O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23, o decreto que oficializa a situação de emergência em Fernando Pedroza, Angicos, Santana do Matos e Ipanguaçu, os quatro municípios potiguares que foram atingidos por enxurradas após o rompimento de barragens particulares.
De acordo com o texto, o Estado do Rio Grande do Norte fica autorizado a contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a minimizar os efeitos das enxurradas. O prazo do decreto é válido por 180 dias.
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