O governo chefiado por Rui Costa (PT) abriu oito editais, cheios de exigências que a Lei Aldir Blanc não prevê, incluindo a obrigatoriedade de o grupo ou o artista beneficiado com o auxílio ser obrigado a fazer propaganda do Estado, em suas apresentações.
A Lei Aldir Blanc prevê o de auxílio aos artistas e entidades culturais que se cadastrarem e não tenham recebido outro auxílio do governo federal.
Pela lei, o dinheiro de socorro a artistas e grupos culturais em dificuldades deve ser pago diretamente aos beneficiados.
Para ter acesso ao auxílio emergencial na Bahia, o artista terá de vencer o edital. Quem não vencer, mesmo em dificuldades, nada recebe.
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