Após o pedido de reajuste salarial de 16,38% pleiteado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que ainda aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Pública (Sinsp) também vai reivindicar ao governo estadual o mesmo porcentual de aumento para todas as categorias do serviço público.
O pedido dos conselheiros para o aumento dos salários pode fazer com que o salário salte dos atuais R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28. O aumento solicitado é uma forma de que os membros da Corte de Contas possam reparar perdas com a suspensão do pagamento do auxílio-moradia, que é de R$ 4,3 mil.
Em 2018, segundo dados do portal de transparência do Tribunal de Contas, os sete conselheiros potiguares somaram R$ 3,8 milhões em salários. Os ganhos anuais médios de cada um dos representantes foi R$ 551 mil. Com as gratificações e auxílios, como a moradia, cada conselheiro recebeu cerca de R$ 39 mil em 2018.
Os R$ 3,8 milhões mensais pagos aos sete conselheiros poderia pagar os salários de 195 professores da rede estadual do Rio Grande do Norte.
Segundo o Sinsp, o reajuste do Tribunal de Contas desrespeita o que é disposto na constituição Federal sobre o aumento de salários. O artigo 37 da Carta Magna aponta que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, precisa ser feita na mesma data.
“O Sinsp defende a reposição das perdas inflacionárias da remuneração para todos os servidores públicos”, diz a entidade, que publicou nota nas redes sociais. Os representantes da entidade pedem que o governo envie ao Legislativo projeto de lei instituindo a data-base dos servidores públicos estaduais. “O Sinsp reconhece que existe transparência e diálogo aberto entre o Governo do Estado e os representantes dos servidores públicos, mas queremos que não exista privilégios entre categorias”, encerra.
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