O Brasil poderá ter até mais 400 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e ao menos 3.600 vereadores, se o plenário da Câmara aprovar e o presidente da República sancionar projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios.
Com urgência aprovada na semana passada, a matéria está na pauta de votação. E será alvo de pressão de cerca de 5.000 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o País. O grupo participa nesta semana da XXI Marcha de Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, maior entidade municipalista do País, que defende aprovar o texto.
Há estimativas conflitantes sobre o custo da expansão da máquina municipal prevista no projeto, que pode ter um aumento de até 7% nos atuais 5.570 municípios, segundo projeção do governo. Os defensores da proposta afirmam que podem ser criados apenas entre 180 a 200 municípios e, se chegar a 400 municípios, o custo ficará em torno de R$ 500 milhões.
Com base em estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), estima-se que apenas os novos municípios que serão criados no curto prazo irão consumir cerca de R$ 10 bilhões mensais. Há estimativas do governo de que a criação dos novos municípios represente um impacto de R$ 9 bilhões com a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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