanto estava nos EUA, com o advogado de Lula, Cristiano Zanin. “O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do Lula, ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que o ex-presidente Lula se candidatasse nessas eleições”, concluiu.

Governo do RN investirá R$ 2,6 milhões na recuperação de delegacias

O Governo do Estado assinou nesta quarta-feira (23), contrato para manutenção e recuperação das instalações físicas de todas as delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Com um valor de R$ 2,6 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado, o contrato com a J&M Construtora tem vigência de 12 meses.

A governadora Fátima Bezerra avaliou a iniciativa como um passo importante para a Segurança Pública. “A atitude das senhoras e dos senhores à frente dessa área se mostrou assertiva”, disse ela à equipe do setor durante o ato de assinatura da ordem de serviço, na Governadoria.

“O setor de ônibus (transporte) e o de supermercados reconhecem a redução de assaltos. Não sou eu que estou dizendo, são os órgãos que medem os indicadores. Nós estamos diminuindo a violência. Seria muito frustrante para a governadora – e para vocês também – se diante de tudo o que tem sido feito, os índices não estivessem diminuindo”, observou a governadora.

A delegada geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, informou que as primeiras delegacias contempladas com as obras já estão definidas: plantões Sul e Norte, de Natal, e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Mossoró.

“Agradeço à governadora a prioridade, porque pela primeira vez é celebrado um contrato pra manutenção predial. O governo nos traz a alegria de podermos assinar esse contrato, dentro do planejamento estratégico da polícia civil”, declarou Ana Cláudia, estendendo os cumprimentos ao procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; ao secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho; e ao secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo.

Máscaras voltam a ser obrigatórias em aeroportos e aviões a partir desta sexta-feira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu nesta terça-feira (22) que o uso de máscaras em aviões e aeroportos seja novamente exigidos em todo território brasileiro. A obrigatoriedade volta a ser válida pouco mais de 3 meses após a derrubada pelos diretores da instituição. A medida começa a valer na sexta-feira (25).

A obrigatoriedade esteve em vigor entre 2020 e agosto de 2022. A abolição da medida ocorreu mediante votação unânime em que os diretores justificaram que o cenário da pandemia permitia que o uso compulsório fosse convertido em uma medida de proteção individual recomendada, mas não imposta aos viajantes. Com a mais recente mudança, com a nova resolução aprovada determinou o seguinte:

• O uso de máscaras passa a ser obrigatório tanto no interior dos terminais aeroportuários e aeronaves como em meios de transporte (como ônibus) e outros estabelecimentos localizados nessas áreas;
• Essas máscaras devem estar ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias;
• No interior das aeronaves e demais ambientes dos terminais (como praças de alimentação), somente será permitida a remoção da máscara para hidratação e alimentação;
• A exceção para essa última regra fica para crianças com menos de 3 anos de idade, pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção.

PSC anuncia fusão com Podemos e evita cláusula de barreira

O Podemos anunciou a incorporação do Partido Social Cristão (PSC), o que ampliará suas bancadas no Congresso a partir do ano que vem, passando a ter 18 deputados e sete senadores. As legendas vinham negociando a fusão para aumentar o acesso ao Fundo Partidário. No caso do PSC, o acordo servirá também para driblar a cláusula de desempenho – a sigla elegeu seis deputados e um senador nas Eleições 2022.

No Rio Grande do Norte, o Podemos tem como principal filiado o senador Styvenson Valentim, que disputou o Governo do Estado e terminou em 3º lugar. Já o PSC tem como presidente Júnior Melo, editor do site Terra Brasil Notícias. Na disputa para o Governo, o partido estava na coligação de Fábio Dantas (Solidariedade).

Dessa forma, o Podemos ultrapassa partidos como PDT, PSB e PSDB e se torna a oitava maior bancada da Câmara. A agremiação também passa a ter 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores.

Mantega renuncia à equipe de transição de Lula

O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta quinta-feira (17) sua renúncia à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a intenção de adversários em “tumultuar” e “criar dificuldades para o novo governo” como uma das razões para o seu afastamento.

Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição.

Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais, no entanto, sua participação se daria de forma voluntária.

Operação da PF na FGV assombra ministros de tribunais superiores

A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, tem potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

A investigação da PF mira suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações que envolveriam a fundação.

A quebra dos sigilos da entidade no curso da investigação pode detalhar o caminho do dinheiro a partir dos repasses, com chances de escalar o caso para instâncias elevadas do Poder Judiciário. Integrantes da cúpula da FGV que são alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são íntimos de importantes ministros das Cortes brasilienses.

Entre os assuntos que são objeto da operação está o uso da fundação para a emissão de pareceres cuja contratação servia, de acordo com a apuração, para mascarar pagamentos de propina a agentes públicos. O esquema inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens.

PRF flagra 120 pessoas sem cinto de segurança e 65 sem capacete durante o feriadão no RN

Encerrada na última terça-feira (15), a Operação Proclamação da República, realizada pela Polícia Rodoviária Federal, não registrou óbitos nas rodovias federais no Rio Grande do Norte.

O balanço só foi divulgado pela instituição nesta quinta-feira (17).

De acordo com a PRF, nos cinco dias de operação, foram registrados 19 acidentes, com 14 pessoas feridas. O total representa uma redução de 46% no número de feridos em relação à mesma operação no ano passado.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, 20 pessoas foram presas por crimes diversos. Além disso, três armas de fogo, 41 munições e cinco veículos foram apreendidas durante a operação.

Durante os cinco dias de Operação, a PRF flagrou 120 condutores ou passageiros que não utilizavam o cinto de segurança, 65 por não uso de capacete, 42 motoristas dirigindo sob efeito de substância psicoativa, além de 184 ultrapassagens indevidas.

“A PRF tem a missão de reforçar o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, com o intuito de diminuir a violência no trânsito e a consequente quantidade de feridos e mortos”, destacou a instituição.

Equipe de transição de Lula tem 40 ex-ministros e 8 ex-governadores

O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já escolheu ao menos 250 pessoas para compor os grupos técnicos criados pela equipe do petista para discutir as ações do próximo mandato.

Entre os membros da equipe, 40 são ex-ministros de Lula ou da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros 10 são ou foram governadores.

Esses políticos estão divididos em 26 das 31 áreas técnicas instituídas pelo governo de transição de Lula. Um dos principais nomes é o de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, que compõe o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mantega participa do governo de transição de forma voluntária. Ele não pôde ser nomeado para um dos cargos especiais de transição governamental, previsto na lei que regulamenta o período de transição entre governos, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram no impeachment de Dilma em 2016.

Assim como ele, a maioria deve atuar na equipe de transição voluntariamente, pois a legislação permite que apenas 50 pessoas assumam os cargos especiais de transição governamental.

Macaíba: Licitação estaria cheia de vícios.

Segundo informações, teriam licitações viciosas... Será que não houve uma manipulação para beneficiar um parente do atual prefeito? Fica a pergunta no ar.

MP já está ciente e investigando se as licitações estão sem vícios ou favorecimentos.

Reunião de Luciano Bivar com Gleisi irrita ala do DEM no União Brasil

A reunião que o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, teve com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira (16/11), deixou uma ala de dirigentes oriundos do DEM enfurecidos com o comando nacional.

Bivar chegou ao encontro com Gleisi dizendo que havia consultado lideranças antes de conversar com o PT, mas não houve reunião com os integrantes da Executiva Nacional.

Alguns dos vice-presidentes do União Brasil ficaram sabendo da conversa com Gleisi pela imprensa. A ala do DEM que se opõe à aliança com o PT diz que Bivar não tem poder para tomar decisões políticas por conta própria.

O grupo de Bivar afirma que a reunião com Gleisi era necessária para escutar o que o PT tinha a oferecer em troca de uma composição no Congresso. Bivar, no entanto, já articula internamente para levar uma parte da bancada eleita do União Brasil para a base de Lula.

Nos bastidores, a sensação é de que existe uma tensão crescente e que pode levar à ruptura entre os bivaristas e os demistas — uma bola que foi cantada desde o início das negociações que resultaram na fusão entre DEM e PSL.

Equipe de Lula definirá detalhes do “revogaço” de decretos até dia 30

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definirá as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.

“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou o parlamentar. Integrante do grupo de transição das Cidades, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSol-SP) corroborou a fala do ex-governador ao dizer que uma das principais medidas da equipe será uma minuciosa revisão dos decretos e dispositivos construídos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Boulos, o relatório final do grupo vai incorporar sugestões e ações emergenciais na área de Cidades e, certamente, contará com adaptações. “A modalidade do grupo de Cidades é a formatação do ministério, diagnóstico e eventuais revogações de normas infralegais [decretos e portarias]. Essa é a prioridade, que temos que terminar esse trabalho até o fim do mês”, disse.

Ações do Governo na COP27 buscam novos investimentos em energias renováveis

A governadora Fátima Bezerra cumpriu mais uma agenda importante na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). Nesta quinta-feira (17), em Sharm el-Sheikh, a Governadora do Rio Grande do Norte se reuniu com o presidente do IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, e com a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.

Fátima, acompanhada do diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar, apresentou projetos e estudos elaborados pelo Governo do Estado para o setor de energias renováveis, como o projeto do Porto Indústria Verde – que vai oferecer infraestrutura para investimentos em produção de energia onshore e offshore e produção de hidrogênio e amônia verde.

A governadora marcou uma reunião para o próximo dia 30, em Natal, com dirigentes do IBP e da Abeeólica que se comprometeram a trazer investidores e empresas do setor para conhecer os projetos. A Total Energies SE, grupo empresarial do setor petroquímico e energético com sede mundial em La Défense, maior centro financeiro de Paris, é uma das interessadas. A empresa está presente em mais de 130 países e emprega 100 mil pessoas.

“Tivemos mais uma agenda em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte aqui na COP27. Saímos da reunião com excelente perspectiva de consolidarmos novos investimentos e geração de muitos empregos e renda para o RN, que tem posição geográfica estratégica e poderá vir a se consolidar como um hub para os investimentos em energias renováveis”, afirmou Fátima Bezerra. “É o Rio Grande do Norte traçando caminhos sustentáveis”, comemorou a governadora.

Dólar tem maior alta semanal desde maio de 2020

Após a tempestade de ontem (10), o mercado financeiro teve um dia de trégua, embalado por novas declarações de membros da equipe de transição, pelo adiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e pelo cenário internacional. O dólar caiu para próximo de R$ 5,30, mas teve a maior alta semanal desde maio de 2020. A bolsa de valores subiu mais de 2%, mas recuou cerca de 5% na semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (11) vendido a R$ 5,334, com queda de R$ 0,063 (1,17%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, chegando a R$ 5,24 na mínima do dia, por volta das 12h30.

Apesar da queda de hoje, a moeda norte-americana subiu 5,49% na semana. Esse foi o maior ganho semanal desde a segunda semana de maio de 2020, no início da pandemia da covid-19. A divisa acumula queda de 4,34% em 2022.

Lula recua e deve manter orçamento secreto para ter apoio do Congresso

O chamado orçamento secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.

Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.

Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento Federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.O chamado orçamento secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.

Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.

Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento Federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.

Operação Petróleo Real registra 148 irregularidades em postos de combustíveis do RN

Uma operação deflagrada na última terça-feira (8) no Rio Grande do Norte registrou 148 irregularidades em postos de combustíveis em Natal e cidades da região metropolitana. Ao todo, 60 estabelecimentos foram fiscalizados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Petróleo Real reprovou 99 bicos de bombas de combustíveis em testes de qualidade, por problemas relacionados aos lacres.

No caso mais grave, um posto foi interditado e autuado por vender gasolina aditivada com teor de etanol anidro acima do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foi confirmado em laboratório que a amostra coletada pela ANP não estava em conformidade com as especificações. Por esse motivo, seis bombas foram interditadas. Neste caso, a multa aplicada é a partir de R$ 50 mil.

Além disso, os fiscais emitiram 47 autos de infração e encontraram 21 produtos vencidos em postos de combustíveis.

Também foram aplicadas quatro autuações a estabelecimentos por descumprimento aos decretos federais que determinam que os postos informem aos consumidores os preços praticados no estabelecimento.

Ao todo, nos 60 postos escolhidos, foram fiscalizados 422 bicos e 165 bombas e realizados 206 testes de qualidade.

Participaram da operação, coordenada pelo Ministério da Justiça, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Polícia Militar do estado.

“O objetivo da operação é apurar eventuais irregularidades praticadas pelos postos de gasolina, como cobrança indevida ou não repasse das benesses fiscais criadas pelo governo. A operação também apura irregularidades na qualidade do combustível, relacionadas à validade ou eventual adulteração e também eventual formação de cartel”, afirma Laura Tirelli, diretora de Proteção ao Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.

Caso de assédio sexual ronda comando da PM/RN

Uma mácula de desonra ronda o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, denegrindo a imagem da corporação: Trata-se de um suposto caso de assedio sexual que teria sido cometido pelo subcomandante da Corporação, coronel Zacarias Mendonça, que nos corredores da instituição é apontado como autor do ato criminoso.

Zacarias, teria mostrado a uma policial feminina o seu órgão genital – e o pior, dentro da própria corporação militar.

A denúncia já estaria sob o conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte, embora se tenha relatos de que o alto comando da PM esteja empenhado em “abafar” o ocorrido.

Fátima Bezerra transferiu governo para Antenor Roberto

Nesta sexta-feira (11), ao meio-dia, a governadora Fátima Bezerra transferiu temporariamente o cargo para o vice-governador Antenor Roberto, em ocasião de sua viagem para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, COP27, no Egito. A passagem de governo acontece na Sala Vip do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

MPRN dá 48h sobre manifestações políticas na Hermes da Fonseca

Após o Ministério Público do RN recomendar e dar prazo de 48h para que a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado procedam de modo a assegurar o tráfego ininterrupto avenida Hermes da Fonseca que tem sido local de manifestações políticas nos últimos dias, o Governo do Estado disse em nota que aguarda demanda da Prefeitura de Natal para a atuação da Polícia Militar.

RN produz 30% da energia eólica do Brasil

O futuro das energias renováveis foi discutido durante dois dias, 8 e 9 de novembro, durante o Fórum de Energias Renováveis, realizado no centro de eventos do Hotel Holiday Inn, em Natal. A Associação Potiguar de Energias (Aper) renováveis esteve presente como parceira e na programação, apresentando em um dos painéis a evolução da energia solar distribuída no Rio Grande do Norte e os benefícios do associativismo.

Segundo dados da Aper, o Rio Grande do Norte possuía, até 30 de setembro deste ano, 32.224 sistemas conectados à rede em todos os 167 municípios do estado. O RN também exporta energia limpa, através da geração das eólicas instaladas no estado, que produzem 30% da energia eólica do Brasil.

Governadora nomeia nova desembargadora

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou a procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado. A procuradora assumirá a vaga que foi aberta com a aposentadoria da Desembargadora Judite Nunes.

O cargo aberto pertencia a quinto de vagas de desembargador do TJRN reservado a membros do Ministério Público Estadual.

Embora estivesse na lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal de Justiça, Maria de Lourdes não era a primeira opção na lista de classificação apresentada pelo Judiciário. Ela estava na segunda posição, atrás do procurador Herbert Pereira Bezerra e era seguida por Marcos Aurélio de Freitas Barros.

Ministério da Defesa divulga relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral de 2022

O Ministério da Defesa encaminhou nesta quarta-feira (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação. Em anúncio feito nas redes sociais, o ministério também disponibilizou o relatório para o público em geral.

“Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o documento, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O general solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.

Oliveira sugere, para isso, a criação de uma comissão específica, integrada por “técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

“Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição. Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

Gilmar Mendes libera acesso de Lula a bens de Marisa Letícia retidos na Lava Jato

Antes mesmo de terminar a primeira visita do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, o ministro da Corte Gilmar Mendes determinou o desbloqueio de bens da ex-primeira-dama Maria Letícia que haviam sido retidos pela Receita Federal com base o compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.

Lula visitou a sede do STF nesta quarta-feira, 9, e se reuniu com dez ministros da Corte, incluindo Gilmar. O único a se ausentar foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para compromissos da conferência do Clima das Nações Unidas (COP-27). A previsão inicial era de que o petista se encontrasse apenas com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para discutir a necessidade de reatar os laços entre o Executivo e Judiciário após o esgarçamento dessa relação provocado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Gilmar atendeu a um pedido de Lula para ter acesso aos bens da ex-mulher, que morreu em 2017. O presidente eleito argumentou na petição ao STF que retenção do dinheiro depositado pela ex-primeira-dama em uma conta do banco Bradesco era ilegal, pois a decisão que sustou o acesso aos recursos se amparou em provas e informações obtidas pela extinta operação Lava Jato, sob o comando jurídico do agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial pelos ministros da Corte.

Exportações crescem 58% no estado

As exportações do Rio Grande do Norte entre os meses de janeiro a outubro de 2022 cresceram 58,2% na comparação com o mesmo período de 2021.

Nos 10 primeiros meses do ano, o valor das exportações do estado ultrapassou US$ 637 milhões. Principal produto da pauta comercial potiguar, o petróleo representa quase metade do valor das vendas aos outros países, com mais de US$ 330 milhões exportados no período.

Outros produtos que se destacam são os melões, com US$ 62 milhões, e o sal, com US$ 40 milhões.

Os dados são de relatório do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) publicado nesta semana.

Singapura se manteve como principal destino das exportações, com 51,9% do total de exportações potiguares, graças ao óleo. O país é seguido pelos Estados Unidos (12,8%) Países Baixos (5,8%), Reino Unido (5%) e Espanha (3,8%).

Haverá canetaço na prefeitura de Macaíba!

Mais de 400 cargos comissionados serão exonerados provavelmente logo no início do próximo ano. As exonerações deve-se as nomeações de vários concursados que devem ser nomeados no início do próximo ano.

Vereadores estão preocupados com o impacto político que será causado. Muita coisa vem por aí...

Lula e Arthur Lira se encontram pela primeira vez

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília. O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL).

É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso.

MDB indica Renan Calheiros e Jader Barbalho para Conselho Político da transição

O MDB anunciou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho para integrarem o Conselho Político formado pela equipe de transição do novo governo. Até o momento, 13 partidos integram o núcleo.Além das dez siglas que apoiaram a candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, participam do conselho representantes do PSD, PDT e, agora, MDB.

Não existe secretaria de trânsito?

Em Macaíba a população para evitar acidentes nas principais ruas da cidade, pintou com pedra de gesso uma faixa de pedestres.

Para quê serve a secretaria de trânsito?

Veja quais benefícios Bolsonaro terá como ex-presidente a partir de 2023

Quando Jair Bolsonaro deixar o Palácio do Planalto, em Brasília, será a primeira vez que ele ficará sem cargo público em 34 anos. Apesar disso, o político, que também já foi vereador e deputado federal, continuará recebendo alguns benefícios pagos pela própria Presidência.

Essas regalias foram determinadas por meio de uma lei de 1986, alterada ao longo dos anos, e de um decreto de 2008. Dentre os benefícios que ele terá direito, estão:

• Dois motoristas;
• Dois assessores;
• Quatro servidores de "segurança e apoio pessoal";
• Dois carros à disposição.

Assim, ao todo, Bolsonaro contará com oito funcionários à sua disposição, podendo escolher quem será contratado.

Além disso, ainda tem direito a ocupar um cargo no partido PL e ganhar aproximadamente R$ 42 mil por mês com as aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados.

BENEFÍCIO PARA EX-PRESIDENTES

O benefício de oito funcionários e dois carros à disposição estão disponíveis também para todos os ex-presidentes. Assim, dentre outros antigos ocupantes do Palácio do Planalto que recebem, estão:

• José Sarney;
• Fernando Collor (hoje é senador);
• Fernando Henrique Cardoso;
• Dilma Rousseff;
• Michel Temer;
• Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2021, a Presidência da República destinou R$ 5,8 milhões para os assessores dos ex-presidentes.

O mistério da exoneração do subsecretário de saúde

Caso de nepotismo dentro da Prefeitura de Macaíba, não só dos familiares do prefeito, mas os familiares de secretários. Denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público.

Crise instalada no Palácio Auta de Souza. Vejamos as cenas dos próximos capítulos.

Geraldo Alckmin anuncia primeiros integrantes da equipe de transição

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) assinou nesta terça-feira (8) três portarias que marcam o início formal dos trabalhos da transição de governo em Brasília. Uma das portarias nomeia um “conselho político”, com representantes dos partidos que formaram a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e novas siglas que se juntaram ao grupo após a eleição.

Serão membros desse conselho: Antonio Brito (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Daniel Tourinho (Agir), Felipe Espírito Santo (Pros), Gleisi Hoffmann (PT), Guilherme Ítalo (Avante), Jeferson Coriteac (Solidariedade), José Luiz Penna (PV), Juliano Medeiros (PSOL), Luciana Santos (PC do B), Wesley Diogenes (Rede) e Wolnei Queiroz (PDT).

Outra portaria nomeia três coordenadores para a transição:

• Aloizio Mercadante, coordenador do grupo técnico do gabinete;
• Floriano Pesaro, coordenador-executivo do gabinete;
• Gleisi Hoffmann, coordenadora da articulação política do gabinete de transição.

Alckmin também anunciou os componentes de dois grupos técnicos: o de economia e o de assistência social.

Economia

• André Lara Resende: um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernanda Henrique Cardoso.
• Persio Arida: Também é um dos pais do Plano Real. Foi presidente do BNDES entre 1993 e 1994 e do Banco Central em 1995.
• Guilherme Mello: professor de economia e coordenador do programa de pós graduação em desenvolvimento econômico da Unicamp. Foi assessor econômico da campanha de Lula.
• Nelson Barbosa: ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff.

Assistência social

• Simone Tebet: senadora pelo MDB e terceira colocada no primeiro turno das eleições presidenciais. No segundo turno, anunciou apoio a Lula e participou ativamente da campanha do petista. Defende propostas como instituir uma poupança de R$ 5 mil para alunos que concluírem o ensino médio e tirar do teto de gastos despesas para zerar filas no SUS.
• Márcia Lopes: assistente social e professora, com atuação na área social nos governos do PT. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff entre 2010 e 2011.
• Tereza Campello: economista e professora universitária, com atuação em gestões do PT na área social. Também comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e 2016 na gestão de Dilma.
• André Quintão: é deputado estadual pelo PT em Minas Gerais. Assiste social e sociólogo, foi secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte (1994-1996) e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (2015-2016) de Minas Gerais. Foi vice na chapa de Alexandre Kalil ao governo de Minas.

RN recebe evento de capacitação e simulação de Incidente com Múltiplas Vítimas

O estado do Rio Grande do Norte recebe de quarta (9) à sexta-feira (11), um grande evento de capacitação para os profissionais da saúde e segurança pública do estado sobre Incidente com Múltiplas Vítimas (IMV).

A atividade é realizada pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), do Ministério da Saúde, para fortalecer o preparo dos profissionais para resposta a situações de emergências e desastres que possam gerar múltiplas vítimas, assim como fomentar a integração entre as instituições participantes, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, STTU, Polícia Militar, SAMU, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

O evento acontece no Hotel PraiaMar em Ponta Negra com atividades teóricas, para cerca de quase 300 participantes. Na sexta-feira, 11, pela manhã, será realizada uma atividade prática de Incidente com Múltiplas Vítimas no estádio Arena das Dunas, quando será simulado uma colisão entre dois ônibus com número estimado de 20 vítimas.

Mariana Araújo, enfermeira da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e coordenadora do projeto em Natal explicou que as “vítimas” serão alunos dos cursos de enfermagem e medicina da Universidade Federal do RN, que já foram treinados e orientados da sua função no dia do evento. “A ideia é possibilitar um evento com a maior realidade possível e preparar os profissionais da saúde e segurança para atuarem de forma rápida e qualificada, num tempo-resposta curto para que as vítimas cheguem às portas de urgência com a maior rapidez possível”, disse.

A realização da capacitação no estado atende a uma solicitação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte encaminhada à Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde. A cidade de Natal (RN) é a sexta cidade a receber o IMV no país com a retomada após a pandemia.

Presidente do PL, anuncia oposição a Lula

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira que o partido que abriga o presidente Jair Bolsonaro fará oposição ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista coletiva, o líder do Centrão também confirmou que convidou Bolsonaro para um cargo de presidente de honra no partido.

— O PL não renunciará às suas bandeiras e ideais. Será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente. O Partido Liberal seguirá mais forte do que nunca na busca pela construção de uma nação unida.

— Hoje nós queremos que ele comande nosso partido. Queremos Bolsonaro à frente dessa luta que ele construiu para levar nosso partido a um patamar mais importante.

Valdemar vinha sendo pressionado por deputados do PL ligados a Bolsonaro a anunciar a oposição com o receio que, assim como outras siglas, o partido também abrisse negociação com o PT, de que foi um aliado histórico. Alguns dos aliados mais radicais de Bolsonaro, como Filipe Barros (PR), Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ) e o senador eleito Jorge Seif (SC), estavam presentes na plateia.

É a primeira entrevista coletiva de Valdemar desde que Bolsonaro se filiou ao partido. De perfil discreto, o dirigente submergiu após ser condenado pelo escândalo do Mensalão em 2012 e cumprir pena.

Um dos pilares do Centrão, o PL elegeu a maior bancada para a Câmara de Deputados com 99 parlamentares ao abrigar Bolsonaro em novembro do ano passado para disputar a reeleição.

Com o ingresso do presidente, a legenda atraiu aliados bolsonaristas puxadores de votos nos estados que contribuíram para o êxito do PL nas eleições. A sigla, contudo, permanece abrigando os deputados fisiológicos. A estimativa na Executiva do próprio partido é que, dentre os 99 deputados eleitos, mais de 40 estarão dispostos a ajudar o futuro governo, se forem atendidos com cargos e emendas.

Integrantes do PL acreditam que, em um primeiro momento, toda a bancada deveria se posicionar como opositora ao governo Lula. Porém, há uma ala que defende que o partido acabe usando a resistência dos deputados bolsonaristas para, mais tarde, “vender mais caro” o apoio dos parlamentares dispostos a negociar com o governo votação por votação.

Compra de prédio no valor de R$ 2 milhões pela Prefeitura de Extremoz chama atenção

A aquisição de um prédio pela Prefeitura de Extremoz para sediar um equipamento educacional no valor de R$ 2 milhões tem chamado a atenção da população pelo expressivo valor e já foi feita inclusive uma denúncia para que o Ministério Público possa investigar.

A denúncia traz informações que o prédio adquirido pelo valor milionário ainda “possa passar por adequações de acessibilidade”. Outro ponto levantado é que o prédio adquirido não estaria dentro da legislação exigida pelo município chegando a ter sido embargado, além de estar construído às margens da RN-160 sem vagas de estacionamento e anuência do DER para construção próximo a rodovia.

A estranheza que paira é o valor do imóvel estar bem acima das avaliações no município mesmo com supostos vícios na construção.

Lula quer horário de verão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma enquete em seu perfil no Twitter para questionar o que as pessoas acham sobre o horário de verão. “Governo que consulta a população. O que vocês acham da volta do horário de verão?”, escreveu o petista.

Anteriormente, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), já havia sugerido que o novo governo debaterá o tema ao responder a um apelo do ator Bruno Gagliasso.

Operação Petróleo Real fiscaliza 60 postos de combustíveis no RN

Seis instituições federais deflagraram, nesta terça-feira (8), a Operação Petróleo Real, no Rio Grande do Norte. Serão fiscalizados 60 postos de combustíveis em Natal e na região metropolitana, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon). A ação segue até quinta-feira (10).

Depois do Distrito Federal e Rio de Janeiro, é a vez do estado do RN receber a terceira etapa da Operação. O objetivo é coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas, como a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, além de possível formação de cartéis.

Além da coordenação da Seopi e Senacon, participam da Operação no RN a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Polícia Militar-RN.

Prefeita contrata empresa para modernizar muro de cemitério

Com excesso de dinheiro em caixa, a prefeita Lidiane Marques da Costa da cidade de Tibau (RN), beneficiou com um contrato no valor de R$ 259.164,54, a empresa JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI – CNPJ 26.294.201/0001-32, sediada na cidade de Areia Branca (RN) – sócio: Lusimar Fernandes da Silva Souza, para prestar serviços de modernização (pintura) do muro do Cemitério Público São Sebastião.