segunda-feira, 29 de março de 2021

Presidente do Senado defende definição de mandato para ministros do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou ao senador Jorge Kajuru (Cid-GO), durante entrega do pedido de análise do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que é favorável à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Sinalizou ainda que o Senado deve aprovar norma dificultando o exame de processos penais no STF, que para ele deve se ater a questões constitucionais.
Tramitam no Senado projetos que alteram forma de escolha de ministros e fixam mandato de até 10 anos. Um deles é do senador Lasier Martins.
Rodrigo Pacheco deixou claro que não vai engavetar a proposta de Kajuru, que inclui a criação da pretendida CPI da Lava Toga.

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