Hotel Parque da Costeira é arrematado em Leilão por R$ 35 milhões

Foi arrematado por R$ 35 milhões o Hotel Parque da Costeira em leilão do Tribunal Regional do Trabalho.

O lance foi virtual por um grupo pernambucano e foi apresentado pelo advogado Silvio Ricardo Cordeiro dos Santos.

O imóvel estava avaliada em R$ 139.268.130,69, mas o arremate foi o maior lance ofertado.

É um terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m, com 351 apartamentos.

A venda ainda será submetida ao juiz do processo para analisar as condições, valores e requisitos.

Aldemir Freire é eleito para diretoria do Banco do Nordeste

O secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, foi oficialmente confirmado para ocupar a diretoria do Banco do Nordeste. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (8), pela governadora Fátima Bezerra, através das redes sociais.

O economista, que esteve na gestão de Fátima Bezerra desde 2019, deixou o cargo para assumir a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste. Agora, a governadora vai modificar a composição do primeiro escalão e expectativa é que seja criada uma “super secretaria”, a da Fazenda, que será ocupada pelo atual secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que deverá acumular a função de Aldemir Freire. A mudança, porém, depende de aprovação na alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo.

“Agora é oficial! Aldemir Freire acaba de ser eleito para diretoria de planejamento do Banco do Nordeste. Gratidão a Aldemir pela contribuição qualificada que ele, enquanto secretário estadual de Planejamento e Finanças, deu a nossa gestão. Aldemir será um importante colaborador no BNB na defesa da região Nordeste, do Brasil e do Rio Grande do Norte”, postou Fátima Bezerra.

R$ 250 mil para consertar condicionadores de ar na câmara de Macaíba

O presidente da Câmara Municipal de Macaíba (RN), vereador DENILSON COSTA GADELHA, beneficiou com um contrato no valor de R$ 250.000,00, a empresa INFOMIX LTDA – CNPJ 21.408.538/0001-00, sediada na comunidade Campo da Mangueira, que tem como sócio – PAULO ROBERTO MAFRA, visando a prestação de serviços de manutenção de condicionadores de ar do Legislativo Macaibense.

Pesquisa Consult: Governo Fátima Bezerra alcança desaprovação de 58%

A 96 FM divulgou no Jornal das 6 desta sexta-feira (5) os números da pesquisa Consult, com a disputa pela Prefeitura de Natal e as avaliações do natalense para as gestões municipal, estadual e federal.

No caso do governo estadual, a gestão Fátima Bezerra, é aprovada por apenas 27,3%, contra uma desaprovação de 58,1%. Outros 14,6% responderam que não sabiam dizer se aprovavam ou não.

A pesquisa consult ouviu 1.000 pessoas, nas quatro regiões de Natal, entre os dias 26 e 29 de abril. Tem margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%.

Suíte em que Lula e Janja estão hospedados em Londres tem diária de R$ 95 mil

Na manhã desta sexta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Londres, capital da Inglaterra e do Reino Unido, para acompanhar a coroação do Rei Charles III, que será realizada no sábado (06).

De acordo com a BandNews, Lula ficará hospedado na suíte real do JW Marriot Hotel, no bairro de Mayfair, em uma área nobre da capital. A diária local pode atingir o valor de 15 mil libras, cerca de R$ 95 mil.

Um andar inteiro foi reservado para a comitiva brasileira por questões de segurança, segundo a emissora.

O Governo Lula ainda não informou quem será responsável pelo pagamento da hospedagem.

Barragem de Pau dos Ferros sangra após 14 anos

A Barragem de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, registrou sua primeira sangria após 14 anos. O reservatório, que pode armazenar até 55 milhões de metros cúbicos de água, chegou à sua capacidade máxima na madrugada desta sexta-feira (5).

Alguns moradores da cidade passaram a noite e o início da madrugada perto da parede da barragem, para poder assistir ao início da sangria, que já era esperada por causa do aumento do volume no reservatório nos últimos dias.

Pela manhã, pessoas inclusive de cidades vizinhas foram ao local para assistir à cena.

É o caso do agricultor José Ivan, que chegou logo cedo, acompanhado da esposa e com esperanças renovadas. “Para mim, é uma emoção muito grande. Porque há 14 anos a gente não via a barragem sangrar, a gente viveu aqui essa seca tão grande nos últimos anos, mas agora tem uma sangria boa. E, se Deus quiser, daqui pra frente ela vai sangrar todos os anos”, disse.

A água que sangra da barragem de Pau dos Ferros corre pelo rio Apodi-Mossoró no sentido à barragem Santa Cruz, em Apodi, no Oeste potiguar, passando por dentro da cidade de Pau dos Ferros.

Haddad diz ainda não saber como chegar à isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (5), que ainda não tem as resposta sobre como conseguirá chegar à faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil.

Segundo ele, essa foi “uma determinação do governo” e, agora, o trabalho do Ministério da Fazenda é viabilizar o que foi pedido, mas que essa é uma “tarefa desafiadora”.

O ministro estima que somente elevar a faixa de isenção ao patamar dos R$ 5 mil custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Para reduzir esses gastos, Haddad diz que pode propor uma medida que siga os mesmo moldes da isenção anunciada recentemente, que subiu para o patamar dos R$ 2.640. Entenda como funcionou:

• o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;
• já quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 terá um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado;
• somando os dois mecanismos, quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto de renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual;
• com essa medida, o governo perde menos na arrecadação – o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.

CPI do 8/1: Rogério Marinho vai recorrer da decisão que favoreceu governistas

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou, nesta sexta-feira (5/5), que pretende apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um recurso contra a decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que negou sua questão de ordem. A oposição questiona a manobra do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que ampliou a maioria governista de 11 para 12 das 16 vagas na Casa Alta.

“É evidente que é uma decisão que tem legitimidade, por ter sido feita pela Mesa Diretora da Casa, mas nós achamos que ela é equivocada”, disse Marinho a jornalistas. “Iremos à CCJ recorrer dessa decisão e esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Não vamos deixar de indicar”, declarou.

E ponderou: “Espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada”.

Lira convence Lula a abrir o cofre e a liberar emendas e cargos em troca de apoio no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não usou meias-palavras na conversa de ontem com Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre as CPIs que prometem atormentar o Palácio do Planalto, como a dos Atos Golpistas, Lira cobrou reciprocidade para garantir governabilidade. No tête-à-tête com o presidente, o líder do Centrão reclamou que os acordos não têm cumprido o tempo da política para sair do papel e disse que o governo precisa “entregar”, se quiser ter apoio.

As queixas de Lira são vistas no Planalto como forma de pressionar Lula a lhe dar cada vez mais poder. Não é de hoje que o presidente da Câmara exige “instrumentos” para assegurar maioria ao governo, a cada votação. “Não sou João de Deus”, costuma repetir.

Lula prometeu resolver o imbróglio. Primeiro, chamou o o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Depois, determinou a outros ministros que comecem a liberar R$ 10 bilhões em emendas para deputados e senadores, além dos “restos a pagar” do governo de Jair Bolsonaro.

Polícia Federal apreende celular de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) apreendeu os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta quarta-feira, 3. A apreensão aconteceu durante a Operação Venire, que investiga fraude na inserção de dados de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Informações preliminares diziam que o telefone da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também havia sido apreendido, mas ela negou.

De acordo com informações da PF, as autoridades apuram se os cartões de vacinação do ex-presidente, familiares e ajudantes foram adulterados para permitir a entrada do grupo nos Estados Unidos, mas ainda “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Frota do Rio Grande do Norte ultrapassa 1,5 milhão de automóveis

Dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontam que o Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 1,5 milhão de veículos cadastrados no sistema do Órgão. O número registra um aumento de 55% da frota de veículos automotores, levando em consideração os últimos dez anos.

Em números absolutos, entraram em circulação na frota estadual 535.677 novos automóveis no período de 2013 a 2023, alcançando um total de 1.501.657 veículos em circulação nas rodovias e ruas das cidades do Rio Grande do Norte, sendo 41,9% (629.063) de transporte automotor do tipo automóveis leves e 40,74% (611.742) composto de veículos de duas rodas, entre eles motocicletas, motonetas e ciclomotores. O RN alcançou a soma de 1 milhão de veículos em junho de 2014.

Um dado relevante é o índice de motorização, que leva em consideração a conexão da quantidade populacional do Estado e o número de veículos em circulação. Nessa situação, o Rio Grande do Norte conta atualmente com 455 veículos para cada mil habitantes residentes no Estado. Nessa ótica, o RN soma pouco mais de duas pessoas por automóvel registrado no banco de dados do Detran. Essa informação leva em consideração o dado populacional divulgado previamente pelo IBGE, em dezembro do ano passado, que registra uma população de 3.303.953 no RN.

Em termos percentuais, a ampliação da frota vem diminuindo ao longo dos últimos anos quando comparado os dados do ano atual com o ano anterior. Em 2013/2012 a ampliação foi de 8,85%, em 2014/2013 de 7,85%, em 2015/2014 de 6,43%, até 2022/2021, que mostra um aumento de 3,15% em relação ao ano anterior. A informação deixa claro que o aumento da frota se mostra constante, porém numa velocidade menor do que há 10 anos.

O município com maior número de automóveis em circulação continua sendo a capital. Natal registra 29,43% de toda a frota do estado, chegando a 441.867 veículos. Em seguida, temos Mossoró com 12,78%, alcançando 191.896 automóveis. Em relação a capital do Oeste, chama a atenção a quantidade de veículos em duas rodas que supera os automóveis de passeio em mais de 11%. As motocicletas, motonetas e ciclomotores correspondem a 46,76% (89.740) da frota da cidade, enquanto os veículos de passeio é 35,73% (68.576) do total da frota municipal.

Já no tocante a idade da frota estadual, o Detran contabiliza que 35,54% dos veículos cadastrados no estado foram fabricados entre os anos de 2013 e 2023, o que mostra uma frota relativamente nova. São 535.677 veículos dentro dessa faixa de tempo de fabricação.

Os dados emitido pelo Detran vêm subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro.

Nova lei em Natal obriga postos a cobrarem documento com foto na venda de combustível em galão

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que cria novas regras para a venda de combustíveis em galão na capital potiguar. O texto foi publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.

Agora, a comercialização está proibida para menores de 18 anos e os postos deverão exigir a apresentação de documento com foto antes de liberarem o produto.

Além de documento com foto, os consumidores só poderão comprar combustível em galão após apresentarem comprovante de residência e fornecerem um número de telefone para contato.

Pesquisa Seta/O Potiguar/98 FM mostra avaliação de Álvaro Dias, Fátima Bezerra e Lula

A pesquisa Seta, divulgada pelo portal O Potiguar e pela rádio 98FM, nesta terça-feira (2), perguntou aos eleitores de Natal sobre a aprovação da gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Os eleitores da capital responderam da seguinte forma: 33,5% aprovam a gestão, enquanto que 53,4% desaprovam. Já a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) obteve, de acordo com a pesquisa, 32,7% de aprovação e 53,9% de desaprovação.

Quando questionados sobre a gestão do presidente Lula (PT), 49,2% aprovaram e 41,2% desaprovaram.

O Instituto Seta entrevistou 800 eleitores entre os dias 25 e 26 de Abril. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Pesquisa Seta/O Potiguar/98 FM para prefeitura de Natal

Pesquisa realizada pelo Instituto Seta e divulgada pelo site O Potiguar e a rádio 98 FM avaliou a preferência dos eleitores para a Prefeitura de Natal.

Na pesquisa estimulada, Carlos Eduardo aparece com 22,4%. Natália Bonavides com 12,5% e Styvenson com 12,4% empatam em 2º lugar. Rafael Motta (7,5%), Paulinho Freire (7%) e Bruno Giovanni (6,1%) empatam em 4º.

O Instituto Seta entrevistou 800 eleitores entre os dias 25 e 26 de Abril. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Relator pede retirada de PL das Fake News da pauta da Câmara

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-PT) pediu o adiamento da votação do mérito do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. Inicialmente, a expectativa era que o mérito da matéria fosse votado em plenário nesta terça. No entanto, Orlando Silva pediu a retirada da matéria da pauta para mudanças no texto, em meios às tentativas fracassadas de acordo para consolidação de maioria para aprovação. “Mesmo após todos esses encontros ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões. Gostaria de fazer apelo, que consultando os líderes, retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas, de modo a ter uma posição que unifique o plenário da Câmara”, defendeu Orlando Silva.

PRF registra aumento de acidentes e mortes nas rodovias federais no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um aumento de acidentes e de mortes no Feriadão do Dia do Trabalhador em comparação com a mesma data do ano passado. A operação nas estradas começou na sexta-feira (28) e terminou na noite deste segunda (1).

Segundo a PRF, uma pessoa morreu neste feriadão no RN nas estradas federais – o acidente aconteceu na BR-304, em Mossoró. Ao todo, foram 17 acidentes, sendo quatro graves.

Em 2020, esse mesmo feriado tinha registrado 7 acidentes nas estradas do estado, não tendo nenhum grave e nenhuma morte.

A PRF informou ainda outras ocorrências registradas nas estradas durante a fiscalização de mais de 3 mil veículos:

• 54 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool;
• 130 pessoas foram flagradas sem cinto de segurança;
• 108 motociclistas foram flagrados sem capacete
• e 256 pessoas foram autuadas por realizarem ultrapassagem em trecho proibido.

Além disso, 14 pessoas foram presas – sendo três por embriaguez ao volante – e duas armas de fogo e 57 munições foram apreendidas na operação.

Natal ganhará novos voos direto para Belém e Congonhas

A Azul ampliou a oferta de voos diretos de Natal para Belém e Congonhas, conectando o Nordeste com o Norte e Sudeste brasileiro. As passagens já estão sendo vendidas e as operações serão iniciadas entre julho e agosto.

Segundo Vitor Silva, gerente geral de malha aérea e planejamento estratégico da Azul: “Estamos muito animados com o fortalecimento da operação na cidade de Natal, uma conquista que aconteceu a partir da parceria com o Governo do Rio Grande do Norte, que viabilizou a redução do ICMS. Esse incentivo terá um reflexo na movimentação da economia, promoção do turismo e geração de renda para a região. Ao oferecer essas novas opções de voos diretos, estamos contribuindo para uma maior integração de projetos entre o Norte e Sudeste com o Nordeste”.

Os voos para Natal serão operados pela aeronave A320neo e os passageiros poderão desfrutar de serviços como wi-fi a bordo gratuito, TV ao vivo e serviço de bordo com snacks e bebidas à vontade. A inclusão destes mercados faz parte da proposta da companhia de contribuir para a integração entre as regiões brasileiras com grande potencial turístico e desenvolvimento econômico.

Preço do gás de cozinha deve subir 12% com novo cálculo de imposto

A alteração que estabelece a cobrança de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha deve resultar em uma elevação média de 11,9% no preço do botijão comprado pelas famílias a partir desta segunda-feira (1º), segundo estimativa do Sindigás.

Os cálculos apresentados pela entidade que representa as principais distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo) levam em conta que a medida elevará de R$ 14,60 para R$ 16,34 o valor médio do tributo em território nacional.

O maior impacto será sentido pelas famílias de Mato Grosso do Sul, onde a tributação era de R$ 8,86. O aumento equivale a uma cobrança adicional de 84,5% no valor do ICMS sobre o combustível utilizado nas residências. Em Sergipe, o efeito é de 56,2%. Já no Amapá, a alta alcança 43,8%.

Por outro lado, apenas os consumidores de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre terão um alívio no bolso, já que a atual cobrança de ICMS sobre o GLP é superior a R$ 16,34. Ceará e Espírito Santo, por sua vez, já têm estabelecida a nova cobrança em vigor.

Se o aumento de quase 12% for repassado integralmente aos consumidores, o preço médio de compra de um botijão de 13 kg subirá dos atuais R$ 107,54 para R$ 120,34 (+12,80). O valor considera o valor cobrado pelo produto na semana passada, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).

Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal, Maurício Gurgel, a 18 anos de reclusão pelo desvio de verbas públicas. Além dele, também foram condenados o ex-assessor parlamentar Leandro Prudêncio, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza, e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos, que praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

Condenações:

• Maurício Gurgel recebeu a pena de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além de 233 dias-multa;
• Leandro Carlos Prudêncio foi sentenciado a 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além de 233 dias-multa;
• Aurenísia Celestino Figueiredo teve a pena de 20 anos e 5 meses de reclusão, além de 290 dias-multa;
• Cid Celestino Figueiredo Sousa recebeu sentença de 15 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, além de 249 dias-multa;
• Sidney Rodrigues dos Santos foi sentenciado a 13 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 211 dias-multa.

A título de valor mínimo para reparação dos danos causados, cujo prejuízo é possível individualizar, a partir da participação de cada um dos denunciados nas empreitadas criminosas, o Juízo ainda estabeleceu a devolução de mais de R$ 800 mil ao cofre público:

A quantia de R$ 569.900,89 deve ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e Aurenísia; o valor de R$ 201.300,00 por Cid Celestino; e R$ 37.374,38 por Sidney.

A sentença também decretou a perda de cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Maurício Gurgel e Leandro ocupavam ao tempo dos fatos (2009 a 2011). A perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais denunciados e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados pelos réus.

Relator do PL das Fake News afirma que votação hoje ainda está em negociação

O relator do projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), deputado Orlando Silva, afirmou que ainda estão em curso as negociações para a votação do projeto, prevista para esta terça-feira (2). Ele falou aos jornalistas na saída a residência oficial da Presidência da Câmara, onde está sendo realizada uma reunião de líderes sobre o tema.

“Houve uma consulta aos partidos. A maioria dos partidos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda vou ter conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, disse Silva. A sessão do Plenário está marcada para as 18h.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com artistas que defendem a aprovação do projeto – que garante, entre outras coisas, o pagamento de direitos autorais e a remuneração do jornalismo. “Precisamos aprovar esse projeto e garantir maior segurança nas redes”, disse o líder.

Aneel mantém Bandeira Verde nas contas de energia elétrica em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que no mês de maio vai manter a Bandeira Verde nas contas de luz, ou seja, não haverá valor adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores. A bandeira verde está vigorando desde abril do ano passado.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) e reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas.

Apesar do País já ter entrado no período de poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estão operando em média com 87 5% do total. No subsistema Norte, o acúmulo de água chega a 98 7%, enquanto o nível mais baixo é constatado no subsistema Sul, de 83,9%, mesmo assim considerado alto para o período.

Governadora Fátima, recebe ‘homenagens’ em buracos de estradas do RN

A população do Rio Grande do Norte está cansada de trafegar em estradas esburacadas e resolveu protestar de forma criativa. Agora, buracos nas ruas e estradas recebem uma placa com a foto da governadora Fátima Bezerra (PT) e a frase “Eu vou tapar o seu buraco”. A iniciativa tem chamado a atenção nas redes sociais e pode se tornar uma tendência, já que cada vez mais pessoas estão aderindo à ideia.

Se a moda pega, pode faltar gráfica para atender a alta demanda de impressões de cartazes destinados para cada buraco. A situação reflete o descontentamento da população com a falta de manutenção e investimentos nas estradas e ruas do estado.

Não existe sequer uma única estrada com boas condições de trafegabilidade.

Lula se reúne hoje com o presidente da Argentina para tratar de ‘pacote de socorro ao país’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (2) com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Os dois jantarão juntos em Brasília para tratar de um possível pacote de medidas de socorro ao país vizinho.

O jantar foi marcado durante uma chamada de vídeo de 45 minutos entre os dois chefes de Estado na última quinta-feira (27), ocasião em que ambos “ressaltaram a importância de aprofundar os laços de fraternidade e o comércio bilateral”, entre outros temas, segundo o governo argentino.

O presidente Lula quer que o Brasil promova um gesto de solidariedade internacional. Ele é amigo pessoal de Alberto Fernández, que enfrenta uma grave crise fiscal e monetária, com inflação anual superior a 100%.

Entre as medidas estudadas pelo governo brasileiro, está a liberação de uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar exportações brasileiras para a Argentina. Outro tema sobre a mesa é a vinculação do gasoduto Vaca Muerta com a rede que abastece o Sul do Brasil. Para concluir a obra antes do fim do mandato dele, neste ano, Fernández precisa de financiamento na casa dos US$ 700 milhões.

Até mesmo um cargo para o futuro ex-presidente é cogitado por Lula. Fernández não disputará um novo mandato para governar a Argentina e pode vir a presidir a nova União de Nações Sul-Americanas (Unasul) — organismo que Lula pretende reativar. O país vizinho terá eleições presidenciais em 22 de outubro.

Consórcio Nordeste se reúne em João Pessoa (PB)

O município de João Pessoa (PB) sedia nesta sexta-feira (28) um novo encontro do Consórcio Nordeste, autarquia formada por todos os estados da região que tem o objetivo de promover o desenvolvimento local. Será no Centro de Convenções, mesmo local onde já foi realizado outra vez sob o comando do novo presidente do consórcio, o governador da Paraíba (PB), João Azevêdo.

Entre os temas que devem ser debatidos ao longo do encontro, estão os investimentos em energias renováveis e abastecimento d’água, políticas de assistência social e participação da região no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, ou seja o orçamento. Deve ocorrer também diálogo sobre a reforma tributária.

Além dos governadores dos nove estados, presenças confirmadas, como por exemplo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet (MDB) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Foi confirmada a presenã do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP), do secretário da reforma tributária, Bernard Appy, e a presidente do Banco do Brasil, a paraibana Tarciana Medeiros.

Governo quer aumentar mistura do etanol na gasolina de 27% para 30%

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (28) que vai criar um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina dos atuais 27% para 30%. Ele não detalhou o cronograma da mudança, mas disse que vai levar a proposta para próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ser realizada de forma extraordinária, ainda sem data prevista.

Silveira fez o anúncio durante evento de abertura da safra mineira de cana-de-açúcar, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. “Estamos criando um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina de 27% para 30%. Isso deverá acontecer de forma gradual com previsibilidade e transparência e diálogo permanente para que a gente garanta economia e preços estáveis”, disse.

Gestão Lula já gastou mais de R$12 milhões com cartões corporativos

O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).

No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.

Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões.

Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.

Petrobras anuncia redução de R$ 0,38 por litro no preço do diesel a partir de sábado

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (28) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 ou 9,9%.

A medida passa a valer a partir deste sábado (29) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução para o diesel anunciada pela Petrobras foi no dia 22 de março.

Contas do governo têm rombo de R$ 7,1 bilhões em março

O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 7,085 bilhões de reais em março, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).

O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit registrado no mesmo mês foi de R$ 6,418 bilhões.

No acumulado de janeiro a março, o governo central ainda está superavitário em R$ 31,4 bilhões de reais, graças ao forte resultado positivo verificado no primeiro mês do ano. No primeiro trimestre do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 50 bilhões.

O limpa fossa do prefeito Emídio, vai custar 2,3 milhões

A Empresa R DOIS LIMPA FOSSA E LOCAÇÃO EIRELI – CNPJ 20.283.607/0001-33, localizada na Rua das Flores – 05, Lote Miragem 036, Zona Rural de São José de Mipibu (RN), que tem como sócio – RAPHAEL ALVES DE PAULA, foi beneficiada com um contrato milionário de R$ 2.389.500,00, pelo Prefeito EMÍDIO JÚNIOR da cidade de Macaíba, para prestar serviços de limpeza de fossas sépticas em propriedades privadas do Município.

A empresa R Dois Limpa Fossa, tem uma filial em Macaíba (RN), CNPJ 20.283.607/0002-14, sediada na Estrada de Japecanga-Fazenda Patacuba, mas o Alcaide Macaibense, preferiu firmar o contrato com a matriz em São José de Mipibu (RN), que irá se beneficiar do Imposto Sobre Serviço (ISS), no valor aproximado de R$ 120 mil.

Será que a administração do prefeito Emídio Júnior irá se transformar no maior "BOSTAL" de Macaíba?

Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.

O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.

Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.

73% das salas de aula visitadas pelo TCE no RN são inadequadas

Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 30 escolas municipais do RN mostram que 73% das salas de aula visitadas são inadequadas. Falta de ventiladores, mobiliário quebrado e falta de ventilação são alguns dos problemas encontrados. As visitas foram feitas durante a Operação Educação, realizada nesta semana em todos os estados pelos 32 tribunais de contas do País. A porcentagem de salas com problemas no Estado é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.

Outros problemas foram encontrados nas escolas municipais pelos auditores do TCE. Em 80% dos banheiros, foram identificadas inadequações. Cerca de 76% das escolas não tinham sabão disponível nos banheiros e em 53% não havia papel higiênico. Além disso, foram encontrados banheiros sem porta (46%). Nas cozinhas das escolas, também foram encontrados problemas, com 30% delas contendo falhas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária.

As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade. Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada.

Embaixada contesta fala de Lula sobre criação de Israel

A Embaixada de Israel em Brasília divulgou declaração oficial criticando a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a criação do país. “A ONU era tão forte que, em 1948, conseguiu criar o Estado de Israel. Em 2023, não consegue criar o Estado palestino”, disse o presidente nesta quarta-feira (26) na Espanha.

De acordo com o governo israelense, “os árabes tiveram a oportunidade de estabelecer um estado e o rejeitaram, provavelmente pensando que derrotariam Israel e estabeleceriam um estado em todo o território do mandato britânico relevante”.

Ministro de Lula diz ter sido desconvidado de evento após presença de Jair Bolsonaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse ter sido “desconvidado” da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, a Agrishow, após a confirmação da presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na abertura do evento. O ex-mandatário seria convidado do presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Paulo Junqueira.

O evento, que é a maior feira agrícola da América Latina, ocorre a partir da próxima segunda-feira, 1, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo .

Segundo Fávaro, ele foi informado da participação de Bolsonaro na abertura da Agrishow. Diante da situação, que poderia levar a tumultos ou constrangimento, a organização da feira sugeriu ao ministro que comparecesse no segundo dia, quando a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se reunirá.

Fávaro disse, então, ter recusado o convite, em entrevista à CNN Brasil. O ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que já havia preparado o discurso de abertura para o evento e que entendeu o posicionamento da organização como um “recado”. Ele, porém, disse que não “guarda rancor” por não participar desta edição.

“Sem nenhum rancor, compreendo as entidades. Eu fui desconvidado talvez para evitar algum mal-estar. Foi pedido se não seria melhor eu ir no dia 2. Eu entendi o recado, compreendo. Em outra oportunidade, eu visito a Agrishow com muito carinho. Tudo no seu tempo”, afirmou.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB), que participa da organização do evento, pontuou que a Agrishow é “democrática, apartidária, difusora de tecnologias e aberta a todos”.

Petrobras oficializa super salário de marajá do seu presidente: mais de R$165 mil

A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) um aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais.

A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa.

A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem diretorias.

A Lei das Estatais era considerada um grande avanços e um dos principais legados do governo Michel Temer.

Vereador Nonato Queiroz, denuncia caos na saúde de São Gonçalo

Em visitas realizadas, em vários postos de saúde de São Gonçalo e seus distritos, o vereador Nonato Queiroz, constatou falta de medicamentos, entre eles o básico como, gazes, esparadrapos, curativos, etc. Enquanto isso o prefeito Eraldo Paiva (PT), está articulando a sua candidatura a reeleição do executivo.

Dívida Pública Federal chega a R$ 5,8 trilhões em março

A Dívida Pública Federal alcançou R$ 5,892 trilhões em março, ante R$ 5,856 trilhões em fevereiro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira (26).

A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) ficou em R$ 5,658 trilhões em março, contra R$ 5,617 trilhões em fevereiro.

Já a Dívida Federal Externa somou R$ 234,36 bilhões (US$ 46,13 bilhões) no mês passado, contra R$ 239,14 bilhões (US$ 47,76 bilhões) em fevereiro.

Prefeito Eraldo, debocha de exonerações e ameaça mais cortes em São Gonçalo

Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de São Gonçalo, Eraldo do PT, fez um discurso inflamado e intimidador. A fala aconteceu durante um evento público que a Prefeitura divulgou como sendo a inauguração de uma unidade básica de saúde, mas na verdade, a UBS funciona há meses em um prédio alugado.

Com popularidade em baixa e visivelmente irritado com as críticas que vem recebendo à sua administração, soltou o verbo, debochou das exonerações que tem realizado, fez gestos de desprezo e ameaçou novos cortes na gestão.

“Eu sei que tem meia dúzia de pessoas, mas é meia dúzia mesmo…é meia dúzia mesmo. Tem pessoas que eu dei um… um cortezinho, pequenininho, viu? Tão tudo…mas se prepare, viu? Vai ter mais por que agora é a vez e a ação do povo que constrói São Gonçalo do Amarante”, mandou o recado!

Pacheco faz leitura de requerimento e cria CPI do 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de janeiro.

Em sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação da CPMI com a leitura do requerimento, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.

A leitura é o primeiro passo burocrático para que uma CPMI funcione. A leitura só é feita se forem contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos esses requisitos.

A previsão é que a comissão seja instalada na semana que vem. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado). Com isso, a CPMI terá 64 membros, entre titulares e suplentes.

A CPMI ganhou força na semana passada após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então ministro Gonçalves Dias, interagindo com os invasores durante o ato criminoso de 8 de janeiro.

A divulgação das imagens levou à demissão de Gonçalves Dias e ao apoio do governo Lula (PT) à criação da CPMI. Antes disso, o Palácio do Planalto vinha tentando convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas, de modo a inviabilizar a criação da comissão.

Bolsonaro presta depoimento à PF no inquérito dos atos de 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26), para depor no inquérito dos atos de 8 de janeiro. Ele chegou ao local pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa.

O depoimento de Jair Bolsonaro no caso foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na semana passada.

Ao tomar a decisão, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e deu prazo de 10 dias para a PF ouvir o ex-presidente.

Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 11 de janeiro pelo ex-presidente ligaria Jair Bolsonaro aos atos do dia 8 de janeiro.

O ex-presidente, na ocasião, compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral.

A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de invasão aos prédios dos Três Poderes da República.

A PGR pediu o depoimento de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, Moraes mandou marcar a audiência.

“Nem inimigo faria trabalho melhor contra o Brasil” do que Lula, diz Ciro Nogueira

Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI, foto) voltou a criticar as recentes declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia.

Para o presidente do PP, “nem um diplomata inimigo do Brasil faria um trabalho melhor contra o país” do que o petista, que tem atribuído culpa a Kiev pelo conflito e responsabilizado Estados Unidos e União Europeia pelo prolongamento da invasão russa.

“O presidente Lula, em apenas uma frase, ao culpar a Ucrânia pelo início da guerra, tirou do Brasil e de São Paulo US$ 50 bilhões de reais de investimentos e 10 mil empregos que já estavam praticamente aqui”, disse Ciro, referindo-se à suspensão das negociações entre a estatal ucraniana Antonov e o governo paulista para a produção de aviões.

“Foi a frase mais cara contra o Brasil até hoje. Fora outras que ainda não mostraram o prejuízo que irão causar”, acrescentou.

“Lula sai pelo mundo desfilando com o MST justo no abril vermelho, dando um sinal contra o agro brasileiro, ataca o dólar e culpa a Ucrânia pela invasão que sofreu. Nem um diplomata inimigo do Brasil faria um trabalho melhor contra o país”, concluiu.

Veja como votaram os deputados do RN na urgência do projeto para combater fake news

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas João Maia (PL) se ausentou. Dos 7 restantes, quatro votaram contra a urgência e três foram favoráveis.

Veja como votou a bancada do RN:

• Benes Leocádio (União Brasil): Não
• Fernando Mineiro (PT): Sim
• General Girão (PL): Não
• João Maia (PL): Ausente
• Natália Bonavides (PT): Sim
• Paulinho Freire (União Brasil): Não
• Robinson Faria (PL): Sim
• Sargento Gonçalves (PL): Não

O voto que causou mais surpresa foi o de Robinson Faria, eleito pela base bolsonarista – que é contra o projeto. Pelas redes sociais, o deputado tentou justificar o posicionamento:

“Minha posição em votar pela urgência do PL 2630, em absoluto, não significa que eu seja favorável ao projeto. Votei a favor do regime de urgência porque acredito que chegou a hora de debater o assunto, uma vez que a proposta já foi aprovada no Senado há três anos”, disse o deputado.

Que acrescentou: “É o momento de a Câmara enfrentar e discutir também os pontos que destoam da liberdade de expressão. Discordo de várias das proposições deste projeto e farei o que me cabe como parlamentar: contestar e argumentar em cada uma que eu não esteja de acordo. Para finalizar, sou contra qualquer tipo de tentativa de amordaçar opiniões ou censura”.

Lula chama protestos contra ele em Lisboa de “papelão” e “cena de ridículo”

O presidente Lula classificou os protestos contra ele nesta terça-feira (25/4), em Lisboa, como uma “cena de ridículo”, organizados por quem quer “aparecer”.

Deputados e manifestantes ligados ao Chega, partido de extrema direita em Portugal, realizaram atos contra o petista durante visita dele à Assembleia da República de Portugal.

“É a coisa mais natural da democracia. Mas eu, às vezes, lamento porque as pessoas quando não têm uma coisa boa para fazer e aparecer, as pessoas fazem essa cena de ridículo”, declarou o mandatário brasileiro à RTP, emissora portuguesa, após a sessão no parlamento.

Protestos antecedem fala de Lula no parlamento português

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia da República de Portugal nesta 3ª feira (25.abr.2023) é alvo de manifestações nas imediações do prédio que abriga o parlamento português. A data escolhida para a recepção ao chefe do Executivo brasileiro, o feriado de 25 de Abril, causou controvérsia no país europeu.

O esquema de segurança da região foi reforçado e foram instaladas grades de proteção para coibir confrontos. O efetivo de policiais atuando na região não foi divulgado.

Veja quais foram os deputados estaduais que votaram a favor da cobrança imediata do novo ICMS

A Assembleia Legislativa, finalmente, teve quórum suficiente nesta terça-feira (25) para votar o requerimento do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) que pedia o adiamento da implantação do aumento do ICMS proposto pelo Governo do RN. E, para a surpresa de poucos envolvidos no processo político, a maioria da ALRN decidiu por negar o envio do pedido, rejeitando a proposta e mantendo o reajuste do imposto a pleno vapor.

A ideia do deputado Adjuto Dias era adiar para agosto a implantação do reajuste. Isso porque, no segundo semestre, já seria possível ter uma ideia melhor sobre as compensações financeiras que o RN poderá receber do Governo Federal, o que tornaria desnecessario o aumento do imposto no Estado. A proposta, no entanto, precisaria de uma maioria absoluta, ou seja, 13 votos para ser aprovada. Teve apenas nove.

Como foram nove votos contrários, o projeto não seguiu.

Vale lembrar que a Justiça Estadual também rejeitou a ação que pedia a suspensão do reajuste do imposto. Segue, apenas, em tramitação a proposta de decreto legislativa, mas esta ainda não tem data para ser votada.

Foram favoráveis ao aumento de impostos:

• George Soares (PV)
• Eudiane Macedo (PV)
• Dr. Bernardo (PSDB)
• Divaneide Basílio (PT)
• Francisco do PT
• Isolda Dantas (PT)
• Kleber Rodrigues (PSDB)
• Ubaldo Fernandes (PSDB)
• Neilton Diógenes (PL)

Foram contrários ao aumento de impostos:

• Cristiane Dantas (SDD),
• Coronel Azevedo (PL),
• Gustavo Carvalho (PSDB),
• José Dias (PSDB),
• Luiz Eduardo (SDD),
• Nelter Queiroz (PSDB),
• Tomba Farias (PSBD),
• Taveira Júnior (União Brasil),
• Adjuto Dias (MDB).