Bolsonaro sanciona projeto que facilita abertura de conta em dólar no país

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera regras do mercado de câmbio brasileiro. O texto amplia as possibilidades de abertura de conta em dólar e aumenta o limite de dinheiro vivo que cada pessoa pode levar ao entrar ou sair do país.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo Banco Central em 2019, mas só foi analisada neste ano. O projeto foi aprovado em fevereiro na Câmara e em dezembro pelo Senado. A sanção foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Não houve vetos.

Atualmente, as contas em moeda estrangeira já são permitidas em alguns casos, como o de agentes que operam no mercado de câmbio, emissores de cartão de crédito internacional e prestadores de serviço de turismo.

Outro ponto é o aumento no limite de entrada ou saída de recursos em espécie, de 10.000 reais para 10.000 dólares, sem a necessidade de declaração. Para outras moedas, vale o equivalente em dólar. O objetivo foi atualizar o valor, já que o limite havia sido criado em 1994, início do Plano Real, quando o real tinha o mesmo valor do dólar.