Atualmente, o Estado tem 50 procuradores de carreira em atividade, incluindo o atual procurador-geral, o ex-vice-governador Antenor Roberto. Cabe a eles fazer a defesa do Estado, atuando como uma espécie de “advogado” do governo, e também prestar assessoria jurídica nas mais diversas áreas da gestão estadual. No último dia 17 de agosto, o Diário Oficial trouxe a nomeação de assessores para 49 deles – apenas um procurador ficou sem assessor porque está prestes a se aposentar.
Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) criticou o formato das nomeações. A entidade destaca que os cargos foram criados em lei complementar com o objetivo de equiparar a PGE a outras carreiras jurídicas do Estado, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nessas outras carreiras, cada membro (procurador ou juiz) escolhe seus próprios assessores, que são nomeados pelo chefe do poder.
“Causou perplexidade à Aspern a nomeação de 49 assessores, a maioria desconhecida dos procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável (sic)”, enfatizou a Aspern, em nota.
