O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento de 2022 e permitir o pagamento do novo Bolsa Família no próximo ano. A reformulação do programa é tratada pelo governo federal como uma forma de impulsionar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. São os chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Com esses recursos, será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões.
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