O
deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na manhã desta quinta-feira
pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O
parlamentar acusa Temer de crime de responsabilidade por, diz ele, infringir a
Lei de Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de
crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”. Daciolo pede que
seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da presidente Dilma
Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Diz que as razões são as mesmas. “Em relação a edição de decretos sem número a
participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas
datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na
condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente
e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os
respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre
novembro do ano passado e julho deste ano”, diz Daciolo na petição. Foto: Divulgação
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