terça-feira, 7 de dezembro de 2021

MPF pede arquivamento de caso do tríplex contra Lula

O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.
O motivo para a prescrição é a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos, o que implicaria que mesmo se fosse condenado a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática.
Para que tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”.

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