O Ministério Público Federal entrega nesta
segunda-feira (20), aos dois candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte,
documento contendo orientações sobre algumas cautelas a serem observadas por
aquele que for eleito, quando da transição de governo. Segundo o procurador da
República Kleber Martins, que assina os documentos, a razão de o MPF se
antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições, restarão
apenas dois meses para a transição no cargo. Isso, associado às festividades de
final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a
formalização do resultado final. O objetivo do documento é o de evitar que
irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o
Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e atos
de improbidade. “As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e
preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos
gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles
imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema
importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos
administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de
contas”, ressalta o texto.
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