Andam dizendo que o governo já tem os votos para a reforma da previdência

O governo Jair Bolsonaro já contabiliza votos suficientes na Câmara dos Deputados favoráveis à reforma da Previdência. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são necessários ao menos 308 votos entre os 513 deputados, três quintos da Casa. Estimativas da equipe de articulação do governo dão conta de ao menos 320 votos, mas a contabilidade mais otimista já ultrapassa os 330 deputados.

Legislativo e Judiciário do RN tiveram sobras de R$ 407 milhões

Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria do Rio Grande do Norte tinham, no fim do ano passado, uma sobra de R$ 407,2 milhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas.

Enquanto isso, o Executivo potiguar continua com dificuldades em colocar os salários de servidores em dia. Na contramão do Legislativo e do Judiciário, o Governo do Rio Grande do Norte ficou com um caixa negativo, ao final de 2018, de R$ 208,6 milhões.

A sobra de recursos de R$ 281,8 milhões nas contas do Judiciário potiguar seria suficiente para cobrir a falta de R$ 208,6 milhões em recursos não vinculados verificada no fim de 2018. A situação é tão discrepante que o Judiciário chegou a “negociar” com o Executivo um adiamento nos repasses, desde que os valores sejam repostos no futuro – ou seja, foi realizada uma operação de financiamento entre Poderes, segundo o Tesouro Nacional.

Bolsonaro vê 'avanço' após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7)o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão "não deixou de ser um avanço" se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha "viés ideológico".

Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da "empresa-mãe" precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.

Bancários do RN aderem à greve geral no dia 14 de junho

Os bancários do RN, reunidos em assembleia nesta quinta-feira (6), decidiram por aderir a Greve Geral de 14 de junho que vem sendo organizada por trabalhadores de todo o país para barrar a Reforma da Previdência. Na sexta, 14, nenhuma agência bancária deverá funcionar.

TSE decide que Beto Rosado continuará na vaga de Mineiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente nesta quinta-feira, 6, por unanimidade (7 a 0), o recurso do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) que pedia a anulação dos votos do candidato Kerinho (PDT), responsáveis por ter tirado a vaga do petista na Câmara Federal e passado a condição para Beto Rosado (PP).

Kerinho, que teve 8.990 votos no pleito do ano passado, estava na coligação de Beto e, com a validação dos seus votos ajudou na reeleição do deputado à Câmara. Sem os votos de Kerinho, a coligação de Beto perderia a vaga, que seria destinada a Mineiro.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

A denúncia afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Governadores elaboram carta de repúdio contra sugestão de retirar estados da reforma da Previdência

Governadores de todo país pretendem divulgar carta de "veemente repúdio" à sugestão de retirada dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A aplicação, aos servidores estaduais e municipais, das regras de aposentadoria previstas na proposta é um dos pontos que têm enfrentado maior controvérsia. Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está "bem dividida".

Em quatro anos, senadores gastam R$ 100 milhões em despesas com a verba de gabinete

Aluguéis de carros, diárias em hotéis, abastecimento em postos de combustíveis e impressão em gráficas são serviços triviais que integram a rotina de um parlamentar — e que podem ser custeados com dinheiro público. Caso um contribuinte queira saber quanto e em que os deputados de seu estado gastam, pode acessar o site da Câmara dos Deputados. Se quiser saber como um senador gasta, é mais difícil. É possível conferir os valores, mas não em que tipo de serviço a verba foi usada. O resultado dessa diferença nas normas de transparência é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), gastou quase R$ 1 milhão em um hotel em Macapá, no Amapá, o equivalente a mais de 7 mil diárias, e não tem de explicar a razão de tal dispêndio. Já o senador Telmário Mota (PROS-RR) repassou R$ 24 mil a um prestador de serviços que afirma nunca ter emitido qualquer nota para justificar o gasto. A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) também não teve de prestar contas dos motivos que a levaram a gastar quase R$ 700 mil em pagamentos a pessoas físicas, cuja prestação de contas é menos transparente.

As notas fiscais que justificam os gastos dos senadores são apresentadas periodicamente à Secretaria de Finanças do Senado , mas não são abertas ao público. Um parecer da Advocacia-Geral do Senado , de 2016, quando Renan Calheiros era presidente da Casa, delegou aos senadores a decisão de dar publicidade ou não a suas notas depois de um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), que requeria os recibos de um parlamentar. Em abril deste ano, Davi Alcolumbre tornou o parecer uma norma no Senado. Por quê? Não se sabe.

No total, R$ 100 milhões dos cofres da União foram usados para bancar os gastos de todos os senadores nos últimos quatro anos.

Prefeitura pavimenta mais uma avenida no Vilar

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMIN) está pavimentando a Avenida São Luiz, no bairro Vilar, via de acesso à comunidade Pé do Galo. A extensa avenida de entrada para a comunidade também contará com calçadas dos dois lados. Mais de R$ 1 milhão foram investidos na obra.

Na região estão concentradas indústrias do Distrito Industrial de Macaíba (DIM) e do Centro Industrial Avançado (CIA). A pavimentação facilita o escoamento da produção destes polos no município, incentivando a economia local, trazendo mais saúde, mobilidade e segurança para pedestres e motoristas que trafegam no local.

Mais uma ação da “Caravana das Obras”, que pavimentou mais de 200 ruas em várias regiões urbanas e rurais de Macaíba, o maior conjunto de obras de pavimentação realizado na história do município. Comunidades, bairros e distritos receberam as obras, entre eles Morada da Fé, conjunto Tavares de Lyra, Riacho do Sangue, Campinas, Novo Alecrim, Lagoa dos Cavalos e Traíras.

Sepultamentos em José da Penha

A empresa Mortuária São Sebastião, que fica sediada na cidade de Cajazeiras (PB), foi contratada pela Prefeitura de José da Penha (RN), para prestar serviços funerários para o Município, pela importância de R$ 294.500,00 

É pensamento do prefeito Raimundinho, realizar 125 sepultamentos, pois esse foi o número de urnas funerárias adquiridos pela edilidade?

Plano de Equilíbrio Fiscal

O Rio Grande do Norte iniciou esta semana a discussão das prioridades para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O programa vai socorrer estados endividados, permitindo a recuperação da capacidade de pagamento até 2022. Em troca disso, o governo Federal vai obrigar que os entes cumpram algumas regras de ajuste fiscal. A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira.

O projeto de lei complementar 149/19 vai disponibilizar R$ 40 bilhões para os estados que atingirem as metas previstas. O ente que aderir, no entanto, receberá os recursos em parcelas. Se não houver melhora financeira, as parcelas seguintes serão canceladas. De acordo com o projeto, que foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, os postulantes ao PEF terão de cumprir três de um conjunto de oito possibilidades relacionadas com o equilíbrio financeiro. São medidas como a autorização para privatização de empresas públicas, redução dos incentivos ou benefícios fiscais ou mesmo a adoção do teto dos gastos.

Hacker invade celular de Sergio Moro

O celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo ontem de invasão. O hacker conseguiu, inclusive, entrar no Telegram e enviar mensagens.

Moro cancelou a linha e pediu a abertura de investigação.

PF prende dois advogados, dois agentes seus e intima irmã de Aécio

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta, 5, a Operação Escobar, para combater um esquema de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, obstrução de justiça e violação de sigilo funcional, em Minas. A investigação cita Andrea Neves, irmã do deputado Aécio Neves (PSDB/MG), como suposta beneficiária de informações privilegiadas cedidas por agentes da corporação a advogados.

A Escobar é desdobramento da Operação Capitu, investigação sobre suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura no governo Dilma. Em novembro de 2018, a Capitu apreendeu documentos na residência de Andrea, em Belo Horizonte.

Lula pede absolvição e anulação do processo do sítio de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia e a absolvição do líder petista, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro neste caso. Os advogados entraram com o recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Horas antes, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do mesmo tribunal, havia rejeitado um pedido de suspeição protocolado contra ele no mesmo processo.

Lula hoje cumpre pena por condenação no caso do tríplex do Guarujá, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à possibilidade de o líder petista passar do regime fechado para o semiaberto. Caso seja condenado em segunda instância no caso do sítio, o político passa a ter menos chances de deixar a cadeia da capital paranaense.

Bolsonaro poderá ganhar título de cidadão norte-rio-grandense

O deputado estadual Coronel Azevedo, do PSL, propôs que o presidente da República, Jair Bolsonaro, do mesmo partido, receba o título de cidadão norte-rio-grandense. A proposição foi feita na sessão plenária desta quarta-feira, 5.

Azevedo conseguiu, inclusive, a assinatura de 11 deputados que subscreveram a proposição. O mínimo para matérias do tipo são oito.

Comissão do Senado aprova projeto que antecipa feriados para segunda-feira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.

O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

As ‘pererecas’ do prefeito de Lagoa das Pedras (RN)

A empresa PR ODONTOLOGIA INTEGRADA, que fica localizada na cidade de Carnaubais (RN), foi contratada pelo prefeito Raniere Cesar Amâncio da Silva do município de Lagoa de Pedras, pela importância de R$ 249.600,00, visando a confecção de próteses dentárias para os seus munícipes.

Pelo jeito, o prefeito vai deixar o seu eleitorado sorrindo para as eleições de 2020.

Somente com autorização da Justiça Eleitoral deputados do RN poderão trocar de partidos

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, são vários os deputados que avaliam trocar de partido.

Souza Neto vai deixar o PHS, atingido pela cláusula de barreira;

Hermano avalia trocar o MDB por algum partido que abrace sua candidatura a prefeito de Natal;

Nelter está analisando se vai continuar ou sair do MDB;

Eudiane Macedo também deverá ter nova agremiação partidária;

Albert Dickson não estaria confortável no PROS após a chegada da senadora Zenaide;

E não será surpresa se Vivaldo Costa deixar o PSD.

Mas antes, todos, vão pedir autorização à Justiça Eleitoral.

Bolsonaro anuncia colégio militar em Natal

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a construção de um colégio militar em Natal (RN). Além da capital potiguar, outras três cidades também terão uma instituição de ensino controlada pelas Forças Armadas. A primeira no regime Bolsonaro será erguida em São Paulo. O presidente não deu mais nenhum detalhe.

O Brasil possui 13 escolas do tipo, de acordo com o Ministério da Defesa.

Os colégios militares concentram aproximadamente 13 mil estudantes, do 6º ano ao 3º ano do ensino médio. Além de militares e parentes, civis também podem concorrer a uma vaga.

O anúncio do colégio militar em Natal ocorreu nesta terça-feira (4) pelo próprio presidente da República durante assinatura de um decreto no qual Bolsonaro reconheceu, como área de interesse social, a região salineira do Rio Grande do Norte, o que inclui oito municípios: Mossoró, Macau, Areia Branca, Grossos, Pendências, Areia Branca, Guamaré e Galinhos.

Cerro Corá

A Prefeitura de Cerro Corá, firmou contrato no valor de R$ 350.000,00, com a empresa ALMEIDA LOCAÇÕES E SERVIÇOS que fica sediada em Currais Novos, com o objetivo de realizar o serviço de limpeza do lixão do Município.