O Rio Grande do Norte iniciou esta semana a discussão das prioridades para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O programa vai socorrer estados endividados, permitindo a recuperação da capacidade de pagamento até 2022. Em troca disso, o governo Federal vai obrigar que os entes cumpram algumas regras de ajuste fiscal. A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira.
O projeto de lei complementar 149/19 vai disponibilizar R$ 40 bilhões para os estados que atingirem as metas previstas. O ente que aderir, no entanto, receberá os recursos em parcelas. Se não houver melhora financeira, as parcelas seguintes serão canceladas. De acordo com o projeto, que foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, os postulantes ao PEF terão de cumprir três de um conjunto de oito possibilidades relacionadas com o equilíbrio financeiro. São medidas como a autorização para privatização de empresas públicas, redução dos incentivos ou benefícios fiscais ou mesmo a adoção do teto dos gastos.
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