A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia. O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.
A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual não foi cumprido. “Qual não foi a surpresa em constatar que o feito não podia, ainda, ser liberado, em razão de não estar concluída a instrução”, diz a entidade.
A associação alega que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República. “Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica à contestação e contrarrazões.”
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